Câmara discute novo modelo de financiamento do transporte

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (29) um novo modelo de financiamento do transporte público. A ideia é reduzir as tarifas e melhorar a qualidade no transporte coletivo, por meio da universalização do vale-transporte.

O deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que pediu o debate, explica a ideia. “[Nesse modelo] todas as empresas e órgãos públicos repassariam, obrigatória e diretamente para o sistema de transporte coletivo, o valor correspondente ao vale-transporte de todos os seus empregados, que passariam a utilizar um cartão semelhante ao vale-transporte atualmente existente.”

O novo modelo ampliaria o financiamento do sistema. "Mas, para isso, são necessárias mudanças na legislação do vale-transporte", reconhece.

Modelo francês

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em julho, mostraram que, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve alta de 125% entre 2000 e 2012. Já as passagens subiram 192% no mesmo período.

De acordo com a avaliação do Ipea, o sistema público de transporte não pode mais ser suportado apenas pelo passageiro. O instituto sugere como modelo o sistema francês, que utiliza uma taxa de contribuição para o transporte coletivo. Mariani acredita que o modelo francês “pode ser aprimorado e adaptado para o caso brasileiro, inclusive com a utilização do vale-transporte”.

Foram convidados para debater o assunto o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o prefeito de Curitiba (PR), Gustavo Fruet e o prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati. A audiência será realizada no Plenário 11, a partir das 14 horas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Metalúrgicos da Fiat param BR 381 contra intransigência da Fiemg na Campanha Salarial da categoria

Metalúrgicos da Fiat Automóveis paralisaram por duas horas, na manhã desta sexta-feira, dia 25 de outubro, o trânsito  na rodovia Fernão Dias (BR 381) – que liga Minas Gerais a São Paulo – em direção a Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o que culminou  com o atraso da produção na fábrica. 

O protesto, organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, com apoio de dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem e liderança das federações que representam a categoria na Campanha Salarial Unificada 2013, antecede mais uma rodada de negociação com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que ocorre nesta manhã, na sede da patronal, na capital mineira.

  

A manifestação foi iniciada às 5 horas da manhã, a quase dois quilômetros de distância da Fiat Automóveis, o que fez com que os metalúrgicos da montadora descessem dos especiais e seguissem caminhando ao longo da rodovia até a fábrica. 

O objetivo do protesto foi repudiar a proposta patronal feita à categoria na campanha salarial, que condiciona uma possível elevação no percentual de reajuste salarial já oferecido – até o momento de 5,9% ante os 10% reivindicados pelos trabalhadores  - à aceitação do sistema de compensação conhecido como “banco de horas”. Por este mecanismo, os empregados são obrigados a compensar o excesso de horas trabalhadas sem que recebam o pagamento de horas-extras.

 “Além da insatisfação com o percentual de reajuste oferecido, os metalúrgicos não aceitam o banco de horas por experiências negativas aqui em Minas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, João Alves da Almeida, lembrando que trabalhadores de outras fábricas, como a Brembo e Denso Máquinas Rotantes, fornecedoras de peças da Fiat Automóveis, e Toshiba, já decretaram “estado de greve” nas fábricas nesta semana. 

  

Os trabalhadores da categoria reivindicam, ainda, reajuste para o piso salarial, com duas faixas – R$ 1.029,30 nas fábricas que empregam até 400 empregados e R$ 1.276,76 nas empresas com mais de 400 funcionários  - e abonos com valores idênticos aos dos pisos salariais. 

  

A pauta de reivindicações da categoria, composta por 97 cláusulas, dentre reivindicações econômicas e sociais, foi entregue ao setor patronal em 31 de julho.

A Campanha Salarial Unificada dos Metalúrgicos de Minas Gerais envolve cerca de 250 mil trabalhadores da categoria em todo o estado, que está representada por dirigentes da Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FIT Metal), ligada à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Minas Gerais (Femetal), da Força Sindical.

FONTE: Departamento de Imprensa - Sindbet

Funcionários da Fiat cruzam os braços e bloqueiam a BR-381 em Betim

Jefferson Delbem - Hoje em Dia

Record Minas/Reprodução

Trânsito ficou complicado na região por causa do protesto

Cerca de cinco mil funcionários da Fiat Automóveis realizaram uma manifestação do fim da madrugada ao início da manhã desta sexta-feira (25) na Fernão Dias (BR-381) em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A categoria paralisou as suas atividades e bloqueou a rodovia por aproximadamente duas horas. O motivo do protesto é a reivindicar um reajuste salarial.

