Reivindicação da construção da Escola Estadual no Petrovale tem repercussão na imprensa

A Audiência Publica da Comissão de Educação da ALEMG realizada no Petrovale, no ultimo dia 28, contou com a presença de centenas de moradores, pais e estudantes. O evento teve repercussão em diversos orgãos de imprensas.

Confira também a reportagem na TV Betim

http://tvbetim.com.br/component/content/article/3795

Joseph Stiglitz: "Austeridade é receita para suicídio econômico"

O prômio Nobel da Economia em 2001 e antigo vice-presidente do Banco Mundial, Joseph Stiglitz, afirmou na última quinta-feira (25) que as políticas de austeridade constituem uma receita para "menos crescimento e mais desemprego".

Stiglitz considerou que a adoção dessas políticas "correspondem a um suicídio" econômico. "É preciso perceber que a austeridade por si só não vai resolver os problemas, porque não vai estimular o crescimento", afirmou Stiglitz num encontro com jornalistas em Corunha, na Espanha, onde proferiu a conferência "Pode o capitalismo salvar-se de si mesmo?", noticia a agência Efe.

O economista sugeriu ao novo governo espanhol que vá "além da austeridade" e que proceda a uma reestruturação das despesas e da fiscalidade como medida básica para criar emprego. Recomendou em particular uma fiscalidade progressiva e um apoio ao investimento das empresas.

"Temo que se centrem na austeridade, que é uma receita para um crescimento menor, para uma recessão e para mais desemprego. A austeridade é uma receita para o suicídio econômico", afirmou.

Para o Nobel da Economia de 2001, "a menos que Espanha não cometa nenhum erro, acerte a 100% e aplique as medidas para suavizar a política de austeridade, vai levar anos e anos" a sair da crise.

O antigo vice-presidente do Banco Mundial disse que as reformas estruturais europeias "foram desenhadas para melhorar a economia do lado da oferta e não do lado da procura", quando o problema real é a falta de procura.

Por isso, rejeitou as propostas a favor de mais flexibilidade laboral: "Se baixamos os salários, vai piorar a procura e a recessão", alertou Stiglitz, defendendo que "é necessário" que a flexibilidade seja acompanhada por "compensações do lado da segurança" para os trabalhadores.

"Em economia, há um princípio elementar a que se chama efeito multiplicador do orçamento equilibrado: se o governo sobe os impostos mas, ao mesmo tempo, gasta o dinheiro que recebe dos impostos, isto tem um efeito multiplicador sobre a economia", explicou, apresentando a sua receita para sair da crise.

Fonte: Jornal de Negócios

A Europa governada por mercenários dos bancos

O primeiro-ministro grego Georgios Papandreou e o primeiro-ministro italiano Sílvio Berlusconi foram ambos forçados a sair e substituídos por representantes da alta finança. Mario Monti, que substitui Berlusconi, era antes presidente europeu da Comissão Trilateral e membro do Grupo Bilderberg. Encontra-se igualmente no quadro de consultores internacionais do Goldman Sachs.

Por Mike Whitney, em O Diário.info

Lucas Papademos, que substitui Papandreou, era antes o vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) e serviu como economista sênior no Banco da Reserva Federal de Boston em 1980. É igualmente membro da Comissão Trilateral desde 1998.

Vale também a pena notar que o novo presidente do BCE, Mario Draghi, é curador da Brookings Institution , associada do Instituto de Política na Escola de Governação “John F. Kennedy” em Harvard, antigo membro do quadro de diretores do Bank for International Settlements e antigo diretor do Goldman Sachs.

A banca global é um negócio incestuoso onde o pedigree é tudo. A história pessoal de cada um indica o seu empenho pelo sistema e se é de confiança para aplicar as políticas que beneficiam diretamente o capital financeiro. Este novo grupo de assim chamados “tecnocratas” vai usar o poder para impor severas medidas de arrocho com o objetivo de esmagar os sindicatos, desmantelar o sistema de pensões e privatizar os bens públicos.

As suas políticas de aperto de cinto vão intensificar a recessão, reduzir os rendimentos do Estado, aumentar o desemprego e fomentar a intranquilidade social. À medida que mais políticos da zona euro forem substituídos por mercenários dos bancos, a oposição à maior integração na zona euro tomará a forma de grupos nacionalistas exigindo a retirada da união monetária de 17 membros. Os protestos pacíficos tornar-se-ão batalhas campais com a polícia e forças de segurança do Estado, à medida que os trabalhadores lutam para se verem ouvidos. Estes confrontos irão aumentar até se tornarem triviais enquanto a economia se deteriora e o desespero cresce. Eis um excerto de um artigo do sítio de rede do Mundo Socialista com o título “A Grécia e a Ditadura da Finança”:

“Esta situação é reminiscente da Alemanha dos anos 30. O chanceler alemão de então, o político centrista Heinrich Brüning, procurou impor sobre a população o impacto da crise financeira e econômica internacional com medidas de austeridade drásticas. Governou através de medidas de emergência, com base nos poderes de presidente e com o apoio parlamentar da social-democracia e suprimiu a oposição às suas políticas de austeridade com operações policiais brutais. Brüning abriu caminho à ascensão dos nazistas e à sua subsequente tomada do poder.

Os acontecimentos em curso na Grécia apontam na mesma direção. Isso resulta inexoravelmente da lógica do “governo de unidade nacional.” Ao declarar o seu programa de austeridade uma expressão dos supremos interesses nacionais, o governo está a acusar qualquer resistência como traição que deve ser forçosamente suprimida.” (“A Grécia e a Ditadura da Finança”, sítio de rede do Mundo Socialista ).

Papademos e Monti já garantiram que executarão fielmente os termos dos acordos com a Troika (União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), embora as medidas de austeridade tenham falhado onde quer que tenham sido aplicadas. O déficit da Grécia aumentou durante os dois anos em que Papandreou aceitou seguir as políticas de camisa-de-força da UE, pondo o país na via rápida para a falência. O desemprego disparou em agosto para uns 18,4 por cento, com uma subida de 2 por cento numa questão de meses. Mesmo assim, os líderes da UE mantêm-se teimosamente agarrados à política de estrangulamento econômico. Por outras palavras: “Os castigos continuam até o moral melhorar”.

Na Itália, é mais do mesmo: políticas de contração que apenas aprofundam a recessão e aumentam a miséria. O regime de austeridade não tem qualquer componente favorável ao crescimento, não há vestígio de estímulo keynesiano que se veja. Espera-se que a Itália mirre até ficar saudável, uma ideia que insulta a teoria econômica básica e assusta a inteligência. Veja-se este excerto do New York Times que descreve o programa de redução de custos italiano:

“A legislação inclui a venda de $21 mil milhões de bens do Estado e o aumento da idade da reforma de 65 para 67 até 2026. Estabelece também as condições para a liberalização de leis restritas sobre profissões e trabalho, gradual redução da propriedade estatal de serviços locais e redução de taxas para empresas que empreguem jovens trabalhadores.” (New York Times).

A quase-depressão na periferia dos EUA levou a um abrandamento nos países centrais e à expectativa de nova recessão. Na semana passada, o FMI publicou um relatório para a conferência do G-20 em Cannes dizendo:

“A recuperação continua em andamento lento nas maiores economias avançadas, com elevado risco de queda em recessão. A paralisia política e a incoerência contribuíram para aumentar a incerteza e para a perda de confiança e elevou a tensão do mercado financeiro, tudo isto o mais contrário ao reequilíbrio da procura e às perspectivas de crescimento global.

