Consumidores têm direito à sacola gratuita, diz Procon

 O acordo entre o governo do estado de São Paulo, a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e diversos prefeitos, entre eles Gilberto Kassab (PSD), não tira dos estabelecimentos a responsabilidade de oferecer ao cliente alternativa gratuita para o transporte de suas compras.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (1º), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) esclarece que apoia propostas que tenham por objetivo promover o consumo sustentável e consciente como forma de preservação do meio ambiente, desde que observados os direitos dos consumidores assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o comunicado, "os estabelecimentos devem oferecer uma alternativa gratuita para que os consumidores possam finalizar sua compra de forma adequada, devendo essa medida ser adotada pelo tempo necessário à desagregação natural do hábito de consumo."

E destaca que "na ausência de opção gratuita para que o consumidor possa concluir sua compra, fruindo de maneira adequada o serviço [prestado pelo supermercado], o estabelecimento deverá fornecer gratuitamente a sacola biodegradável, respeitando assim os ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC)".

O acordo entrou em vigor no último dia 25 sem consulta à sociedade e tem sido alvo de críticas e irritação da população. Segundo o Procon, o consumidor que tiver dúvidas ou quiser reclamar pode procurar um dos canais de atendimento.