Há pouco mais de três meses a categoria e os metalúrgicos mineiros conversam sobre o reajuste, mas ainda não chegaram a um denominador comum. Enquanto os funcionários reivindicam 10% de aumento, os metalúrgicos oferecem 5,9%, mais o banco de horas.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, João Alves, argumentou que a categoria não ver com bons olhos os funcionários se subemeterem ao banco de horas, devido a "exemplos negativos no Estado". Ainda nesta manhã, as partes se reúnem novamente pela nona vez desde que foram abertas as negociações.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a interdição da rodovia causou um congestionamento de aproximadamente cinco quilômetros no sentido Betim. Por volta de 7h30, eles chegaram a montadora e, o trânsito foi totalmente liberado.

A assessoria da Fiat Automóveis negou que a produção da montadora tenha sido paralisada por três horas nesta manhã, conforme informou o Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região. De acordo com a assessoria, houve um atraso de apenas 30 minutos na entrada de empregados do primeiro turno, que começa às 6 horas. A área mais atingida foi a de montagem final, mas a maioria dos setores da unidade conseguiu funcionar normalmente, segundo a assessoria.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Desonerações ameaçam direitos sociais

Por Luciane Udovic Bassegio, no sítio da Adital: 

Quem não se lembra dos movimentos sociais pedindo o arquivamento da PEC 233/08, que propunha uma Reforma Tributária que ameaçava os direitos sociais da Constituição de 1988, particularmente do sistema de Seguridade Social? 

Pois é, ela está de volta com outro nome e acontece de forma sinistra. Lentamente e sem o povo perceber. O caminho é lento, mas igualmente maquiavélico. Afinal, para alguns, maldade é algo que também se pode aprimorar.

O governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas. Essa mudança já beneficia mais de 42 setores empresariais da economia. 

Estudos da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil mostram a perda de arrecadação para a previdência social com estas desonerações: a perda de financiamento dos direitos sociais básicos e fundamentais para o trabalhador brasileiro.

As desonerações na folha de pagamento são , sem dúvida nenhuma, uma política cruel, que vem garantindo aos poucos, a implementação da PEC 233/08. E de forma tão sutil, a ponto de deixar muitos economistas sérios e competentes, iludidos. Trocando em miúdos, é uma Reforma Tributária fatiada sim! Que segue a "conta-gotas”. Mudaram as justificativas técnicas, mas as maldades de intenções continuam as mesmas.

No último dia 17 de outubro, em Brasília, a Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal, a pedido de alguns movimentos e entidades sociais como a CNBB, CEBES, Grito dos Excluídos, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, entre outras, realizou Audiência Pública para debater o impacto das desonerações tributárias sobre o financiamento da Seguridade Social. O Movimento Social esteve presente e sinalizou a preocupação com estas medidas do governo Dilma - "Um caminho cheio de armadilhas fiscais que, em nome da melhoria da competitividade externa das indústrias e da garantia de manter o mercado aquecido com as vendas, ameaça justamente os recursos destinados às políticas sociais – os nossos direitos”. O verdadeiro festival de desonerações previdenciárias e tributárias que temos assistido bate em cheio no Orçamento do Sistema de Seguridade Social – Previdência Social, Saúde, Assistência Social e Seguro Desemprego.

São os recursos para a garantia dos direitos sociais que estão sendo comprometidos caso não haja a elevação da produção e do emprego. Você pode perder ainda mais a possibilidade de fontes, de dinheiro, destinado para o seguro desemprego, o salário educação, os serviços de atenção básica de saúde do SUS, a qualidade dos serviços prestados pela rede hospitalar, pública, privada e filantrópica e o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Novamente é o povo que está sendo convocado para pagar a conta.

É preciso ser dito a este governo que, assim como em 2008, os movimentos populares que defendem os direitos sociais seguem atentos. E, mais do que nunca, estão dispostos a saírem às ruas para assegurar os direitos de cidadania e o desenvolvimento integral da nação brasileira. 

Queremos progressividade de recursos. Os impostos devem incidir sobre as rendas mais elevadas e não sobre o consumo dos mais pobres. Seguimos querendo a exclusividade de fontes para o Sistema de Seguridade Social: que sejam garantidas as políticas sociais estabelecidas no Sistema de Seguridade Social nos artigos 194 a 204. 

Portanto, para concluir, conclamamos toda a sociedade para essa discussão. E esperamos que o Congresso nos abra as portas para este debate tão importante que é garantir o futuro da Previdência Social, o futuro dos direitos sociais básicos do povo brasileiro.

Fonte: Blog do Miro

Pesquisa Ibope: Dilma derrota no 1º turno Aécio, Serra, Marina e Eduardo Campos

De acordo com a pesquisa Ibope realizada em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição, venceria no primeiro turno se as eleições fossem hoje e seus adversários fossem Aécio Neves, pelo PSDB, e Marina Silva ou Eduardo Campos, também oposicionistas, pelo PSB.

Em três dos quatro cenários avaliados pelo instituto, Dilma tem entre 39% e 41% das intenções de voto, o que representa mais do que a soma das preferências dos eleitores pelos adversários. Em apenas um dos cenários, com Serra e Marina na disputa, a disputa iria para o segundo turno.

