Frente ampla, em vez de polarização

No ano e meio em que Lula ficou preso, o Brasil mudou para pior. Com Lula livre, esperava-se que os ventos da conciliação pudessem soprar mais uma vez entre o centro e a esquerda do espectro político. Entretanto, a palavra da moda desde a eleição de Jair Bolsonaro, a polarização, parece estar sendo instrumentalizada tanto por setores da esquerda, tanto quanto por setores da direita. Um discurso que prega que apenas polos devem sobreviver e disputar.

Por João Carlos “Juruna” e Wagner Gomes

Lula precisa pensar que sua postura difere daquela com a qual ele se elegeu em 2002. Ele não fez um governo radical. O PT ganhou as eleições presidenciais em 2002, tendo Lula presidente e o empresário José de Alencar, como vice na chapa. Aquele PT, que fez uma heterogênea coligação com setores conservadores, além de obter apoio de grupos ligados a outros partidos com ideologia de direita mostrou que estava pronto para trabalhar com todos da sociedade, além do seu nicho de esquerda, e conseguiu vencer e governar tentando ser progressista num mundo capitalista.

É um quadro muito distante do que conhecemos no 1º ano de governo de Jair Bolsonaro! Um governo que busca o radicalismo e o extremismo como opção.

Em seus primeiros discursos após sair da prisão, Lula, todavia, parece vestir a carapuça e retroceder no tempo em que era um radical, intransigente, em um partido que dava seus primeiros passos. Com isso, ele cai na armadilha da polarização, rebaixando-se ao jogo bolsonarista.

Armadilha porque a guerra da polarização foi imposta por setores extremistas em várias partes do mundo. Eventos como o referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, o chamado Brexit, a eleição do megaempresário Donald Trump para a Presidência dos EUA, a própria Lava Jato, no Brasil, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e o governo de Michel Temer, com sua reforma trabalhista e a PEC do teto de gastos, estão no contexto desta ascensão extremista. E ela não ascendeu por convencimento das massas ou por apresentar boas propostas para a vida das pessoas. Ascendeu atrelada à manipulação de conceitos – como contra tudo que está aí -, das mídias sociais e até mesmo às custas da manipulação da legislação.

Será que Lula acha que pode virar esse jogo?

Em reunião com dirigentes petistas no dia 14 de novembro último, em Salvador (Bahia), Lula disse que “o PT não nasceu para ser partido de apoio”. Com isso, ele quer dizer que o PT, sendo o maior partido da esquerda, vai impor suas candidaturas, manobrando para inviabilizar alternativas em seu campo?

A lógica formal de Lula parece incontestável. Mas ela esconde o fato de que o PT, mesmo sendo o maior partido de esquerda, em muitos casos corre o grande risco de perder. Ficou claro nas últimas eleições que muitos eleitores, no 2º turno, votaram em Bolsonaro ou anularam o voto para não votar no PT. Isso traz à discussão um fator fundamental: o antipetismo. E este é o fator polarizante que pavimentou a vitória de grupos extremistas no Brasil.

Lula pode apadrinhar candidaturas, como fez com Fernando Haddad e Dilma Rousseff, mas esta é uma relação que precisa ser melhor avaliada e repensada. No caso da ex-presidente Dilma, por exemplo, até o próprio Lula reconheceu, no livro A Verdade Vencerá, que “ela cometeu muitos erros pela pouca vontade de lidar com a política”, e, desde meados de 2016, vivemos uma situação catastrófica que, em parte, resultou desta pouca vontade de lidar com a política.

Mas, qual é a saída?

O ideal, acima da mesquinhez de interesses partidários, é construir uma rede progressista mais heterogênea. Uma rede que se alargue até o centro e que, muito importante, conte com pessoas que proporcionem um diálogo francamente amplo. A maior diversidade no campo progressista elevará o nível do debate público e fomentará um ambiente social mais saudável.

