Moradores de Betim protestam contra cobrança que pode prejudicar município

Manifestantes protestam contra o bloqueio de R$ 47, 8 milhões que os cofres do município podem sofrer

Mais de 35 entidades, como associações de bairros, sindicatos, organizações sociais e membros da sociedade civil participaram de uma manifestação na manhã desta segunda (28), em Betim, na região metropolitana.

O objetivo do movimento, que reuniu cerca de 7.000 pessoas, foi protestar contra a cobrança que a empreiteira Andrade Gutierrez faz contra o município e o bloqueio de R$ 47,8 milhões que os cofres municipais podem sofrer a partir do próximo dia 5.

Esse valor, caso seja bloqueado, comprometeria as finanças municipais e colocaria em risco os serviços públicos e o salário do funcionalismo municipal. 

O ato teve adesão de alguns setores dos serviços públicos, como o de limpeza urbana, transporte de baixa capacidade, parte do transporte público tradicional e do funcionalismo, além da população em geral. O objetivo foi sensibilizar as autoridades para os impactos que o bloqueio terá nos serviços oferecidos em Betim.

O objetivo do movimento, que reuniu cerca de 7.000 pessoas, foi protestar contra a cobrança que a empreiteira Andrade Gutierrez faz contra o município. Foto: Ronaldo Silveira

O ato teve início debaixo do viaduto Jacintão, símbolo da cobrança de quese R$ 480 que a empresa Andrade Gutierrez cobra de Betim, com uma passeata até o centro da cidade.

"A cidade toda sofrerá com essa dívida. Acho que não tem um cidadão de Betim que pode ficar tranquilo com essa cobrança, principalmente, os que mais precisam do poder público", disse a dona de casa Marisa Vasconcelos.

“Essa cobrança que prevê o bloqueio de verbas inviabilizará uma série de serviços na cidade, com graves consequências. O objetivo do movimento é mobilizar a população para abraçar essa causa em favor do município, pois todos serão impactados”, disse o presidente das Federações das Associações Comunitárias, Cristiano Marcos.

A prefeitura ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça requerendo a suspensão do bloqueio, que foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

""Essa dívida é uma fraude porque ela já foi paga. As auditorias comprovam isso, inclusive, a do Tribunal de Contas da União. Porém, houve omissão ao longo dos anos para defender Betim. Essa dívida representa 30% do nosso orçamento. Vamos até o fim contra essa cobrança que prejudicará Betim. A prefeitura já está tomando medidas para tentar suportar, mas quem vai pagar é o povo mais carente que depende dos serviços públicos, pois terá menos saúde, educação  e creche para as pessoas" , disse o prefeito Vittorio Medioli, que esteve presente no ato.

A Andrade Gutierrez enviou uma nota alegando que realizou as obras conforme o contrato firmado com o município e que a empresa teve ganho de causa em todas as instâncias da Justiça, com trânsito em julgado em 2011. “Assim, a dívida do Município de Betim com a Andrade Gutierrez não foi apenas reconhecida em decisão definitiva, mas os títulos que a representam foram emitidos pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, que ordenou o pagamento na forma também prevista na Constituição”, diz a nota.

Fonte: O Tempo

Movimentos sociais convocam ato em defesa de Betim e contra o bloqueio de recursos para o pagamento de falsa dívida com empreiteira

Entidades sindicais, estudantis, servidores e associações mobilizam manifestações para os dias 28 e 29, denunciando o bloqueio de recursos públicos do município para o pagamento de uma falsa dívida com a empresa Andrade Gutierrez.

A população betinense voltará às ruas na próxima segunda-feira (28) e terça-feira (29) contra o bloqueio por decisão judicial de R$ 47 milhões dos recursos municipais para o pagamento de uma dívida que a Andrade Gutierrez cobra na justiça por obras realizadas na década de 80. Para surpresa e indignação da população, a tal obra já foi paga, conforme demonstra uma auditoria realizada pela prefeitura, mas a empreiteira insiste na justiça o pagamento de R$ 500 milhões.