Presidente Dilma segue em vantagem na corrida eleitoral de 2014/ Foto: Agência Brasil

No primeiro cenário, considerado o mais provável hoje, Dilma contra Aécio e Eduardo Campos –, a presidente teria 41%, o ex-governador de Minas Gerais, 14%, e o governador de Pernambuco, 10%.

Com Marina no lugar de Campos, ela teria mais que o dobro dos votos dele, chegando a 21%. Mas Dilma praticamente não perderia eleitores: oscilaria de 41% para 39%. O mesmo aconteceria com Aécio, que passaria de 14% para 13%.

Se os concorrentes fossem Dilma, Serra e Campos, eles teriam 40%, 18% e 10%, respectivamente. A vantagem da petista sobre a soma dos adversários, neste caso, seria de 12 pontos porcentuais.

A presidenta aparece com 39% quando os adversários são Marina (21%) e Serra (16%) – neste caso, ela fica em situação de empate técnico com a soma das intenções de voto dos outros dois candidatos (37%).

Se os concorrentes fossem Dilma, Serra e Campos, eles teriam 40%, 18% e 10%, respectivamente. A vantagem da petista sobre a soma dos adversários, neste caso, seria de 12 pontos porcentuais.

A presidenta aparece com 39% quando os adversários são Marina (21%) e Serra (16%) – neste caso, ela fica em situação de empate técnico com a soma das intenções de voto dos outros dois candidatos (37%).

A presidenta aparece com 39% quando os adversários são Marina (21%) e Serra (16%) – neste caso, ela fica em situação de empate técnico com a soma das intenções de voto dos outros dois candidatos (37%).

Os candidatos oposicionistas passaram a semana atacando projetos e realizações populares e patrióticos da presidenta Dilma. O leilão do pré-sal, vitorioso, foi criticado por Aécio, Serra, Marina e Eduardo Campos. Este último, no início da semana, em palestra durante conferência em um congresso de saúde, atacou duramente o Programa Mais Médicos, que tem sólido apoio da população. Estará o eleitor se dando conta de que a presidenta Dilma em seu projeto reeleitoral se enfrentará com candidaturas que se opõem aos seus projetos patrióticos e de defesa do desenvolvimento nacional? A conferir.

Segundo turno

Em um eventual segundo turno, Dilma venceria todos os adversários avaliados pela pesquisa Ibope/Estadão. Contra Marina Silva – o cenário mais apertado –, a presidenta venceria por 42% a 29%. Com Eduardo Campos na disputa, a presidente teria vantagem de 27 pontos porcentuais, vencendo por 45% a 18%.

A distância seria similar, de 28 pontos, se Aécio (19%) participasse hoje de uma disputa direta contra a mandatária (47%). Uma repetição do segundo turno de 2010, com Dilma e Serra, terminaria com a vitória da primeira por 44% a 23%.

O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 143 municípios entre os dias 17 e 21 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Fonte: Vermelho - Com Estadão

Dia do Servidor Público em Betim tem data alterada e semana de comemorações

Eventos artísticos, minispa e até uma visita de jogadores do Sada Cruzeiro estão programados para os funcionários

O funcionário público de Betim vai escolher como quer comemorar seu dia: com música, com literatura, com esporte, com cuidados com o corpo, com qualificação profissional ou com um pouco de tudo. É que a prefeitura, em parceria com a Associação Municipal dos Servidores de Betim (Asmube), preparou uma série de atrações e atividades para celebrar o dia de quem trabalha em prol da cidade.

A data foi alterada. Do dia 28, o Dia do Servidor passou para o dia 31. O secretário adjunto de Administração, Wagner Lara Braga, explicou a mudança. "A gestão anterior havia definido, no calendário municipal, além da próxima segunda-feira (28), também a próxima sexta (1º) - que antecede o Dia de Finados - como ponto facultativo. Ou seja, seriam dois feriados separados por três dias úteis. Entendemos que seria mais apropriado transferir o Dia do Servidor para o dia 31, seguindo o calendário estadual, e manter o dia 1º como ponto facultativo".

Comemoração

As atrações começam na segunda-feira (28).  Das 9h às 16h, os servidores poderão aproveitar diferentes espaços ao longo do Centro Administrativo. No primeiro dia, por exemplo, no "espaço da beleza", serão oferecidos cortes de cabelo, design de sobrancelha, massagem, além de spa dos pés e das mãos. Paralelamente, às 9h30, o auditório Ady Rosa receberá a palestra "Servidor: você tem valor", com o estudioso Eduardo Shana. E, ao meio dia, uma apresentação de voz e violão pretende descontrair o horário do almoço.

Na terça-feira, o programa Agita Betim comanda as ações de promoção da saúde e do bem-estar, a partir das 9h, incluindo jogos entre os servidores, que já iniciaram nesta semana. São realizadas partidas de dama, truco, futsal e vôlei. As disputas em quadra estão ocorrendo no Cetap e no Horto.