Assim, a compreensão dos grandes desequilíbrios no interior dos países e entre eles assumiu redobrada importância. Os políticos precisam de atuar com maior sentido de urgência no alcançar um acordo sobre políticas que reduzam os desequilíbrios e estabeleçam as bases para a restauração da saúde da economia global.”

Enquanto o FMI está certo ao apontar para os enormes desequilíbrios de contas que estão na base da presente crise (e não as “despesas esbanjadoras” ou a “preguiça dos gregos”, como muitos creem), os seus funcionários, enviados para Roma e Atenas para monitorarem a execução, apenas estão a contribuir para o agitado ressentimento contra o FMI, o BCE e a Alemanha. Do mesmo modo, em termos práticos, cortar severamente a despesa pública no meio de uma depressão é apenas uma receita para o desastre, conforme o primeiro-ministro britânico David Cameron recentemente descobriu. Do Econbrowser:

“O PIB do Reino Unido cresceu 0.5%… no 3º trimestre, mas a posição em que se encontra a economia é agora oficialmente pior que após a Grande Depressão. Junte-se a isto o enfraquecimento do PMI compósito (Purchase Management Index ou Índice de Gestores de Compras, índice macroeconômico da atividade produtiva do país – N.T.) na revisão de outubro, e em particular o relatório industrial também publicado esta semana e os crescentes riscos de uma recessão mais séria na zona euro, e o cenário parece montado para um possível panorama muito mais sombrio no fim deste ano.” (“Trouxe a Austeridade um Boom ao RU?”, Econbrowser ).

E agora o que se passa em Espanha, de acordo com o blog do Financial Times:
“A recuperação econômica na Espanha estancou completamente. De acordo com as primeiras estimativas pelo INE, o PIB espanhol real ficou constante no terceiro trimestre (0,8% em relação ao ano anterior), depois de crescer uns modestos 0,2% no segundo trimestre em relação ao trimestre anterior. O resultado foi menos mau do que o sugerido por indicadores como os PMI, mas choca em toda a linha com a estimativa inicial do Banco de Espanha. Nenhum corte na despesa está à vista nesta fase, mas suspeitamos que a contribuição positiva das exportações líquidas foi absorvida pela posterior contração da procura interna.

Como expectativa, receamos que a economia espanhola possa cair em recessão em breve, talvez tão breve como o corrente quarto trimestre. O nosso cenário de referência considera crescimento econômico nulo em 2012. As perspectivas de pioria da economia põe riscos significativos aos esforços de consolidação fiscal espanhola (“A Dor em Espanha”, FT.Alphaville).

Num relatório publicado há poucos dias, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) confirmou que todas as maiores economias mundiais estão a caminho de um abrandamento. De acordo com a Reuters: “O CLI (Composite Leading Indicator) principal indicador compósito da organização com base em Paris para os seus membros, caiu em setembro pelo sétimo mês consecutivo para 100,4… atingindo o valor mais baixo desde dezembro de 2009.”

Assim, a austeridade foi um fracasso. Políticas contracionistas levam a restrições e à recessão, não à expansão fiscal e à recuperação, como muitos conservadores pretendem. Em todos os casos, a austeridade só ajudou à pressão deflacionária, aumentou a confusão nos mercados de crédito e encolheu o PIB. Além disso, os políticos da UE recusam ajustar as suas políticas e assim jogam com os números. De fato, o BCE utiliza agora o seu programa de compra de obrigações como forma de chantagem para garantir que as suas ordens são rigorosamente seguidas. Caso de exemplo: o BCE interveio no mercado de obrigações sexta-feira (provocando a queda da taxa das obrigações italianas a 10 anos), depois de suspender a compra de obrigações durante dois dias inteiros durante os quais a taxa subiu acima de 7 por cento (níveis “insustentáveis”). A ausência do BCE do mercado criou uma atmosfera de crise que acabou por forçar Berlusconi a demitir-se e abriu caminho para o novo plano de austeridade no parlamento italiano.

Independentemente do que se possa sentir por Berlusconi, esta intromissão política é inaceitável. Mostra apenas que o BCE está preparado para usar o seu poder na imposição da sua própria visão política da Europa sobre os estados-membros e a forçar os políticos a obedecerem às suas ordens. O incidente faz lembrar uma citação de Meyer Rothschild:

“Deem-me o direito de emitir e controlar o dinheiro de um país e não me interessa quem o governa.” Os dirigentes políticos em toda a Europa começam agora a perceber o ominoso sentido das palavras de Rothschild. Cedendo o controle das suas moedas (e a faculdade de atuar como emprestador de último recurso), desistiram inadvertidamente da soberania.

Mario Draghi, um homem jamais eleito para cargos públicos, é agora presumivelmente o homem mais poderoso da Europa. Por enquanto, parece menos interessado na “estabilidade dos preços” ou na “transmissão da política monetária” do que na subversão do processo democrático e na condução de uma aberta luta de classes.

Então, para onde caminha a Europa?

Os professores Markus Brückner e Hans Peter Grüner analisaram a relação entre as crises econômicas e o extremismo político e apresentaram as suas conclusões num artigo intitulado “Perspectivas de crescimento na OCDE e extremismo político.” Eis um excerto:

“Um maior crescimento do PIB per capita está significativamente ligado de forma negativa com o apoio a posições políticas extremas. Enquanto as estimativas variam segundo as especificações, encontra-se aproximadamente que a diminuição de um ponto percentual no crescimento se traduz num voto um ponto percentual mais alto em partidos de direita ou nacionalistas…

Os nossos resultados tornam, portanto, claro que não se deve esperar que os partidos de direita tenham maioria a não ser nos países onde o crescimento cai ao nível dos anos 20. Contudo, mesmo com uma queda menos significativa nas taxas de crescimento econômico, um maior apoio aos partidos extremos é provável que altere os resultados políticos, por exemplo através do impacto nas plataformas políticas dos partidos no poder…

Os nossos resultados apoiam o ponto de vista de Benjamin Friedman de que o crescimento econômico determina a direção segundo a qual a democracia se desenvolve. Isto implica também que a resolução do problema de crescimento da Europa pode ter consequências importantes fora da esfera puramente econômica.” (“Perspectivas de crescimento na OCDE e extremismo político” Vox EU).

Caso os professores Brückner e Grüner estejam certos, podemos então esperar assistir ao aparecimento de uma firme subida dos grupos de direita nos países do sul. A sua popularidade dependerá em grande parte na sua capacidade para reavivarem o nacionalismo e ligarem a corrente depressão às políticas da troika. Se conseguirem, as suas fileiras aumentarão e as suas exigências (retirada imediata da união monetária de 17 membros e restauração da soberania nacional) conduzirão a fraturas ou talvez à ruptura da zona euro
Mike Whitney vive no estado de Washington. Colaborou em “Sem Esperança: Barack Obama e a Politica da Ilusão”, a sair em breve pela AK Press.

Fonte: O Diário.info
Tradução: Jorge Vasconcelos
Título da redação do Vermelho

Previdência faz campanha para que donas de casa tenham benefício‎

O Ministério da Previdência promove uma campanha para que donas de casa de baixa renda se inscrevam na Previdência Social. Veiculada em rádio e televisão, a peça publicitária incentiva as donas de casa a contribuir com 5% do salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 27,25.

De acordo com o diretor do Regime Geral de Previdência, Rogério Nagamine, para se inscreverem as donas de casa precisam se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico, ter renda familiar de no máximo dois salários mínimos (R$ 1.090) e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“A preocupação é garantir a proteção social da Previdência para essas pessoas. Ao se inscrever, ela passa a ter direito a benefícios como o salário maternidade e o auxílio doença. Com isso, ela pode também se aposentar por idade. Nesse caso, são exigidos 15 anos de contribuição e 60 anos de idade”, explicou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 6 milhões de donas de casa preenchem as condições para se inscrever no benefício.