Os efeitos deste bloqueio financeiro são catastróficos, pois há riscos de serviços públicos na área da saúde e educação ficarem comprometidos se o município for obrigado a pagar novamente tal dívida.

Representantes de diversas entidades sociais reuniram no último dia 23 para debater sobre a situação e afirmam estarem bastante preocupados, pois o impacto social acarretará danos irreparáveis para a população de Betim. “Várias obras que foram iniciadas pela prefeitura poderão ser paralisadas. Estamos falando de postos de saúde, creches, viadutos, avenidas sanitárias, ou seja, obras importantíssimas para o povo. Se formos obrigados a pagar essa dívida fraudulenta, a cidade pode parar”, alerta o engenheiro e líder comunitário Cristiano Marcos.

A presidente da Umes Betim, Glenda Marjorie destaca para os prejuízos que os estudantes betinenses poderão sofrer se a justiça não rever o bloqueio destes recursos. “Sou estudante do IFMG e existe uma parceria do instituto e a prefeitura para ampliar a estrutura do campus, mas com o bloqueio desta quantia milionária para o pagamento desta dívida absurda, não teremos a necessária e sonhada ampliação do espaço. Por isso iremos às ruas protestar”, ressalta a líder estudantil.

As entidades marcaram duas manifestações para semana que vem. Dia 28 será em Betim com a concentração às 08 horas da manhã na Praça do Senai (Centro). Já na terça-feira (28), os manifestantes irão participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte.

Com a faca no pescoço, Betim decreta calamidade após bloqueio de R$ 48 milhões

A batalha judicial entre o município de Betim e a empresa Andrade Gutierrez ganha um novo capitulo. A empresa quer retirar dos cofres do munícipio mais de R$ 500 milhões referentes a uma suposta dívida em relação às obras realizadas há mais de 30 anos. Mesmo após uma auditoria e documentos comprovando que a tal dívida foi paga mais de uma vez, a empreiteira insiste por vias judiciais que o pagamento seja realizado novamente.

O atual prefeito Vittorio Medioli tem denunciado este escândalo desde 2017 e tem travado uma verdadeira luta para mostrar a fraude que envolve a Andrade Gutierrez e políticos que já administraram o município nas décadas de 80 e 90. Em 2018 foi realizado uma audiência na assembleia legislativa e diversas manifestações em Betim e inclusive na porta da empresa em BH, contestando e denunciando a falsa dívida.

Recentemente a prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que cerca de R$ 48 milhões seriam “sequestrados” para pagar os precatórios cobrados pela empreiteira. Após o anúncio deste bloqueio por parte da justiça, o prefeito municipal decretou no último dia 09, estado de calamidade pública, já prevendo o enorme impacto que trará à cidade. Atualmente o município arrecada cerca de R$ 1,5 bilhões e a cobrança da Andrade Gutierrez é um terço de toda a arrecadação, ou seja, serviços públicos essenciais à população, como saúde e educação, folha de pagamento, além de diversas obras em andamentos poderão ser paralisadas.

Na tarde desta quinta-feira, dia 10, o prefeito deu uma coletiva à imprensa afirmando que o município não aguenta esse impacto financeiro, que será desastroso para a população. “Temos cinco ações na justiça contestando essa cobrança absurda. Inclusive pedimos que a empresa o que recebeu a mais de Betim. Nós já entramos com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para reverter esse bloqueio”, explica Medioli.

População sai às ruas contra a cobrança da falsa dívida.

O prefeito esclarece ainda que o município já sofria com a falta de repasses do Estado de Minas Gerais, que chega a quase R$ 280 milhões. “Fizemos sacrifícios, cortamos despesas e gastos desnecessários para manter os serviços públicos e pagar os servidores e fornecedores em dia, mas com a falta de repasse somado a este bloqueio, a situação piora ainda mais”.