Quem gosta de literatura não pode perder, ainda na terça-feira, o lançamento do livro "Julia, a menina do nariz arrebitado", escrito pela servidora da Educação, Cristina Baracat.

Para fechar a programação, na quarta-feira (30), os servidores receberão uma visita especial. Os jogadores do Sada Cruzeiro, equipe atual campeã do Mundial de Clubes de Vôlei - evento cuja atual edição foi realizada em Betim -, virão ao Centro Administrativo parabenizar os funcionários. Enquanto isso, atividades do Agita Betim serão desenvolvidas durante todo o dia na prefeitura.

Valorização
O secretário adjunto de Administração ressaltou a importância da aproximação do servidor com a gestão municipal. "O servidor é o maior patrimônio da prefeitura. É ele quem faz a máquina pública se desenvolver. Pensando nisso, mantemos uma série de atividades constantes voltadas exclusivamente para os funcionários, que incitam, principalmente, a saúde ocupacional e a qualificação. É fundamental que eles trabalhem em condições adequadas, com qualidade e que, dessa forma, tenham bom rendimento de suas funções e criem identidade com a administração pública", disse Wagner Lara.

Ele salientou as benfeitorias promovidas neste ano pelo atual governo. "Mesmo diante de um cenário desfavorável, nossa gestão conseguiu desenvolver ações importantes em prol do servidor. Implantamos o 'Espaço do Servidor', local que concentra todos os órgãos voltados ao funcionário público, como o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt), o Setor de Assistência ao Servidor (SAS), e o Insituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb). Também acabamos de concluir o processo licitatório para distribuição de cesta básica de fim de ano, que terá produtos cuidadosamente selecionados. E vale lembrar que, neste mês, os servidores receberão os 3% remanescentes de reajuste salarial".

Qualidade frequente

A Prefeitura de Betim mantém uma série de atividades elaboradas especialmente para estimular a qualidade do trabalho do servidor. Palestras, workshops, oficinas culturais, cursos de qualificação profissional, dentre outros, são oferecidos regularmente.

Conforme a Divisão de Desenvolvimento Pessoal (DDP), são ministrados cursos de secretário / recepcionista, de liderança e gestão, de atendimento ao público e de preparação para a aposentadoria.

Quem optar pelo entretenimento, pode se inscrever nas oficinas culturais, que oferecem aulas de violão e canto com o artista Paulinho de Carvalho, além de dança, artesanato e consciência corporal. Há ainda aulas de ginástica laboral e Lian Gong, técnica oriental que trabalha a postura e a concentração.

Há opção, também, para quem gosta de política. Quinzenalmente, o Grupo Estratégico de Políticas Públicas se reúne na Escola do Servidor para elaborar, debater e avaliar ações para a cidade.

Nem a fé é deixada de lado. Toda segunda-feira, das 8h30 às 9h, a Roda de Oração reúne, no hall do Centro Administrativo, colegas de trabalho para um instante de meditação.

Os interessados em participar de qualquer uma das atividades oferecidas podem procurar a DDP ou se inscrever pelo telefone 3512-3316. 

Fonte: http://www.betim.mg.gov.br

Quase 20% dos moradores de regiões metropolitanas gastam mais de uma hora para chegar ao trabalho

Thais Leitão

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Aproximadamente 20% dos trabalhadores das regiões metropolitanas brasileiras gastam mais de uma hora por dia no deslocamento de casa para o local de trabalho. A constatação está no comunicado divulgado hoje (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo indica que a situação vem piorando, uma vez que 20 anos antes os trabalhadores das regiões metropolitanas que enfrentavam esse tipo de situação correspondiam a 14,6%. Considerando o conjunto de trabalhadores brasileiros, 10% levam mais de uma hora nesse trajeto e 65,9% gastam menos de meia hora.

Em razão do tamanho e da complexidade dos sistemas de mobilidade urbana, o Rio de Janeiro (24,7%) e São Paulo (23,5%) apresentam os maiores percentuais de trabalhadores que perdem mais tempo no percurso. Na região metropolitana do Rio, gasta-se em média 47 minutos e na de São Paulo, 45,6 minutos. Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Carlos Henrique Carvalho, essa é uma situação que tem impacto negativo na produtividade dessa parcela da população. "Não se pode esperar que a produtividade [desses trabalhadores] seja igual à de um que leva menos de 30 minutos, por exemplo, para chegar ao trabalho. Isso traz fortes impactos do ponto de vista social e também econômico, já que a produtividade é comprometida em razão do desgaste que esse trabalhador tem ao levar muito tempo e em condições muitas vezes desfavoráveis de transporte", disse.