A orientação de Nagamine para as donas de casa que se interessarem em fazer a inscrição é ligar para o número da Previdência, o 135, para receber as orientações e fazer seu cadastro no Regime Geral de Previdência Social.

Fonte: Agência Brasil

PCdoB processa editoras Abril e Globo por ataques ofensivos

O PCdoB vai entrar na terça-feira (27), na Justiça do Distrito Federal, com ações penal e indenizatórias contra as editoras Abril e Globo, por conta de publicações ofensivas nas revistas Veja e Época. A primeira por ter deflagrado uma campanha ofensiva orquestrada pela grande mídia contra um membro do partido e o própria legenda. Já a segunda, pela gratuidade do ataque e por ser de tão baixo calão.

“Já tínhamos, no decorrer desse enfrentamento, o compromisso de que nós iríamos lutar em todas as frentes, inclusive a judicial, sobretudo procurando construir ações contra dois órgãos de imprensa que nos atacaram de forma mais agressiva”, declarou o presidente do PCdoB, Renato Rabelo.

Contra a Veja, serão duas ações. Uma de reparação de danos, que pedirá 3 mil salários mínimos, contra três edições - de 19 de outubro, 26 de outubro e 2 de novembro. Na primeira matéria, do dia 19, com intitulada “O ministro recebia dinheiro na garagem”, faz acusações baseadas em uma entrevista, com o policial militar João Dias Ferreira, que acusa, sem provas, o partido por desvio de verbas, inclusive, o fato que dá título à matéria, de que o então ministro do Esporte, Orlando Silva, receberia valores em uma garagem. Nem o próprio militar testemunhou.

Na matéria da edição de 26 de outubro, "A coisa fugiu do controle", o semanário forja a ideia de que o ministério se tornou “numa fábrica de moedas para os cofres de entidades ligadas aos comunistas”. E, por falta de provas e fontes, repete a falácia exposta na edição anterior.

“Escândalo latente”, matéria publicada na edição de novembro, a Veja abre o texto com um lide emporcalhado, que nem mesmo suas 30 linhas o sustentam. Tenta sacramentar a saída de Orlando Silva do ministério como parte de uma pseudo faxina da presidente Dilma Rousseff, como se o PCdoB fosse uma corrupção a ser varrida. E mais, ainda tenta dissociar o atual governo de seu antecessor, o presidente Lula, o que não é verdade.

Tamanho foram os ataques feitos pela revista, que os jornalistas que redigiram as matérias, Rodrigo Rangel e Daniel Pereira, e o redator-chefe mauro Sabino, serão processados criminalmente. A ação penal contra os profissionais será por crime contra a honra - calúnia, difamação e injúria.

“Nesse caso, houve os três, injúria, calúnia e difamação. Houve ataques e tentativas de desqualificar o partido e um membro do partido, atentando contra a dignidade. E além deles terem publicado na edição impressa, mantêm disponível em suas páginas na internet”, declarou o advogado Paulio Machado, responsável pelas ações.

O advogado acrescentou que, com relação às indenizações por danos morais, o que mais importa é a condenação e não os valores obtidos. “O que pesa na ação é o julgamento, uma vez que no país não há jurisprudência para condenações de grandes valores”, observou Paulo Machado.

Época

No caso da Revista Época, da Editora Globo, será uma ação por danos morais pela matéria, Comunismo de resultados, e capa com a chamada “PC do Bolso”, em uma insinuação de que a legenda estaria retirando recursos da pasta do Esporte e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A ação pede dois mil salários mínimos.

“Partidos comunista causam um certo pavor nas forças conservadoras. E a mídia é o instrumento que elas têm para atacarem. O que demonstra o antagonismo dessas forças com o partido”, declarou Renato Rabelo, referindo-se ao anticomunismo presente na sociedade.

Deborah Moreira, da redação do Vermelho

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO PETROVALE

Palestinos fazem acordo para realizar eleições em maio de 2012

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, e o líder máximo do Hamas, Khaled Meshaal, deram nesta quinta-feira (24) um impulso à reconciliação entre seus grupos com um acordo para realizar eleições gerais em maio de 2012.

O pacto foi alcançado em reunião que os dois líderes mantiveram na residência de Abbas no Cairo e que contou com a presença das delegações de suas respectivas organizações.

Após o encontro, o porta-voz do Ministério do Interior da ANP, Ihab al Gusain, disse que existe "um consenso sobre a necessidade de criar a atmosfera adequada para a realização das eleições em maio e pôr fim às disputas políticas".

Abbas e Meshaal haviam se reunido pela última vez em 4 de maio, quando selaram um pacto de reconciliação que ainda não foi aplicado devido às diferenças entre ambas as partes sobre a repartição dos ministérios no futuro governo de união nacional.

A esse respeito, Al Gusain afirmou que os dois líderes ratificaram o acordo sobre a formação de um governo de união nacional, embora tenham se recusado a divulgar a divisão de pastas e a data na qual será constituído.

Além disso, acertaram realizar duas reuniões, sendo uma no dia 20 de dezembro com todas as organizações palestinas, em local ainda não definido, e outra no dia 22, com o comitê executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), antecipou Al Gusain.

O porta-voz do Hamas na Faixa de Gaza, Fawzi Barhum, disse "o próximo governo deve ser nacional e refletir todo o povo palestino e não só o Hamas e o Fatah. Será um Executivo com um programa nacional que preserve os direitos do povo palestino até a realização das eleições".

O dirigente do Hamas destacou ainda que os outros pontos analisados nesta quinta-feira foram a constituição de uma Comissão Eleitoral independente "em um ambiente positivo que dê confiança a todos" e "a solução da questão dos presos políticos nos próximos dias".

A disputa entre as duas organizações palestinas remonta a junho de 2007, quando o Hamas assumiu o controle da Faixa de Gaza após expulsarem as forças leais a Abbas, o que originou dois governos palestinos: um do Hamas em Gaza e outro da ANP, ligado ao Fatah, na Cisjordânia.

As últimas eleições legislativas palestinas foram realizadas em 2006 com a vitória do Hamas, à qual se seguiu um boicote do imperialismo estadunidense e seus aliados da União Europeia ao novo governo.

Com agências

Projeto de terceirização divide centrais e é aprovado na Câmara

As centrais sindicais se dividiram e permitiram a aprovação, nesta quarta-feira (23), do projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do serviço terceirizado. A Comissão Especial de Trabalho Terceirizado aprovou, por 14 votos a 2, o texto do deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

Agência Câmara

O projeto, que precariza o trabalho, recebeu apoio da Força Sindical e da UGT. CTB e CUT apresentaram propostas alternativas.

Apesar de várias reuniões, não havia consenso entre os trabalhadores. A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se posicionaram contra o projeto, que recebeu apoio da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é dirigente nacional da CTB e membro da comissão, “Essa é uma grande derrota para os trabalhadores, mas continuaremos a nossa luta na tentativa de barrarmos esse Projeto de Lei. Agora, o próximo passo é levarmos a pauta para discussão no Plenário da Câmara, onde pretendemos acumular forças e derrubar o projeto de Santiago, que é retrógrado e precariza os direitos de milhões cidadãos no país”.

Ele apresentou voto em separado elaborado em conjunto com as centrais sindicais e em consenso com o Ministério do Trabalho, assinado por outros deputados, disse ainda que “os benefícios da terceirização se estendem somente aos empresários, que recorrem a ela não apenas em busca do aumento da produtividade, mas como uma poderosa ferramenta de redução de custos e de acumulação indiscriminada de lucros”.