O PT não vai deixar de ser um dos maiores partidos do Brasil se apoiar políticos eleitoralmente mais viáveis de outros partidos. Esta seria uma maneira de evitar o avanço da extrema direita, que é o que está acontecendo, com seu poder de destruição, com danos irreversíveis para os menos favorecidos economicamente.

O exemplo do gesto de Cristina Kirchner cabe aqui e nos mostra que a lógica “o PT não nasceu para ser partido de apoio” não é absoluta. Mesmo liderando as pesquisas, Cristina não foi a cabeça de chapa, e sim Alberto Fernandéz, que foi chefe de gabinete de seu marido, Nestor Kirchner.

Precisamos fortalecer o campo progressista na política brasileira. Mas precisamos buscar melhorar este campo, deixando de lado, de uma vez por todas, o ranço do sectarismo e o espírito de gueto.

Se Lula quer continuar a ser o mito que ainda é, ele deve ser maior que pequenos interesses partidários e ter o bom senso para ser o gatilho que irá destravar o crescimento e a atualização da esquerda. Ainda está em tempo.

É preciso aumentar e fortalecer umarco de alianças. O PT precisa refletir: Ele quer construir uma arca de Noé para salvar poucos escolhidos ou uma arca de alianças, visando um projeto com desenvolvimento econômico, com distribuição de renda e empregos.

João Carlos Gonçalves, Juruna, 64, é secretário-geral da Força Sindical e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo

Wagner Gomes, 60 anos, é secretário-geral da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

Fonte: Poder 360

Ultraje: Bolsonaro coloca um capitão-do-mato na Fundação Palmares

Bolsonaro acaba de nomear para presidente da Fundação Palmares um desconhecido que atende pelo nome de Sérgio Camargo, que disse que não existe racismo no Brasil, que acha que deve ser extinto o Dia Nacional da Consciência Negra, que insulta Zumbi, Marielle, Martinho da Vila e figuras notáveis da resistência negra no Brasil, que é contra a apolítica de cotas e que acha que o movimento negro deve ser extinto.

Por Haroldo Lima*

A Fundação Palmares foi criada através da Lei 7.668, de 22 de agosto de 1988, logo após o fim da ditadura militar, no processo de redemocratização que se seguiu. Foi vinculada ao Ministério da Cultura, também criado na redemocratização, em 15 de março de 1985. A Fundação visava ser uma trincheira para a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos da negritude no Brasil e promoção da sua integração participativa com a construção nacional.

Bolsonaro acabou com o Ministério da Cultura. Agora quer acabar com a Fundação Palmares.

O governo dos milicianos dá continuidade à sua política de desconstrução nacional. Investe contra os grandes ativos econômicos do país – Petrobras, Embraer, empresas de engenharia; aniquila a política externa independente e coloca o país como capacho do americano; liquida com direitos dos trabalhadores, com a educação, previdência, organização sindical; avança contra os instrumentos de defesa do meio ambiente e toca fogo em nossas florestas; ameaça a liberdade de expressão, a criatividade artística, a ciência, a ilustração, a sabedoria.

Para acabar com a Fundação Palmares e golpear a negritude do Brasil, Bolsonaro lançou mão de um expediente pérfido, o uso de um negro degenerado pela cultura da opressão para agredir a negritude engajada na cultura da libertação. Essa é uma tática antiga que os dominadores racistas mais agressivos e maliciosos usaram na época dos nazistas e no tempo da escravidão no Brasil.

O articulista da Folha, Dodô Azevedo, lembra (na Folha de 27/11/2019) a figura grotesca de “judeus nazistas”, que defendiam Hitler, alguns dos quais se prestaram ao papel de guardas de segurança do gueto de Varsóvia, onde foram confinados e massacrados até a morte mais de 300 mil judeus, a partir de 1940, durante três anos. Recorda o judeu Max Naumann, que apoiou o programa nazista de Hitler, criticava o ativismo judeu de resistência, ridicularizava os heróis da luta judaica, até que um dia foi enviado para um campo de concentração.