O advogado carioca Rodrigo Oliveira, de 36 anos, leva em média uma hora e 30 minutos de carro, diariamente, para chegar ao trabalho, no centro do Rio de Janeiro. Antes, ele precisava pegar ônibus e metrô para fazer o trajeto. Depois de seis meses, contabilizou a leitura de 14 livros nas viagens de ida e de volta. Por causa dessa maratona, ele acabou desistindo do transporte público. Morador da Barra da Tijuca, zona oeste carioca, ele conta que o trajeto, feito de carro, só não é pior porque a paisagem ajuda a aliviar o estresse. "Já morei em São Paulo e era muito pior. Chegava em casa, na volta do trabalho, muito mais desgastado. Aqui no Rio pelo menos tem o visual da orla que é muito bonito e ajuda a não ficar estressado", disse.

De acordo com o levantamento do Ipea, na outra ponta do ranking aparece Porto Alegre, que é a cidade onde os trabalhadores gastam, em média, menos tempo no trajeto entre a casa e o trabalho: 30 minutos. Carvalho acredita que isso pode estar relacionado ao fato de a capital gaúcha ter uma extensa rede de corredores de transporte público, além de uma melhor distribuição das atividades econômicas pelo espaço geográfico. Ele também citou o caso de Belém, que, juntamente com Salvador, é local que registrou maior aumento do tempo gasto no percurso entre 1992 e 2012. Em Belém, o tempo médio passou de 24,6 para 32,8 (elevação de 35,4%); e em Salvador, de 31,2 para 39,7 minutos (crescimento de 27,1%). No conjunto das regiões metropolitanas, os trabalhadores passaram a gastar 40,8 minutos em 2012. Vinte anos antes, despendiam 36,4 minutos. De acordo com o estudo, esse aumento de aproximadamente 12% no período foi três vezes maior que o observado nas regiões não metropolitanas, onde o tempo gasto passou de 22,7 minutos para 23,6 minutos (elevação de 4,2%). O documento também traz dados relativos à área rural, onde, diante do trânsito menos intenso e das menores distâncias percorridas, a maioria dos trabalhadores também gasta até 30 minutos (76,2%) para chegar ao local de trabalho.

Para inverter a tendência de piora da mobilidade urbana, e garantir um sistema mais confiável, confortável e com menos perda de tempo, Carlos Henrique Carvalho defende que os governos devem criar incentivos para distribuir melhor pelo território as atividades econômicas e, consequentemente os empregos, além de priorizar os investimentos em transporte público.

"Não é o que temos visto no país, onde houve congelamento do preço da gasolina e, diante de crises, redução dos tributos para aquisição de veículos novos. Não se pode criar barreiras para aquisição de veículo individual, mas devemos seguir o padrão europeu, em que todos têm [esse bem], mas as políticas incentivam o seu uso racional, seja por meio de cobrança de estacionamento ou de pedágio urbano, além de investimentos na expansão das redes de transporte público e dos corredores de ônibus exclusivos.

Ele também destacou que, pela primeira vez, o número de famílias brasileiras com pelo menos um automóvel ou uma motocicleta ultrapassou a marca de 50%. Em 2012, a proporção chegou a 54%, 9 pontos percentuais a mais do que em 2008, quando 45% dos lares tinham um veículo particular. A tendência, segundo o comunicado, é que o número aumente ainda mais nos próximos anos.

Edição: Juliana Andrade

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Quadrilha que explorava brasileiras para prostituição é presa

Cinco brasileiros foram presos nesta quinta-feira (24) por meio da Operação Garina da Polícia Federal sob a acusação de envolvimento em esquema de tráfico internacional de mulheres. Eles aliciavam as vítimas em casas noturnas da capital paulista com a promessa de que receberiam valores altos em dólares para se prostituirem, em Angola, país que fica na Costa Ocidental da África. 

Polícia Federal desarticula quadrilha internacional que aliciava brasileiras. Foto: Reprodução

Segundo nota da PF, as mulheres eram oferecidas a clientes de alto poder aquisitivo. Dois estrangeiros ligados à quadrilha no exterior também tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça Federal e os nomes foram incluídos na lista mundial de procurados pela Interpol. Além das prisões, foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Cotia e Guarulhos.

O caso começou a ser investigado pelos agentes federais há um ano, período em que conseguiram juntar provas de que as vítimas eram aliciadas pelo grupo criminoso em casas noturnas paulistanas. Para atraí-las ofereciam pagamento de US $ 10 mil dólares para se prostituirem pelo período de uma semana.

“Há fortes indícios de que parte das vítimas foi privada temporariamente de liberdade no exterior e obrigada a manter relações sexuais sem preservativos com clientes estrangeiros. Para essas vítimas, os criminosos ofereciam um falso coquetel de drogas anti-aids”, diz o comunicado.