Novos enfrentamentos

A aprovação da matéria na Comissão Especial não significa que as negociações tenham sido concluídas. A CTB enviou ofício ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) pedindo para não pautar a matéria no Plenário permitindo mais debates sobre o tema. Com o final do período legislativo se aproximando, a discussão sobre o tema será transferido para o próximo ano.

As centrais sindicais também estão programando uma mobilização dos trabalhadores para enfrentar na votação no Plenário a força empresarial na Câmara, que é majoritária e tem interesse no projeto.

Segundo lideranças ligadas aos sindicalistas, é preciso aumentar a pressão política sobre os parlamentares para assegurar um acordo que, principalmente, evite a legalização de formas precárias de trabalho por meio da terceirização.

“O que vimos em Brasília foi a legalização da exploração dos trabalhadores terceirizados. Para aprovar algo assim, seria melhor não existir nenhuma lei, pois aí o trabalhador poderia recorrer à Justiça para conseguir alguma melhoria”, avalia o presidente da CTB, Wagner Gomes.

“Essa questão ainda será muito debatida durante os próximos meses em Brasília. Esperamos que esse processo não se conclua na Câmara com o atual formato, que pode prejudicar mais de 30 milhões de trabalhadores. Vamos continuar articulando para que uma proposta sob a nossa perspectiva ganhe força. A luta da CTB é contra a terceirização, mas a favor dos terceirizados”, acrescentou Joílson Cardoso, secretário de Políticas Institucionais da CTB.

Sugestões da CTB e CUT

A CTB e CUT, que fazem severas críticas ao projeto, apresentaram sugestões para o relator, visando impedir a precarização das relações de trabalho dos funcionários das empresas terceirizadas.

Entre os itens mais combatidos pelas duas centrais estão a proibição da terceirização da atividade-fim; a responsabilidade solidária da tomadora de serviços e o mesmo direito entre os trabalhadores da empresa prestadora de serviços e da tomadora, tendo como base a convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria profissional.

O projeto aprovado não dispõe sobre a proibição de terceirização da atividade-fim; atribui a responsabilidade subsidiária da contatante para garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores; permite a terceirização na administração pública.

O projeto também contraria os interesses dos trabalhadores quando garante apenas as mesmas condições relativas à alimentação garantidas aos empregados da empresa tomadora dos serviços, além do direito de utilizar os serviços de transporte e de atendimento médico ou ambulatorial.

A única vitória dos trabalhadores foi a inclusão, durante a sessão de votação da matéria, do dispositivo que veda a intermediação de mão de obra nas empresas, conhecida como quarteirização.

De Brasília
Márcia Xavier

Proibida de perfurar e na mira de CPI, Chevron depõe e não convence

Presidente da empresa, George Buck, vai à Câmara dos Deputados tentar explicar desastre ambiental e deixa dúvidas sobre tempo de reação para achar vazamento e tomar providências. Fim de derramamento de óleo e dano contra animais causam contradição. Agência do Petróleo proíbe multinacional de explorar pré-sal. Deputado entra com pedido de CPI da Chevron.

André Barrocal

BRASÍLIA – Depois de receber multas e pedido de indenização que podem chegar a R$ 260 milhões, a norte-americana Chevron sofreu nesta quarta-feira (23) mais punições por protagonizar um dos mais graves desastres ambientais no Brasil. Foi proibida de buscar petróleo no pré-sal (em águas ultraprofundas) e de perfurar qualquer poço no país. De quebra, tornou-se alvo de um pedido de CPI que propõe investigara a conduta dela.

Em depoimento a deputados nesta quarta (23) ao lado de autoridades federais, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, mostrou que as questões-chave ainda precisam mesmo ser esclarecidas e que ainda não dá para dimensionar o tamanho da culpa – e talvez do crime - da empresa.

Pelo que Buck, o chefe de segurança operacional da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rafael Moura, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Curt Trennepohl, e o contra-almirante Edlander Santos, da Marinha, disseram na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, sabe-se que:

* A Chevron comunicou no dia 7 de novembro um fato estranho à ANP, chamado tecnicamente de kick: fluidos desconhecidos invadiram um poço que a empresa perfurava.

*Uma mancha de óleo é descoberta no mar no dia 8. Sócia da Chevron no campo do “kick” e com poço próprio ali perto, a Petrobras informa o fato ao Ibama e à norte-americana, que conta à ANP.

*No dia 9, a Chevron avisa ANP e Ibama que o poço está vazando. Quatro dias depois, a petroleira considera que o derramamento foi estancado.

Os depoimentos e a cronologia deixam dúvidas sobre o coportamento da Chevron. Buck reconheceu haver relação entre o “kick” e o vazamento. Então, por que a empresa levou dois dias para descobrir óleo derramando? É um tempo razoável nestas situações? Por que não constatou na véspera, ao saber da mancha? Descobrir dia 9 e estancar dia 13 foi uma velocidade razoável?

Na audiência, Buck, que falou em inglês, foi traduzido e pediu desculpas ao povo brasileiro, disse que a empresa inspecionou o poço dia 8, atrás de vazamentos. Que os achou no dia 9 usando um equipamento pilotado à distância. E que, na opinião de especialistas em petróleo, quatro dias para estancar uma sangria seria uma “ação rápida e eficiente”.

Depois da audiência pública, a reportagem perguntou a Moura o que a ANP achava sobre as dúvidas quanto à reação da Chevron e sobre as explicações dadas pela empresa. Ele afirmou que é cedo para dizer e que é preciso esperar o fim da investigações. Uma fonte da Petrobras disse à Carta Maior que a sócia norte-americana foi negligente e não tomou as providências necessárias após ter sido avisada da mancha de óleo no dia 8.

Também há dúvidas importantes sobre a outra fase do desastre e que igualmente interferem na medição da culpa da Chevron: a administração do óleo vazado, cerca de 2,4 mil barris – o maior derramento de petróleo da história, no Golfo do México, em 2010, foi de algo entre 3 milhões e 4 milhões de barris.

A Chevron submeteu à ANP seu plano de controle do óleo na noite de 12 novembro, um sábado, e ele foi aprovado com urgência no domingo. Segundo Moura, fazia parte do plano um equipamento que a empresa teria de trazer do exterior, o que só teria ocorrido na última segunda (21). O governo considera que houve aí no mínimo uma omissão de informação.

Na audiência, George Buck não admitiu a omissão. Disse que a Chevron tinha no Brasil tudo o que precisava para o plano. Não foi a única contradição no depoimento. Segundo o executivo, não houve “nenhum dano” à vida aquática em decorrência do desastre. Para Trennepohl, do Ibama, está cedo para dizer. Buck disse primeiro que os vazamentos foram interrompidos no dia 13. Mais tarde, que não cessaram de todo e, duas semanas depois, ainda há derramamento residual.

De acordo com o executivo, todas as informações da Chevron estão à disposição das autoridades. Segundo Trennepohl, no dia 10, quando o Ibama acionou a empresa e foi dentro dela acompanhar o andamento da gestão do desastre, viu que não conseguiria fazer uma avaliação só com base no que a Chevron contaria. Seria preciso coletar informações de outras formas.

Por exemplo: a Chevron disse que tinha 17 ou 18 navios na região operando em busca do vazamento e da mancha de óleo. O delegado da Polícia Federal que abriu inquérito contra a empresa, Fabio Scliar, sobrevoou o local e só viu um. A Marinha possui registros de satélite sobre as posições e os deslocamentos de navios e prepara uma planilha para confrontar com o que disse a Chevron. “É um quebra-cabeça que estamos tentando montar”, disse Trennepohl à Carta Maior.