Aqui no Brasil, na época da escravidão, os senhores de escravos usavam o “capitão-de-mato”, para ir à cata de escravos que fugiam do cativeiro, e trazê-los de volta, sob açoite, para os seus “donos”. E muitas vezes esses “capitães-do-mato” eram negros. Cumpriam uma função das mais desprezíveis na sociedade escravocrata. Eram verdugos de seu povo.

Mas, se de fato é uma afronta e um ultraje, a nomeação por Bolsonaro para a presidência da Fundação Palmares de um personagem tão reles quanto este Sérgio Camargo, por outro lado mostra fraqueza do bolsonarismo: não encontrou um negro ou branco digno, respeitado, conhecido, prestigiado pelos negros, para lhe servir. Teve que apelar para um ser desprezível, esse Camargo, que não honra nem a seu próprio pai, que foi o poeta, escritor, crítico e militante da causa negra nos anos 1960, Oswaldo de Camargo.

Para a educação política de nossa gente, seria bom confrontar a afirmação do Sérgio Camargo de que não há racismo no Brasil com o que disse o seu chefe Bolsonaro quando, em 28 de março de 2011, no programa CQC da TV Bandeirantes, foi perguntado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se um filho seu namorasse com uma mulher negra. Ele respondeu: “Não vou discutir promiscuidade”.

De qualquer forma, ante tamanha desfaçatez do Bolsonaro, os movimentos democráticos brasileiros, em particular as diferentes agremiações que compõem o movimento negro, deveriam desencadear protestos enérgicos e contínuos para a derrubada desse agente adversário que o presidente quer impor, para destruir, na Fundação Palmares.

* Haroldo Lima, ex-deputado federal, é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do PCdoB

Fonte: Vermelho

Acompanhe, ao vivo, a libertação de Lula

O entorno da sede da Polícia Federal, em Curitiba, vive momento de grande expectativa com a possibilidade doe ex-presiente Lula ser libertado na tarde desta sexta-feira (8). Os advogados de Lula ingressaram com pedido de soltura imediata após a decisão do STF contra a prisão em segunda instância e já se encontram no interior da PF. A expectativa é que o ex-presidente seja libertado até às 17h.

https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/2520669321546905/

https://www.facebook.com/brasildefato/videos/640355029826513/

Projeto de Guedes consolida desigualdades e traz riscos para a economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu início, nesta terça-feira (5), ao seu mais ambicioso plano de reforma do Estado. Com o simbolismo da presença do próprio presidente Jair Bolsonaro, a entrega ao Congresso das primeiras peças de uma série de PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e outros dispositivos legais, representa uma aposta de alto risco. Pelo amplo conjunto de medidas encaminhadas para discussão no Legislativo, não se trata apenas de um esforço para reequilibrar as contas públicas e estabilizar a dívida pública. A reforma proposta tem a ambição de reduzir o tamanho do Estado à dimensão tão mínima quanto possível.

 

Vista parcial da favela de Paraisópolis — Foto: Glauco Araújo/G1

A ideia, cara ao ministro Guedes, é transferir tanto quanto possível para o setor privado responsabilidades, inclusive sociais, hoje mantidas pelo Estado, de acordo com as determinações da Constituição promulgada em 1988, na saída do período de ditadura militar. Apesar das negativas do ministro, o modelo tem semelhanças com o implantado no Chile, entre os anos 70 e 90 do século passado. No Chile, um país de pequena dimensão territorial, com uma população total menor do que a da Grande São Paulo, a aplicação do modelo que, na essência, se tenta agora replicar no Brasil, promoveu crescimento econômico. Mas, ao mesmo tempo, produziu profundas desigualdades de renda e riqueza.