A ação criminosa, que vinha sendo praticada desde 2007, rendeu em torno de US $ 45 milhões. Os investigados serão indiciados por crime de participação em organização criminosa, tráfico internacional de pessoas, favorecimento à prostituição, rufianismo (exploração de prostituição), estelionato, cárcere privado e perigo para a vida ou saúde de outrem. As penas máximas somadas chegam a 31 anos de prisão.

Segundo esclareceu a PF, o nome dado à operação - Garina, significa menina na gíria do português de Angola, principal local de ação dos criminosos.

Fonte: Agência Brasil

A convite da Uefa: Brasil pode disputar a Eurocopa

Segundo o jornal inglês The Independent, a ideia seria convidar algumas seleções para a competição europeia e rivalizar com a Copa do Mundo, o que acirra a agitada rivalidade entre os presidentes da Uefa, Michel Platini, e o da Fifa, Joseph Blatter.

A ideia é usar a edição de 2020, quando a competição estará comemorando 60 anos, para fazer uma grande festa no continente europeu com a presença das mais representativas seleções do Mundo. 

Seria o pontapé inicial para que o mesmo acontecesse nas disputas subsequentes. Em contrapartida, a Fifa pode reduzir o número de países da Europa na Copa do Catar, em 2022.

A Uefa já anunciou a pretensão de organizar a Eurocopa 2020 em sedes espalhadas por toda o continente, na Rússia, inclusive. Já para 2016, a entidade promoveu mudanças, ampliando o número de participantes de 16 para 24 na edição que acontecerá na França.

Fonte: Voz da Rússia

Entidades propõem nome de Amarildo para a Ponte Rio Niterói

 

Os blogs Cafezinho e Megacidadania e o núcleo fluminense do Barão de Itararé iniciam hoje uma campanha para que a Ponte Rio-Niterói tenha seu nome trocado de Ponte Presidente Costa e Silva para Ponte Amarildo de Souza.

É uma mudança que teria um significado profundamente simbólico e político. Em vez do nome de um general da ditadura, símbolo do totalitarismo, da repressão, da violência contra o cidadão, o nome de um trabalhador assassinado pela Polícia Militar. Foram os trabalhadores como Amarildo de Souza que construíram a Ponte Rio-Niterói. O Brasil pertence aos trabalhadores; ou pelo menos, num regime democrático, deveria pertencer.
Apoie também essa iniciativa, deixando um comentário no post e compartilhando essa ideia. O Rio de Janeiro está farto de ruas e pontes com nome de generais.
Denunciados
O Ministério Público Estadual denunciou mais 15 policiais militares por participação na tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na comunidade da Rocinha, no dia 14 de julho. A informação foi divulgada na quarta-feira (22) por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
Desses 15 agentes, três tiveram a prisão preventiva decretada: os sargentos Reinaldo Gonçalves e Lourival Moreira e o soldado Vagner Soares do Nascimento. Eles se somarão aos dez policiais militares que já foram denunciados e estão presos, entre eles o major Edson Santos, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, e o tenente Luiz Medeiros, ex subcomandante da unidade.
Dos 25 já denunciados à Justiça, todos estão sendo acusados de tortura e 17 também responderão por ocultação de cadáver, 13 por formação de quadrilha e quatro por fraude processual.
A nova denúncia de envolvimento de mais 15 policiais foi obtida depois de cinco depoimentos de PMs obtidos pelo Ministério Público. As testemunhas permitiram saber o que ocorreu na noite de 14 de julho. Segundo os promotores, havia 29 policiais militares de serviço na UPP naquele momento.

O major Edson Santos mandou prender Amarildo e levá-lo para a UPP. O objetivo era interrogá-lo para descobrir onde estavam escondidas armas e drogas da quadrilha que controla o tráfico na Rocinha.
Depois de chegar à sede da UPP na comunidade, Amarildo foi levado para os fundos e pelo menos quatro policiais começaram a torturá-lo, de acordo com a promotora de Justiça Carmen Eliza de Carvalho. “Ele foi torturado por meio de asfixia com saco na cabeça, saco na boca, choques de arma taser e afogamento em um balde de água.”

Pelo menos quatro policiais participaram da tortura, segundo o MP: tenente Luiz Medeiros, sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Vital. Além disso, 12 policiais faziam a vigilância da UPP para impedir que qualquer pessoa chegasse ao local e testemunhasse a sessão de tortura. Mais 12 PMs foram obrigados a entrar no contêiner onde funciona a UPP e a ficar lá dentro durante todo o tempo.

Esses policiais puderam ouvir a tortura, inclusive os pedidos de Amarildo para que os policiais parassem. Mas, segundo o MP, depois de 40 minutos, Amarildo não resistiu e morreu. Fez-se silêncio e um dos torturadores entrou no contêiner para pegar uma capa de moto e embrulhar o corpo.
Já embrulhado, o cadáver foi levado para a mata da Rocinha. Os 17 policiais que estavam fora do contêiner foram denunciados por tortura e ocultação de cadáver. Oito dos 12 que estavam dentro da UPP são acusados de tortura por omissão, pois não tentaram impedir o crime, entre eles, o tenente Luiz Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Vital.
Quatro policiais que estavam dentro do contêiner não foram denunciados porque o MP considerou que eles tentaram impedir a tortura, mas não conseguiram. Os quatro ajudaram com depoimentos.