A dependência das informações fornecidas pela Chevron é considerado um obstáculo pelas autoridades. A empresa pode, em tese, contar o que quiser e da forma como quiser, de modo a atenuar responsabilidades, que Buck disse na audiência que a empresa “assume”. “Estamos conscientes da gravidade dessa situação e assumimos nossa responsabilidade.”

O contra-almirante Edlander Santos coordenou a aquela que foi a primeira equipe a fazer uma inspeção in loco em instalações da Chevron, depois que a mancha de óleo foi detectada. “Senti uma grande dificuldade. As informações que nós recebemos tinham a interveniência da empresa envolvida”, afirmou.

A “interveniência” da Chevron na cessão de informações, suspeita o governo, teria um exemplo claro em um vídeo que a empresa fez no fundo do mar para mostrar as providências tomadas. O governo acha que recebeu imagens pré-selecionadas.

Aos deputados, Buck botou a culpa na “banda larga” da empresa. A Chevron teria tentado mandar pela internet a íntegra das imagens, mas, como elas eram muito pesadas, não teria conseguido. Daí, optou por montar um clipe, gravar num arquivo e despachar para as autoridades.

"A Chevron é a fonte das informações, mas é a protagonista e a grande responsável pelo que aconteceu", disse o deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), autor do pedido de abertura da CPI da Chevron.

Pela importância crescente que a indústria do petróleo terá no Brasil nos próximos anos, por causa do pré-sal, o caso Chevron mostra que talvez seja hora de o governo reforçar o aparato fiscalizador e regulador do setor. “O Estado brasileiro tinha de ser capaz de produzir suas próprias informações”, disse o contra-almirante Erlander Santos.

Prefeitura de Betim inaugura série de obras até o Natal

Aniversário da cidade será comemorado com inaugurações e lançamentos de obras espalhadas por toda a cidade

No próximo dia 17 de dezembro, Betim completa 73 anos e a população tem muitos motivos para comemorar. Para presentear a cidade, a prefeita Maria do Carmo Lara inaugura e lança mais de 40 obras pela cidade até o Natal. Segundo ela, será iniciada, ainda nesta semana, uma maratona de lançamentos e inaugurações. "São diversas obras que comtemplam as diferentes regionais da cidade nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, esportes e outras. É quase que uma obra por dia", afirma a prefeita.

Apesar da queda na arrecadação de impostos para o município e de governar a cidade com o mesmo orçamento de 2008, Maria do Carmo, à frente da segunda cidade mineira com o maior desenvolvimento econômico, ressalta os grandes investimentos nesta gestão. Ela explica que são R$ 300 milhões em obras em parceria com o governo federal, R$ 5,5 milhões de um financiamento obtido com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para drenagens de avenidas e revitalização do centro da cidade, além de R$ 30 milhões em recursos próprios para a construção da rodoviária da cidade, do Teatro Municipal, escolas, UAI's e demais obras votadas pelo Orçamento Participativo. "Tem muita obra sendo feita na cidade e serão inúmeros os benefícios para a população", destaca a prefeita.

Maria do Carmo comemora ainda os investimentos privados em Betim, atraídos pelo seu governo. São R$ 500 milhões para um distrito industrial da MRV, além de R$ 151 milhões investidos na construção de uma unidade da Toshiba, R$ 270 milhões na obra do Shopping Metropolitan Garden, que será o maior da América Latina e R$ 41 milhões para uma unidade de distribuição da Coteminas.

Confira a primeira parte da agenda de inaugurações:

25/11: inauguração da nova sede do Cismep - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba

25/11: lançamento da pedra fundamental para construção da UAI Norte

25/11: inauguração da ampliação e reforma da Escola Municipal Jorge Defensor

27/11: inauguração da abertura de ruas no Alto do Cruzeiro e instalação de água e luz

29/11: inauguração da reforma da Escola Municipal Raul Saraiva Ribeiro

29/11: inauguração da reforma da Escola Municipal Fausto Figueiredo de Oliveira

Ágil com ministros, Gurgel analisa denúncia contra Aécio há 6 meses

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não se manifestou sobre denúncia de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebida em maio. Para um dos autores, clima político morno sem cobertura jornalística intensa influencia ritmo de decisões. Acusações contra Antonio Palocci e Orlando Silva foram examinadas em dias.

André Barrocal

BRASÍLIA – Acionado por adversários do governo Dilma para que investigasse ministros acusados de corrupção, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu respostas rápidas em dois casos que terminaram em demissão. Diante de denúncias formuladas a partir de reportagens, Gurgel decidiu em alguns dias arquivá-las quando o alvo era Antonio Palocci e pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra Orlando Silva.

O procurador-geral não mostra a mesma agilidade, porém, num caso em que os papéis estão invertidos e aliados da presidenta Dilma Rousseff denunciam um opositor dela. Gurgel analisa há seis meses uma representação feita contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andrea Neves da Cunha, e uma rádio de ambos, a Arco Iris.

A denúncia pede apuração para provar que os imãos e a rádio sonegariam imposto de renda e esconderiam patrimônio. Foi apresentada em maio por deputados estaduais de Minas Gerais que faziam oposição a Aécio quando ele governou o estado (2003-2010) e que se mantêm nesta trincheira com o sucessor, o também tucano Antonio Anastasia.

Para os denunciantes, há alguma coisa errada no estilo de vida que Aécio leva - com festas, viagens e carros de luxo -, quando se observa a renda e o patrimônio que ele declara. Ou o senador tem mais e declara menos para não pagar imposto de renda. Ou arruma dinheiro de forma não republicana, e aí teria de ocultar mesmo.

A representação tem anexa cópia da declaração de renda de Aécio entregue à Justiça eleitoral em 2010 (R$ 617 mil), de certidão da Junta Comercial listando as quatro empresas de que o senador é sócio e dos gastos mineiros com publicidade entre 2003 e 2010 (cresceu sete vezes).

“Estranhamos que não haja uma decisão ainda”, disse à Carta Maior o líder do bloco de oposição ao PSDB na Assembléia Legislativa mineira e signatário da denúncia, deputado Rogério Correia (PT). “Mas ainda temos a expectativa de que não haja engavetamento, e o procurador-geral dê guarida à representação.”

A aceitação de uma denúncia, com a consequente abertura de inquérito, não significa sentença condenatória, só que a Procuradoria Geral concorda que há fatos estranhos a justificar uma apuração mais acurada. Mas serve no mínimo como arma política que pode ser usada contra o alvo da investigação.

Na opinião de Correia, uma explicação para o exame mais demorado da denúncia contra Aécio Neves por parte de Roberto Gurgel seria a pouca atenção que o assunto mereceu dos grandes veículos de comunicação. "A influência da opinião publicada prevalece mais, acaba tendo uma pressão sobre os órgãos que investigam", afirmou.

O clima na corte

Esse tipo de influência do clima criado pelo noticiário e que contamina o ambiente político em Brasília teria se verificado no caso dos agora ex-ministros Palocci e Orlando Silva.

O primeiro, então o mais poderoso ministro de Dilma, foi alvo de denúncia jornalística em 15 de maio, por suposto enriquecimento ilícito. Dois dias depois, o PPS, partido antigoverno, ia à Procuradoria Geral pedir abertura de inquérito contra o petista. Dia 6 de junho, Gurgel arquivava a representação, dizendo não existir indício de delitos.