A privatização quase completa dos serviços públicos básicos, assim como das aposentadorias, resultou em queda acentuada no bem-estar da população mais vulnerável. Algumas décadas de funcionamento desse modelo acabou desaguando na explosão social a que se assiste agora. Num país como o Brasil, de dimensões continentais e população acima de 200 milhões de pessoas, com péssima distribuição de renda e alarmantes índices de pobreza, as reformas agora propostas parecem não listar entre as prioridades o necessário aumento de bem-estar das camadas mais pobres. Mesmo do ponto vista estritamente econômico – retomada do crescimento e da elevação da renda per capita -, o êxito da reforma proposta pelo governo Bolsonaro, pelas mãos e ideias de Guedes, depende da superação de alguns obstáculos não triviais. 

O primeiro desses obstáculos é a própria concentração de renda. Não se conhece modelo econômico mais eficaz na produção de riqueza do que o modelo puro de mercado. Mas não se pode pedir a ele que, ao mesmo tempo em que eleva a produção, cuide da distribuição da riqueza produzida. Essa dimensão não faz parte de seu escopo, nem de suas ferramentas típicas.

Na verdade, o modelo puro de mercado é concentrador de renda. As sociedades, tendo essa certeza histórica em conta, vêm introduzindo freios e contrapesos à tendência de oligopolização de mercados inerente ao modelo. Agências reguladoras e intervenções sociais do Estado, sobretudo nas áreas de educação e saúde, são alguns dos mecanismos criados para exercer esses freios. Outro problema da aplicação de modelos estritos de mercados, principalmente em economias com alta desigualdade de renda e índices elevados de pobreza, deriva da dificuldade em impulsionar o consumo quando a renda baixa da grande maioria impõe restrições ao volume total consumido. Essa restrição restringe o potencial de crescimento da economia como um todo, uma vez que o consumo costuma ser a parcela mais importante da formação do PIB (Produto Interno Bruto). No Brasil, por exemplo, o consumo agregado responde por 60% da composição do PIB. 

Um outro lado dessa mesma moeda tem a ver com uma outra dificuldade do modelo que Guedes pretende fazer valer no Brasil: investimentos. A teoria reza que, ao tirar o Estado de cena, abrem-se espaços para a ascensão do investimento privado.

Mas o investimento privado, cuja única premissa é o retorno acima do invertido, depende do consumo e da renda. Primeiro, precisa que o consumo seja vigoroso o suficiente para assegurar o retorno esperado do investimento. Depois, que a renda, atendido o consumo, seja alta o suficiente para garantir aumento da poupança privada. É da poupança privada, quando o Estado está fora da economia, que depende o investimento privado. No Brasil, a taxa de investimento , de 16% do PIB, no segundo trimestre de 2019, encontra-se em nível historicamente baixo.  A expectativa geral é a de que o Congresso modere as propostas de Guedes. Como na Previdência, o ministro enviou um programa excessivamente ambicioso e, como lá, o Legislativo desidratou a parte mais contundente da retirada de proteção social inserida na proposta do governo. 

Agora a ambição de Guedes é ainda maior, permitindo prever debates mais prolongados e desidratações de maior porte. Também como na Previdência, o projeto do governo tem pontos positivos – na reforma administrativa, em especial -, outros discutíveis – na reforma tributária e na liberação de fundos constitucionais -, e alguns fora de propósito – como a desindexação do salário mínimo para benefícios sociais, que, por sinal, já teria sido vetada por Bolsonaro.

Um complicador do processo é a relação do presidente Bolsonaro, até aqui conturbada, com as instituições e o jogo político no Congresso. Sem base política definida, às turras com seu próprio partido e à frente de articulações repleta de atritos para a formação de um novo partido, o presidente tende a não facilitar a tramitação dos projeto de seu ministro da Economia. Mais uma vez, em resumo, a questão de fundo não é a necessidade de reformas. O problema é definir quais e com que objetivo.

Artigo de autoria de José Paulo Kupfer

Fonte: UOL

Governo propõe fundir municípios; regra atingiria quase 1 em cada 4 cidades

Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) —quase um em cada quatro municípios.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixam o Congresso após entrega de projetos econômicosImagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

'Menos é mais': trecho de apresentação do governo fala em reduzir número de municípios
Imagem: Reprodução.

Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação adotem um teto de gastos públicos, como o que existe para a União, aprovado pelo governo Michel Temer. O projeto ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro, que proíbe tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, valerão para todos os entes da federação, e não apenas para a União. A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo.

Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

Fonte: UOL

Moradores de Betim protestam contra cobrança que pode prejudicar município

Manifestantes protestam contra o bloqueio de R$ 47, 8 milhões que os cofres do município podem sofrer

Mais de 35 entidades, como associações de bairros, sindicatos, organizações sociais e membros da sociedade civil participaram de uma manifestação na manhã desta segunda (28), em Betim, na região metropolitana.

O objetivo do movimento, que reuniu cerca de 7.000 pessoas, foi protestar contra a cobrança que a empreiteira Andrade Gutierrez faz contra o município e o bloqueio de R$ 47,8 milhões que os cofres municipais podem sofrer a partir do próximo dia 5.

Esse valor, caso seja bloqueado, comprometeria as finanças municipais e colocaria em risco os serviços públicos e o salário do funcionalismo municipal. 

O ato teve adesão de alguns setores dos serviços públicos, como o de limpeza urbana, transporte de baixa capacidade, parte do transporte público tradicional e do funcionalismo, além da população em geral. O objetivo foi sensibilizar as autoridades para os impactos que o bloqueio terá nos serviços oferecidos em Betim.

O objetivo do movimento, que reuniu cerca de 7.000 pessoas, foi protestar contra a cobrança que a empreiteira Andrade Gutierrez faz contra o município. Foto: Ronaldo Silveira

O ato teve início debaixo do viaduto Jacintão, símbolo da cobrança de quese R$ 480 que a empresa Andrade Gutierrez cobra de Betim, com uma passeata até o centro da cidade.

"A cidade toda sofrerá com essa dívida. Acho que não tem um cidadão de Betim que pode ficar tranquilo com essa cobrança, principalmente, os que mais precisam do poder público", disse a dona de casa Marisa Vasconcelos.

“Essa cobrança que prevê o bloqueio de verbas inviabilizará uma série de serviços na cidade, com graves consequências. O objetivo do movimento é mobilizar a população para abraçar essa causa em favor do município, pois todos serão impactados”, disse o presidente das Federações das Associações Comunitárias, Cristiano Marcos.

A prefeitura ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça requerendo a suspensão do bloqueio, que foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

""Essa dívida é uma fraude porque ela já foi paga. As auditorias comprovam isso, inclusive, a do Tribunal de Contas da União. Porém, houve omissão ao longo dos anos para defender Betim. Essa dívida representa 30% do nosso orçamento. Vamos até o fim contra essa cobrança que prejudicará Betim. A prefeitura já está tomando medidas para tentar suportar, mas quem vai pagar é o povo mais carente que depende dos serviços públicos, pois terá menos saúde, educação  e creche para as pessoas" , disse o prefeito Vittorio Medioli, que esteve presente no ato.

A Andrade Gutierrez enviou uma nota alegando que realizou as obras conforme o contrato firmado com o município e que a empresa teve ganho de causa em todas as instâncias da Justiça, com trânsito em julgado em 2011. “Assim, a dívida do Município de Betim com a Andrade Gutierrez não foi apenas reconhecida em decisão definitiva, mas os títulos que a representam foram emitidos pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, que ordenou o pagamento na forma também prevista na Constituição”, diz a nota.

Fonte: O Tempo

Movimentos sociais convocam ato em defesa de Betim e contra o bloqueio de recursos para o pagamento de falsa dívida com empreiteira

Entidades sindicais, estudantis, servidores e associações mobilizam manifestações para os dias 28 e 29, denunciando o bloqueio de recursos públicos do município para o pagamento de uma falsa dívida com a empresa Andrade Gutierrez.