De acordo com o MP, um policial militar ainda tentou tirar os PMs da UPP do foco das investigações forjando uma ligação. As investigações indicam que o soldado Marlon Campos Reis ligou para um telefone grampeado pela Justiça fingindo ser um traficante da Rocinha e assumindo a autoria da morte de Amarildo. Mas uma perícia do MP detectou que a voz era do soldado e não do traficante.

“Ele e o soldado Douglas Vital foram para o bairro de Higienópolis [na zona norte] com um celular apreendido pela polícia na Rocinha e ligaram para um telefone que eles sabiam que estava sendo interceptado [por investigações da Polícia Civil contra o tráfico na Rocinha]. As antenas [da empresa de telefone] demonstram que os celulares de Marlon e Vital estavam naquele local, na mesma data e hora [da ligação em que Marlon fingiu ser o traficante”, disse a promotora.
Com Blog O Cafezinho e Agência Brasil

Eduardo Campos é acometido de amnésia súbita

 Em sua crítica ao programa Mais Médicos, o pré-candidato se esqueceu justamente do Nordeste e do estado que governa, Pernambuco.

 

Na crítica que fez ao programa “Mais Médicos”, Eduardo Campos, que é presidente do PSB, pré-candidato à presidência da República e, nas horas vagas, governador do Estado de Pernambuco, afirmou com todas as letras:

"Se o Brasil hoje importa médicos, é porque ontem não viu a necessidade de organizar um planejamento estratégico na formação de recursos humanos para assistir os brasileiros do Sertão, Pantanal, da Amazônia e das fronteiras com o Uruguai".

E emendou: “Nós precisamos reconhecer publicamente que o Brasil falhou”.
As declarações foram dadas durante o 51.º Congresso Brasileiro de Educação Médica (em Olinda, no dia 20). O governador ombreou-se com o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, que chamou a Medida Provisória que instituiu o programa de "decisão autoritária".

Curiosamente, essa foi uma das poucas declarações dadas pelo governador sobre o programa, até agora. A repercussão foi estupenda. Embora não tenha dito o nome “Dilma” e nem mesmo pronunciado a expressão “Governo Federal”, as manchetes de muitos jornais e telejornais deram uma forcinha e o ajudaram a completar a frase.

Caso o pré-candidato tenha tido dificuldades para balbuciar o nome da presidenta ou de juntar as palavras “governo” e “federal”, o problema pode ser ainda mais grave para alguém que almeja chegar lá.

Para Campos, o problema maior da falta de médicos está nas regiões do Sertão, Pantanal, da Amazônia e das fronteiras com o Uruguai. Esqueceu-se ele, simplesmente, que a maior carência está na periferia das grandes cidades. Um detalhe que afeta pelo menos 20 capitais e 151 cidades em regiões metropolitanas, onde se concentra a maior parte da população brasileira.

Conforme dados do Ministério da Saúde, só na primeira fase do programa, foram enviados 64 profissionais a Pernambuco, sendo 26 brasileiros e 38 estrangeiros. O atendimento realizado por esse grupo alcançou mais de 220 mil pessoas no estado. Isso ainda durante o período em que boa parte dos profissionais estrangeiros aguardava, para iniciar os trabalhos, a emissão do registro profissional pelos conselhos regionais de medicina.

Do total de médicos da primeira fase, 40% foram alocados no Nordeste. Em Pernambuco, 31 municípios aderiram ao programa, solicitando profissionais. Cerca de 15% de todos os médicos encaminhados ao Nordeste estão em Pernambuco. Um número bem maior começa a chegar agora, com a sanção da lei "autoritária" que permite ao próprio Ministério conceder o registro.

Uma pergunta óbvia foi esquecida de ser feita ao pré-candidato e governador: faltou planejamento a Pernambuco, também?

Como se sabe, pela nossa Constituição, o Sistema Único de Saúde reserva aos governos estaduais competências essenciais no planejamento, na coordenação e na gestão do SUS. A crítica de Eduardo Campos até agora não foi entendida como deveria ser: a autocrítica de um governador a quem cabe uma parcela fundamental de responsabilidade nesse assunto tantas vezes esquecido, chamado saúde pública.

Vamos torcer para que as instalações, os equipamentos e as condições de trabalho dos hospitais, que são a cara do planejamento da saúde de cada estado, estejam em dia na vitrine de Eduardo Campos, e que ele se lembre de expô-las, a título de exemplo.