Um mês depois, no dia 7 de julho, o Diário Oficial publicava mensagem da presidenta ao Senado propondo que Gurgel ficasse no cargo mais dois anos. Ao ser sabatinado pelos senadores no dia 3 de agosto para mostrar que merecia a recondução, o procurador-geral diria sobre o caso Palocci: “No meu entendimento, os fatos noticiados não se enquadravam no crime de tráfico de influência. Não tínhamos como comprovar a existência de crime sem procedimentos mínimos, sem a adoção de medidas invasivas.”

No caso Orlando Silva, a primeira reportagem acusatória - haveria um esquema de desvio no ministério do Esporte comandado pelo próprio ex-ministro - foi publicada em 15 de outubro. No dia 17, o PSDB e o próprio Orlando Silva entraram na Procuradoria pedindo abertura de inquérito – o acusado tinha a esperança do arquivamento, o que lhe daria um atestado de idoneidade para usar contra adversários políticos.

Dois dias depois, em meio a uma sessão do Supremo, Gurgel dizia: "A gravidade dos fatos é tamanha, que impõe a necessidade de abertura de um inquérito."

Mais dois dias se passam, e o procurador-geral pede ao STF que autorize a investigação, uma exigência já que ministros só podem ser processados na mais alta corte. A autorização sai em 25 de outubro, e no dia seguinte Dilma força o então ministro a se demitir.

Na última quinta-feira (17), em audiência pública no Senado em que o ministro Carlos Lupi, outro alvo de denúncia a Roberto Gurgel, se defendeu, o senador Inácio Arruda (CE), líder do PCdoB, partido de Orlando Silva, fez um discurso forte contra a forma como ministros acusados têm sido tratados, embora não tivesse se referindo especificamente à Procuradoria.

“Contra o meu [ministro] tinha uma calúnia, uma calúnia mentirosa, safada, covarde. Disse Shakespeare que de uma calúnia ninguém se livra. O mais poderoso soberano é capaz de se livrar de tudo, menos de uma calúnia, de um safado e mentiroso calunioso”, afirmou Arruda, que vê nestes episódios uma luta política. “O objetivo central, em última instância, é atingir o governo.”

Mais silêncio

No dia do desabafo de Arruda, a reportagem entregou em contato com a Procuradoria Geral da República e enviou às seguintes perguntas à assessoria de imprensa:

1 - Por que a análise de representações recebidas pela PGR contra personalidades políticas pode levar alguns dias (caso dos ex-ministros Antonio Palocci e Orlando Silva) ou pelo menos seis meses (caso do senador Aécio Neves)?

2 - O clima político no Congresso e a cobertura jornalística (mais intensa às vezes, menos intensa outras vezes) dos fatos que deram origem à representação bem como sobre o próprio exame da representação e sua posterior decisão, influenciam o ritmo da análise? Por quê?

Nesta segunda (21), a assessoria informou que compromissos e viagens de Roberto Gurgel não estão permitindo que ele se manifeste.

Escândalo Chevron: mentiras, multas irrisórias, politização e pré-sal

Petroleira norte-americana responsável por desastre ambiental escondeu das autoridades informação sobre fim de vazamento e tentou iludi-las com vídeo editado. Multas iniciais e pedido de indenização chegam no máximo a R$ 250 mi, quase nada para quem fatura US$ 200 bi. Para PSDB, governo demorou a agir. Partido não se indignou com 'mentiras', como fez com ministro, nem pediu CPI da Chevron, suspeita de buscar pré-sal alheio, como fez com Petrobras.

André Barrocal e Najla Passos

BRASÍLIA - “É política do grupo preservar a segurança, a saúde das pessoas e o meio ambiente, bem como conduzir operações confiáveis e eficientes.” O grupo em questão, acredite, é o norte-americano Chevron, protagonista de um dos maiores desastres ambientais da história brasileira. Graças a operações nada confiáveis e eficientes com petróleo no Rio, a empresa é hoje alvo da Polícia Federal (PF) e da cobrança de indenização e de multas milionárias.

Recheado – segundo autoridades - de omissão de informações e inverdades, e com cheiro de atentado à soberania nacional diante de uma possível tentativa de explorar petróleo pré-sal alheio, o caso Chevron é revelador. Permite ver com nitidez como a legislação brasileira pode ser generosa com empresas privadas. E como a luta política entre governo e oposição às vezes ajuda a perder a noção de que algo verdadeiramente escandaloso está acontecendo.

No dia 8 de novembro, teve início um vazamento de petróleo de poço explorado pela multinacional a 1,2 mil metros de profundidade na Bacia de Campos, no litoral do Rio. No dia 12, a Chevron apresentou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um plano para “matar” o poço e acabar com o vazamento, aprovado no dia seguinte e implementado a partir do dia 16 – pelo menos, era isso que a Chevron dizia à ANP.

O plano, porém, dependia de um equipamento que só chegou dos Estados Unidos nesta segunda-feira (21), e isso a Chevron não contara antes.

Imagens submarinas que a empresa fornecera às autoridades para mostrar o fechamento do poço estariam incompletas e teriam sido editadas para iludir as mesmas autoridades. “Houve falsidade de informações”, disse o chefe da ANP, Haroldo Lima. “Isso é inaceitável”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Os dois mais o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foram chamados pela presidenta Dilma Rousseff para uma reunião nesta segunda em que ela queria passar a história a limpo. Até então, Dilma tinha apenas divulgado uma nota, dia 11, na qual dizia que o governo estava acompanhando o caso e que haveria uma apuração rigorosa das responsabilidades.

Na reunião, Dilma ficou incomodada com a enrolação da Chevron e mandou a equipe levantar todos os contratos que a empresa tem com o governo, para verificar se é o caso de preservá-los.

Depois da conversa, a ANP informou que vai fazer pelo menos duas autuações contra a petroleira – uma pelas omissões, outra pela falta de equipamentos. Mais cedo, no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) também anunciara a aplicação de uma multa.

Pela lei atual, cada uma das multas pode chegar no máximo a R$ 50 milhões, uma ninharia para a Chevron mesmo que se some a autuação anunciada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), também no valor de R$ 50 milhões.

No ano passado, a multinacional faturou US$ 200 bilhões.No primeiro semestre de 2011, lucrou US$ 14 bilhões. Como comparação: em fevereiro, a mesma empresa foi condenada no Equador a pagar US$ 8 bilhões por um crime ambiental.

Talvez fosse mais adequado que a legislação atrelasse as multas ao faturamento das empresas, como o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, está defendendo em projeto de lei que pune corruptores com mais rigor. Para Hage, se a multa não pesar de fato no caixa das empresas, o comportamento ético delas não vai mudar. Um raciocínio que também pode servir para o comportamento ambiental.



“Para o tamanho do empreendimento [da Chevron] e do dano ambiental [que ela causou], o valor máximo da multa brasileira me parece muito pequeno”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).



Nesta segunda (21), Rollemberg propôs – e aprovou – a realização de audiência pública no Senado no próximo dia 29 para escarafunchar o caso Chevron, com a presença de dirigentes da empresa e de autoridades.



Os adversários do governo Dilma – Rollemberg é aliado – também querem explorar o assunto politicamente. No domingo (20), um deputado oposicionista, Arnaldo Jardim (PPS-SP), informara que iria propor na Câmara a convocação da ANP e da Chevron para dar explicações. Nesta segunda (21), o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), divulgou nota em que diz que a sociedade “não consegue conceber” por que “somente agora” a presidenta tomou uma atitude.



Já as mentiras da Chevron denunciadas pelo governo não mereceram dos tucanos a mesma reação que tiveram com as confusas explicações dadas pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre as relações dele com um empresário. Para o PSDB, Lupi teria cometido crime de responsabilidade por ter mentido.