A população betinense voltará às ruas na próxima segunda-feira (28) e terça-feira (29) contra o bloqueio por decisão judicial de R$ 47 milhões dos recursos municipais para o pagamento de uma dívida que a Andrade Gutierrez cobra na justiça por obras realizadas na década de 80. Para surpresa e indignação da população, a tal obra já foi paga, conforme demonstra uma auditoria realizada pela prefeitura, mas a empreiteira insiste na justiça o pagamento de R$ 500 milhões.

Os efeitos deste bloqueio financeiro são catastróficos, pois há riscos de serviços públicos na área da saúde e educação ficarem comprometidos se o município for obrigado a pagar novamente tal dívida.

Representantes de diversas entidades sociais reuniram no último dia 23 para debater sobre a situação e afirmam estarem bastante preocupados, pois o impacto social acarretará danos irreparáveis para a população de Betim. “Várias obras que foram iniciadas pela prefeitura poderão ser paralisadas. Estamos falando de postos de saúde, creches, viadutos, avenidas sanitárias, ou seja, obras importantíssimas para o povo. Se formos obrigados a pagar essa dívida fraudulenta, a cidade pode parar”, alerta o engenheiro e líder comunitário Cristiano Marcos.

A presidente da Umes Betim, Glenda Marjorie destaca para os prejuízos que os estudantes betinenses poderão sofrer se a justiça não rever o bloqueio destes recursos. “Sou estudante do IFMG e existe uma parceria do instituto e a prefeitura para ampliar a estrutura do campus, mas com o bloqueio desta quantia milionária para o pagamento desta dívida absurda, não teremos a necessária e sonhada ampliação do espaço. Por isso iremos às ruas protestar”, ressalta a líder estudantil.

As entidades marcaram duas manifestações para semana que vem. Dia 28 será em Betim com a concentração às 08 horas da manhã na Praça do Senai (Centro). Já na terça-feira (28), os manifestantes irão participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte.

Com a faca no pescoço, Betim decreta calamidade após bloqueio de R$ 48 milhões

A batalha judicial entre o município de Betim e a empresa Andrade Gutierrez ganha um novo capitulo. A empresa quer retirar dos cofres do munícipio mais de R$ 500 milhões referentes a uma suposta dívida em relação às obras realizadas há mais de 30 anos. Mesmo após uma auditoria e documentos comprovando que a tal dívida foi paga mais de uma vez, a empreiteira insiste por vias judiciais que o pagamento seja realizado novamente.

O atual prefeito Vittorio Medioli tem denunciado este escândalo desde 2017 e tem travado uma verdadeira luta para mostrar a fraude que envolve a Andrade Gutierrez e políticos que já administraram o município nas décadas de 80 e 90. Em 2018 foi realizado uma audiência na assembleia legislativa e diversas manifestações em Betim e inclusive na porta da empresa em BH, contestando e denunciando a falsa dívida.

Recentemente a prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que cerca de R$ 48 milhões seriam “sequestrados” para pagar os precatórios cobrados pela empreiteira. Após o anúncio deste bloqueio por parte da justiça, o prefeito municipal decretou no último dia 09, estado de calamidade pública, já prevendo o enorme impacto que trará à cidade. Atualmente o município arrecada cerca de R$ 1,5 bilhões e a cobrança da Andrade Gutierrez é um terço de toda a arrecadação, ou seja, serviços públicos essenciais à população, como saúde e educação, folha de pagamento, além de diversas obras em andamentos poderão ser paralisadas.

Na tarde desta quinta-feira, dia 10, o prefeito deu uma coletiva à imprensa afirmando que o município não aguenta esse impacto financeiro, que será desastroso para a população. “Temos cinco ações na justiça contestando essa cobrança absurda. Inclusive pedimos que a empresa o que recebeu a mais de Betim. Nós já entramos com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para reverter esse bloqueio”, explica Medioli.

População sai às ruas contra a cobrança da falsa dívida.