Antonio Lassance
Fonte: Carta Maior

Ministros do STF recebem acima do teto de R$ 28 mil

Dez dos 11 ministros recebem salário acima do teto do funcionalismo público. Eles devem julgar em breve se os servidores do Senado devem devolver a quantia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidirão em breve sobre um privilégio similar ao que eles mesmo recebem. Eles vão julgar se os servidores do Senado tem de devolver ao Estado o dinheiro que recebem acima do teto salarial de 28 mil reais. Mas, com exceção da ministra Rosa Weber, todos os outros ministros do STF recebem acima deste teto, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

A Constituição permite que os ministros do STF deem aulas e recebam o “abono de permanência” – valor igual ao da parcela que é descontada pela previdência mês a mês. O valor é pago aos ministros que continuam exercendo o cargo mesmo após atingir o tempo necessário para sua aposentadoria.

Ministra Cármen Lúcia é a mais bem remunerada

O levantamento do jornal mostra que a ministra Cármen Lúcia é a mais bem remunerada, e recebeu 37,8 mil reais no mês de setembro, graças ao salário complementar por ser também ministra do Tribunal Superior Eleitoral, pelo qual recebe quase 7 mil reais mensais. O segundo mais bem remunerado é Gilmar Mendes, que recebe 37,7 mil reais graças aos rendimentos como professor de direito constitucional da UNB (Universidade de Brasília).

Ainda segundo a reportagem, outros ministros dão aulas em universidades particulares, como Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Outros, como Barbosa, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Lewandowski dão aulas em universidades públicas. Todos eles têm rendimentos acima dos 30 mil reais mensais.

O ministro Dias Toffoli é o relator da ação dos servidores do Senado que tentam evitar a devolução dos valores recebidos acima do teto nos últimos cinco anos. Ainda segundo a Folha, o tribunal rejeitou a devolução dos recursos em outros casos quando ficou provado que o recebimento aconteceu de boa-fé por parte dos servidores.

STF decide manter demarcação da Terra Raposa Serra do Sol

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) manter a validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. Os ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso.

 STF: regras para a Raposa Serra do Sol não valem para todas

O STF analisou sete recursos com pedidos de esclarecimento e de revisão do acórdão, o texto final do julgamento. Entre os recorrentes estão o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), comunidades indígenas, o governo de Roraima e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O governo de Roraima defendeu que o acórdão é omisso em relação aos serviços de saúde, educação e de fornecimento de energia elétrica prestados pelo estado às comunidades indígenas.

Outro recurso foi interposto por índios de sete comunidades - Socó, Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai - que cobravam esclarecimentos sobre a necessidade de obterem autorização para garimpar e sobre a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas sempre que uma iniciativa afetar seus interesses. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o Supremo "legislou" ao criar as regras.

Seguindo o voto relator, ministro Luís Roberto Barroso, o plenário negou os recursos para revisar as 19 condicionantes, por entender que as regras foram estabelecidas com base na Constituição para dar efetividade ao processo de demarcação.

No entanto, Barroso decidiu esclarecer as dúvidas apresentadas. De acordo com o ministro, pessoas miscigenadas casadas com indígenas podem permanecer nas terras, e missionários e religiosos podem atuar dentro da reserva, desde que sejam autorizados pelos indígenas.

Também ficou esclarecido que o estado de Roraima pode manter escolas municipais dentro da reserva, mas sob a supervisão da União. Os índios também não podem bloquear estradas próximas à reserva. O garimpo não é permitido, mas os indígenas podem manter formas tradicionais de extrativismo sem objetivo econômico.

A maioria dos ministros também entendeu que as 19 regras, definidas para manter a demarcação da Raposa Serra do Sol, não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. “As decisões do STF não possuem sempre e em todos os casos caráter vinculante. A decisão proferida não vincula juízes e tribunais quanto ao exame de outros processos relativos a terras indígenas diversas”, argumentou Barroso.

Após a decisão do STF, em 2009, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma portaria estabelecendo que advogados e promotores públicos devem observar o cumprimento das mesmas condições impostas à Raposa Serra do Sol em qualquer processo demarcatório, inclusive naqueles já finalizados. A norma foi suspensa após protestos de índios e de organizações indigenistas.

Na parte sobre a validade das regras, os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa foram votos vencidos, por entenderem que o STF não poderia ter criado as regras. “O tribunal extrapolou, traçou parâmetros excessivamente abstratos e completamente alheios ao que foi proposto na ação, o tribunal agiu com verdadeiro legislador”, alegou Barbosa.

Barroso ponderou que se o STF não tivesse definido as condicionantes, os conflitos entre fazendeiros e indígenas não teriam terminado. "É uma decisão atípica, não é um bom padrão, mas neste caso se decidiu a questão pontual, e se decidiu o modo de executar. Eu reconheço que houve atuação atípica, uma sentença quase aditiva”, disse Barroso.

Fonte: Agência Brasil