O PSDB também não está a defender, por exemplo, uma CPI da Chevron, como fez contra a a Petrobras em 2009, para saber se a multinacional norte-americana tentou sugar petróleo pré-sal que não lhe pertencia. Essa é uma suspeita tanto da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar todo o caso e vai tomar os primeiros depoimentos de executivos da empresa nesta quarta-feira (23), quanto da ANP.



Para o delegado da PF que cuida do caso, Fabio Scliar, é estranho que a Chevron tenha sondas capazes de buscar petróleo a 7km de profundidade, sendo que o poço em que houve o acidente era "raso", de 1,2km - as camadas de pré-sal situam-se entre 5km e 7km.



“Vamos examinar a prazo curto o projeto dela de chegar ao pré-sal brasileiro legalmente”, disse Haroldo Lima, em referência a uma reunião da ANP marcada para quarta (23) que analisará uma proposta da Chevron de atuar em campos do pré-sal.



Coincidência ou não, o governo do Rio também resolveu se mexer nessa segunda (21). O secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, ex-ministro da área, informou que o estado vai entrar com uma ação civil pública cobrando R$ 100 milhões de indenização da Chevron. E que vai obrigar a empresa a se submeter a uma auditoria internacional para conferir se a empresa estava preparada para acidente. A auditoria deve custar R$ 5 milhões, e a própria auditada deverá pagar.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

18/11, dia histórico: leis criam Comissão da Verdade e abrem Estado

Crimes de tortura e morte cometidos por razões políticas vão ser investigados por comissão que terá dois anos de prazo. Foco deve ser ditadura militar. Nenhum documento oficial poderá passar mais de 50 anos escondido da população. Em seis meses, órgãos públicos terão de divulgar gastos e contratos na internet. 'Cidadão ganha mais poder perante o Estado', diz Dilma Rousseff.

André Barrocal

BRASÍLIA – 18 de novembro de 2011 tem tudo para ser encarado pelas gerações futuras como uma data histórica na jovem democracia brasileira, ainda que alguns setores da sociedade, com razão, vejam insuficiências a limitar o alcance da definição. Nesta data, a abertura das estranhas do Estado torna-se uma regra. O passado cinzento que violentou quem reclamava democracia será devassado. O presente semitranslúcido avançará rumo a uma transparência quase total.

A exposição intestina do Estado é uma imposição de duas leis sancionadas nesta sexta-feira. Uma cria a Comissão Nacional da Verdade para trazer a público tudo o que conseguir reunir, em dois anos, sobre violação de direitos humanos cometida por agentes públicos motivados politicamente. A outra é a Lei de Acesso à Informação, que inverte a lógica de que dados e documentos públicos são confidenciais, podem ficar escondidos para sempre e só vêm à luz por decisões individuais.

Daqui a seis meses, todos os órgãos públicos estarão obrigados a divulgar na internet informações sobre o que fazem com seus recursos – para quem repassam, por exemplo –, quais as licitações em curso e quais os contratos assinados. Vale para ministérios, secretarias estaduais e municipais, Congresso Nacional, assembléias legistalativas estaduais, câmaras de vereadores, tribunais, procuradorias de justiça. Só escapam prefeituras de cidades com menos de 10 mil habitantes.

Papéis de conteúdo sensível poderão ser taxados de “reservados”, “secretos” ou “ultrassecretos”, mas nenhum poderá passar mais de 50 anos longe do público. Em algum momento no futuro, será possível conhecer, por exemplo, detalhes de negociações diplomáticas, registros de reuniões presidenciais ou decisões de segurança nacional em casos que estiveram perto de um conflito armado.

“As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”, diz a lei.

Este trecho da nova legislação vai ajudar a jogar luz sobre fatos que serão trazidos à tona com a outra lei sancionada nesta sexta-feira (18), a que cria a Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão vai investigar atentados aos direitos humanos praticados no país, mas não punirá do ponto de vista judicial, o que é motivo de reclamação de que a data histórica está "incompleta". O foco deve ser a ditadura militar (1964-1985), apesar de a comissão ter um raio de ação maior (1946 a 1988). Todos os papéis, registros, qualquer coisa que ainda esteja com Forças Armadas e revele tortura e assassinato terá de ser entregue à Comissão, se requisitado.

“Com a vigência destas duas leis, o cidadão ganha mais poder perante o Estado, mais poder de controle e fiscalização, o que reverterá em benefício para a toda a sociedade com o fortalecimento da democracia”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao assinar os dois textos, em evento no Palácio do Planalto. “É uma data histórica para o Brasil. É o dia que a partir de agora iremos comemorar a transparência e celebrar a verdade.”

A visão presidencial ecoara também nos dois discursos anteriores a Dilma, proferidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Marco Antonio Rodrigues Barbosa. “Nós estamos vivendo um outro momento. O Estado de direito veio para o Brasil para nunca mais nos abandonar”, disse o ministro. “É inequívoco que estamos a vivenciar um fato histótico na sanção destas duas leis”, afirmou Barbosa.

As duas leis serão publicadas no Diário Oficial da próxima segunda-feira (21). A da Comissão da Verdade não recebeu nenhum veto. A de Acesso à Informação deverá ter ao menos um veto, para impedir que indicados do Congresso e da Justiça participem da classificação de documentos sensíveis pertencentes ao governo federal.

Copa do Mundo criou 'cidades neoliberais', avaliam urbanistas

Decisões político-urbanísticas estariam subordinadas a interesses privados nas doze capitais brasileiras que vão sediar partidas da maior competição esportiva do planeta em 2014. Despejo de comunidades carentes por causa de obras e controle do espaço público para atender patrocinadores seriam exemplos visíveis de predomínio da lógica mercantil.

Najla Passos

RIO DE JANEIRO – Comitês populares criados nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 reclamam que a realização do megaevento – e também da Olimpíada de 2016 – estão motivando intervenções nos municípios que extrapolam a seara esportiva de modo prejudicial a seus habitantes. Queixam-se que os espaços públicos estariam sendo mercantilizados, que a especulação imobiliária corre solta, que famílias estão sendo despejadas por causa das obras.

Este tipo de crítica não se limita a quem muitas vezes está sentindo os problemas na pele. Também encontra eco em urbanistas. "Estamos frente a um novo pacto territorial, redefinido por antigas lideranças paroquiais, sustentadas por frações do capital imobiliário e financeiro, e amparadas pela burocracia do Estado”, disse Orlando dos Santos Junior, mestre e doutor em Planejamento Urbano e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Santos Junior integra o Observatório das Metrópoles, um instituto virtual que reúne cerca de 150 pesquisadores na discussão de temas urbanos. Para ele, os megaeventos esportivos alteraram o processo decisório nas cidades. Investimentos públicos e privados orientam-se agora em função dos eventos, não das necessidades das pessoas. Corte de impostos, transferência de patrimônio imobiliário e remoção de comunidades de baixa renda seriam exemplos disso. “Essas remoções são espoliações, já que as aquisições são feitas por preços muito baixos”, afirmou.

Mestre em arquitetura e urbanismo, a professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) Nelma Oliveira acredita que os megaeventos estão criando o que ela chama de “cidades neoliberais”. Nelas, decisões políticas e urbanísticas estariam subordinadas aos interesses privados. Isso seria visível nas regras de exploração comercial. “Existe um controle do espaço público para atender aos patrocinadores, que querem o espaço das cidades, e não apenas do estádio”, disse.