O prefeito esclarece ainda que o município já sofria com a falta de repasses do Estado de Minas Gerais, que chega a quase R$ 280 milhões. “Fizemos sacrifícios, cortamos despesas e gastos desnecessários para manter os serviços públicos e pagar os servidores e fornecedores em dia, mas com a falta de repasse somado a este bloqueio, a situação piora ainda mais”.

O prefeito já iniciou uma série de reuniões com secretários, com o poder legislativo municipal e pretende levar ao conhecimento de toda população o quadro financeiro que a cidade irá enfrentar se tal cobrança for realizada. Representantes de diversas entidades sociais, sindicais e estudantis já planejam a realização de novas manifestações para denunciar e barrar a cobrança da falsa dívida, diante do enorme impacto para a população betinense

.

PF indicia Marcelo Álvaro (ministro do Turismo) e mais 10 por candidaturas-laranja no PSL em Minas

Ministro foi indiciado por um crime eleitoral e também por associação criminosa.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Turismo, Marcelo Àlvaro Antonio - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), e mais 10 pessoas no inquérito sobre o uso de candidaturas-laranja no PSL em Minas Gerais. Ele foi indiciado pelo crime eleitoral de omissão na prestação de contas de campanha e pelo crime de associação criminosa.

Marcelo é citado em depoimentos na investigação sobre o uso de candidaturas de mulheres na eleição de 2018 para desvio da verba eleitoral no estado. Ele era o presidente estadual do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A suspeita é que o partido inscreveu essas candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas.

O G1 entrou em contato com a assessoria do ministro e aguarda retorno. A reportagem também tenta contato com o PSL em Belo Horizonte. Consultada sobre o indiciamento, a Presidência da República disse que não iria comentar.

Ao blog de Valdo Cruz, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro vai manter o ministro no cargo . “O presidente da República aguardará o desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo”, disse".

Veja a lista de indiciados:

 ·         Marcelo Álvaro Antônio - ministro

·         Camila Fernandes - suspeita de ser candidata-laranja

·         Debora Gomes - suspeita de ser candidata-laranja

·         Haissander de Paula - ex-assessor do ministro quando ele era deputado federal, preso em junho deste ano

·         Irineu Inacio da Silva - deputado estadual em Minas pelo PSL - conhecido como Professor Irineu

·         Lilian Bernardino - suspeita de ser candidata-laranja

·         Marcelo Raid Soares - dono de duas empresas gráficas em Belo Horizonte

·         Mateus Von Rondon - assessor especial do ministro, preso em junho deste ano

·         Naftali Tamar - suspeita de ser candidata-laranja

·         Reginaldo Donizeti Soares - irmão de Roberto Silva Soares, sócio de duas empresas que prestaram serviço eleitorais às candidatas investigadas

·         Roberto Silva Soares - Assessor do ministro, preso em em junho deste ano

O indiciamento faz parte da conclusão do inquérito da Polícia Federal. De acordo com o delegado Marinho Rezende, o inquérito foi entregue ao Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais - órgão dentro do Ministério Público de Minas Gerais -, nesta quinta-feira (3). Agora, cabe ao MPE decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça.

O indiciamento das 10 pessoas, excluindo o ministro, já havia sido feito pela PF em junho deste ano. O processo está em segredo de Justiça.

Duas ações da PF já foram deflagradas para investigar o caso. Em abril, a primeira fase da operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão em cinco cidades de MG, incluindo a sede da legenda em Belo Horizonte . A segunda fase aconteceu em junho e cumpriu três mandados de prisão, tendo como alvo principal o assessor especial de Álvaro Antônio, Mateus Von Rondon.

O ministro Marcelo Álvaro Antônio sempre negou irregularidades nas candidaturas.

A advogada Fernanda Lage Martins da Costa, que defende as quatro mulheres suspeitas, disse que já entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e aguarda o julgamento deste recurso.

Candidaturas-laranja no PSL

Em março deste ano, em depoimento à Polícia Federal, a filiada do PSL Zuleide Oliveira acusou Álvaro Antônio de chamá-la para ser candidata-laranja nas eleições do ano passado. Segundo Zuleide, o ministro teria organizado sua candidatura para que ela pudesse receber – e depois devolver – verbas ao partido, desviando dinheiro público da campanha. 

Zuleide detalhou que recebeu uma proposta de um assessor do ministro, então presidente do PSL em Minas, para devolver R$ 45 mil dos R$ 60 mil que receberia para a campanha. O ministro negou a acusação e disse que Zuleide "mente descaradamente".

Outras candidatas do PSL mineiro já são investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por suspeita de candidatura-laranja na eleição passada. As investigações apuram a denúncia de que o dinheiro enviado às candidatas teria sido devolvido a assessores do ministro Marcelo Álvaro Antônio.

A ex-candidata a deputada federal Adriana Moreira Borges disse ao Ministério Público Eleitoral também ter recebido uma proposta de um assessor de Álvaro Antônio para repassar R$ 90 mil dos R$ 100 mil que receberia para fazer a campanha em 2018.

Gustavo Bebbiano

 O caso das candidaturas suspeitas de serem laranjas foi revelado pelo jornal "Folha de S.Paulo". Além de Álvaro Antônio, as denúncias causaram uma crise que atingiu Gustavo Bebbiano, que acabou exonerado do cargo de secretário-geral da Presidência da República.

No caso de Bebianno, as suspeitas surgiram em Pernambuco, onde a candidata a deputada federal pelo PSL Lourdes Paixão recebeu R$ 400 mil de verba pública eleitoral, mais do que o repassado para a campanha de Bolsonaro, e obteve 274 votos nas eleições de 2018.

Durante as eleições, Bebianno era presidente nacional do PSL, mas ele negou que tenha sido responsável pela escolha dos candidatos que receberam dinheiro do fundo partidário em Pernambuco.

Fonte: G1

‘Recomendo que procure ajuda psiquiátrica’, diz Gilmar Mendes a Janot

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes divulgou comentários sobre as entrevistas de Rodrigo Janot (ex-procurador Geral da República) , em que afirma ter ido armado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intensão de matar o ministro.

“Recomendo que procure ajuda psiquiátrica. Continuaremos a defender a Constituição e o devido processo legal”, disse em nota Gilmar Mendes.

“Naquele dia, cheguei ao meu limite. Fui armado para o Supremo. Ia dar um tiro na cara dele e depois me suicidaria”, disse Janot à revista Veja. A motivação da ira do ex-PGR seria por “insinuações maldosas contra a minha filha”.

“Quando cheguei à antessala do plenário, para minha surpresa, ele já estava lá. Não pensei duas vezes. Tirei a minha pistola da cintura, engatilhei, mantive-a encostada à perna e fui para cima dele. Mas algo estranho aconteceu”, conta Janot.

“Quando procurei o gatilho, meu dedo indicador ficou paralisado. Eu sou destro. Mudei de mão. Tentei posicionar a pistola na mão esquerda, mas meu dedo paralisou de novo. Nesse momento, eu estava a menos de 2 metros dele. Não erro um tiro nessa distância. Pensei: ‘Isso é um sinal’. Acho que ele nem percebeu que esteve perto da morte”, narrou o ex-PGR.

Mendes se disse “surpreso” com a revelação. “Por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas, destacando que a eventual intenção suicida, no caso, buscava apenas o livramento da pena que adviria do gesto tresloucado”, criticou.

“Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”, disse o ministro.

Veja a íntegra da nota:

“Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas, destacando que a eventual intenção suicida, no caso, buscava apenas o livramento da pena que adviria do gesto tresloucado. Até o ato contra si mesmo seria motivado por oportunismo e covardia.

O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a fazê-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.

Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer.

Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da Corte Constitucional do País.

Recomendo que procure ajuda psiquiátrica. Continuaremos a defender a Constituição e o devido processo legal.”

 Fonte: Jota