Além das comunidades carentes vítimas de remoção, Nelma aposta que trabalhadores informais e profissionais do sexo vão ser reprimidos. “Limpar a cidade e proibir a atuações desses grupos faz parte do processo de higienização das metrópoles”, afirmou a professora, que participou nesta sexta (18), junto com Santos Junior, de debate em seminário sobre comunicação que acontece no Rio.

Presente ao mesmo debate, o jornalista Paulo Donizetti, editor da Revista do Brasil, afirmou que os megaeventos deveriam ser uma oportunidade de a sociedade discutir políticas públicas. Mas o país não estaria aproveitando. “Qual poderia ser o legado humano desses eventos? Fala-se muito do legado físico, mas não se fala em aproveitar as Olimpíadas de 2016 e desenvolver uma política esportiva”, criticou.

Segundo ele, ao contrário de outros países latino-americanos, o Brasil não tem um programa esportivo universalizado. “Por que o esporte, no Brasil, é para poucos? Nós estamos preparando uma reportagem sobre a Copa e já descobrimos que 70% das escolas brasileiras não tem nenhuma quadra”, disse.

Dilma pede relação cada vez mais forte entre Brasil e África

Ao participar do Encontro Ibero-Americano de Alto Nível em comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes, em Salvador, a presidente Dilma Rousseff pediu neste sábado (19) que a relação entre o Brasil e os países africanos seja cada vez mais forte. “Isso significa que nós estamos olhando para uma das raízes mais importantes da formação de nossas culturas”, disse.

Durante um rápido discurso, Dilma lembrou que, no Censo 2010, mais da metade dos brasileiros declararam ter ascendência africana. O número, de acordo com o Palácio do Planalto, representa 97 milhões de pessoas.

“Isto é muito importante porque acredito que somos, em termos de país, um dos mais populosos. Sem sombra de dúvida, na nossa cultura, na nossa visão de mundo, na nossa forma de viver e de fazer todas as atividades, temos um componente muito forte que trazemos na formação da própria nacionalidade brasileira”, concluiu.

Após o evento, na capital baiana, a presidente oferece almoço aos chefes de Estado e de governo no Hotel Convento do Carmo, seguido de espetáculo musical de Gilberto Gil e Susana Baca. A agenda de Dilma prevê ainda encontros bilaterais com o presidente do Uruguai, José Mujica, e com o presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca. O retorno a Brasília está marcado para 17h45.

Fonte: Agência Brasil

Marcio Pochmann: Como pode o mesmo trabalho receber a metade devido à terceirização?

por Marcio Pochmann, do Valor Econômico

Na virada do século XX, a avalanche neoliberal atingiu praticamente todos os países, cada um a seu modo. No âmbito do trabalho, por exemplo, o neoliberalismo atacou o desemprego gerado pela ausência do dinamismo econômico por meio da desregulamentação do mercado de trabalho.

Naquela época, difundiu-se equivocadamente que a solução única para o desemprego seria a ocupação da mão de obra com salário menor e direito social e trabalhista a menos. Ou seja, uma alternativa inventada que procurava substituir o desemprego pela precarização do trabalho.

No Brasil, a onda neoliberal a partir do final da década de 1980 não se traduziu em reforma ampla e profunda do marco regulatório do mercado de trabalho, ainda que não faltassem propostas nesse sentido. Mesmo assim, o fenômeno da terceirização da mão de obra terminou tendo efeito inegável, com remuneração reduzida à metade dos que exercem a mesma função sem ser terceirizados e rotatividade no posto de trabalho superior a mais de duas vezes.

Em síntese, a terceirização do trabalho ganhou importância a partir dos anos 1990, coincidindo com o movimento de abertura comercial e de desregulação dos contratos de trabalho. Ao mesmo tempo, a estabilidade monetária alcançada a partir de 1994 vigorou associada à prevalência de ambiente competitivo desfavorável ao funcionamento do mercado interno. Ou seja, baixo dinamismo econômico, com contida geração de empregos em meio à taxa de câmbio valorizada e altas taxas de juros. Frente ao desemprego crescente e de ofertas de postos de trabalho precários, as possibilidades de atuação sindical exitosas foram diminutas.

Atualmente, o trabalho terceirizado perdeu importância relativa em relação ao total do emprego formal gerado no Brasil, embora seja crescente a expansão absoluta dos empregos formais. Por serem postos de trabalho de menor remuneração e maior descontinuidade contratual, os empregos terceirizados atendem fundamentalmente à mão de obra de salário de base. Dessa forma, as ocupações criadas em torno do processo de terceirização do trabalho tendem a se concentrar na base da pirâmide social brasileira. O uso da terceirização da mão de obra tem se expandido fundamentalmente pelo setor de serviços, embora esteja presente em todos os ramos do setor produtivo.

Na passagem para o século XXI, o país perseguiu duas dinâmicas distintas na terceirização do trabalho. A primeira observada durante a década de 1990, quando a combinação da recessão econômica com abertura comercial resultou no corte generalizado do emprego. Na sequência da estabilização monetária estabelecida pelo Plano Real, que trouxe impacto significativo na redefinição da estrutura de preços e competição no interior do setor produtivo, o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu os setores cabíveis à terceirização da mão de obra, concedendo segurança jurídica às empresas.

Nesse contexto, a taxa de terceirização registrou patamar inédito, passando de cerca de 10% do saldo líquido dos empregos gerados no estado de São Paulo no início da década de 1990 para mais de 90% no começo da década de 2000. Com salário equivalente à metade do recebido pelo trabalhador normal, os terceirizados avançaram sobre os poucos empregos formais gerados, sem que ocorresse redução da taxa total de desemprego – a qual saiu de 8,7%, em 1989, para 19,3%, em 1999, na Região Metropolitana de São Paulo.

Não obstante o apelo à redução do custo do emprego da força de trabalho estimulado pela terceirização, inclusive com o aparecimento de empresas sem empregados, em meio às condições da estabilidade monetária com altas taxas de juros reais e valorização do real, o sindicalismo reagiu evitando o mal maior. Mesmo diante de competição interempresarial mais acirrada, houve elevação da taxa de sindicalização, com avanço das negociações coletivas de trabalho e inclusão na legislação social e trabalhista.

A segunda dinâmica na trajetória da contratação de empregos formais ganhou importância a partir da década de 2000. Entre os anos de 2000 e 2010, a taxa de terceirização passou de 97,6% para 13,6% do saldo líquido de empregos formais gerados no estado de São Paulo. Nesse mesmo período, a taxa de desemprego caiu 28,5%, passando de 19,3%, em 1999, para 13,8%, em 2009, na Região Metropolitana de São Paulo. Apesar disso, o salário recebido pelo terceirizado continuou equivalendo apenas à metade daquele do trabalhador não

terceirizado.

Os sindicatos tiveram conquistas importantes, com maior organização na construção dos acordos coletivos de trabalho. A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Emprego e Trabalho assumiram papel fundamental. Mas sem regulação decente da terceirização, parcela das ocupações permanece submetida à precarização no Brasil. Como pode o mesmo trabalho exercido receber somente a metade, por conta de diferente regime de contratação? Caso mais grave parece ocorrer no interior do setor público, que licita a contratação da terceirização da mão de obra pagando até 10 vezes mais o custo de um servidor concursado para o exercício da mesma função.

O país precisa virar a página da regressão socioeconômica imposta pelo neoliberalismo no final do século XX. A redução no grau de desigualdade na contratação de trabalhadores terceirizados pode ocorrer. Com a regulação decente a ser urgentemente estabelecida poderia haver melhor cenário para evitar a manutenção das enormes distâncias nas condições de trabalho que separam os empregados terceirizados dos não terceirizados.