O prefeito já iniciou uma série de reuniões com secretários, com o poder legislativo municipal e pretende levar ao conhecimento de toda população o quadro financeiro que a cidade irá enfrentar se tal cobrança for realizada. Representantes de diversas entidades sociais, sindicais e estudantis já planejam a realização de novas manifestações para denunciar e barrar a cobrança da falsa dívida, diante do enorme impacto para a população betinense

.

PF indicia Marcelo Álvaro (ministro do Turismo) e mais 10 por candidaturas-laranja no PSL em Minas

Ministro foi indiciado por um crime eleitoral e também por associação criminosa.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Turismo, Marcelo Àlvaro Antonio - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), e mais 10 pessoas no inquérito sobre o uso de candidaturas-laranja no PSL em Minas Gerais. Ele foi indiciado pelo crime eleitoral de omissão na prestação de contas de campanha e pelo crime de associação criminosa.

Marcelo é citado em depoimentos na investigação sobre o uso de candidaturas de mulheres na eleição de 2018 para desvio da verba eleitoral no estado. Ele era o presidente estadual do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A suspeita é que o partido inscreveu essas candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas.

O G1 entrou em contato com a assessoria do ministro e aguarda retorno. A reportagem também tenta contato com o PSL em Belo Horizonte. Consultada sobre o indiciamento, a Presidência da República disse que não iria comentar.

Ao blog de Valdo Cruz, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro vai manter o ministro no cargo . “O presidente da República aguardará o desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo”, disse".

Veja a lista de indiciados:

 ·         Marcelo Álvaro Antônio - ministro

·         Camila Fernandes - suspeita de ser candidata-laranja

·         Debora Gomes - suspeita de ser candidata-laranja

·         Haissander de Paula - ex-assessor do ministro quando ele era deputado federal, preso em junho deste ano

·         Irineu Inacio da Silva - deputado estadual em Minas pelo PSL - conhecido como Professor Irineu

·         Lilian Bernardino - suspeita de ser candidata-laranja

·         Marcelo Raid Soares - dono de duas empresas gráficas em Belo Horizonte

·         Mateus Von Rondon - assessor especial do ministro, preso em junho deste ano

·         Naftali Tamar - suspeita de ser candidata-laranja

·         Reginaldo Donizeti Soares - irmão de Roberto Silva Soares, sócio de duas empresas que prestaram serviço eleitorais às candidatas investigadas

·         Roberto Silva Soares - Assessor do ministro, preso em em junho deste ano

O indiciamento faz parte da conclusão do inquérito da Polícia Federal. De acordo com o delegado Marinho Rezende, o inquérito foi entregue ao Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais - órgão dentro do Ministério Público de Minas Gerais -, nesta quinta-feira (3). Agora, cabe ao MPE decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça.

O indiciamento das 10 pessoas, excluindo o ministro, já havia sido feito pela PF em junho deste ano. O processo está em segredo de Justiça.

Duas ações da PF já foram deflagradas para investigar o caso. Em abril, a primeira fase da operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão em cinco cidades de MG, incluindo a sede da legenda em Belo Horizonte . A segunda fase aconteceu em junho e cumpriu três mandados de prisão, tendo como alvo principal o assessor especial de Álvaro Antônio, Mateus Von Rondon.

O ministro Marcelo Álvaro Antônio sempre negou irregularidades nas candidaturas.

A advogada Fernanda Lage Martins da Costa, que defende as quatro mulheres suspeitas, disse que já entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e aguarda o julgamento deste recurso.

Candidaturas-laranja no PSL

Em março deste ano, em depoimento à Polícia Federal, a filiada do PSL Zuleide Oliveira acusou Álvaro Antônio de chamá-la para ser candidata-laranja nas eleições do ano passado. Segundo Zuleide, o ministro teria organizado sua candidatura para que ela pudesse receber – e depois devolver – verbas ao partido, desviando dinheiro público da campanha. 

Zuleide detalhou que recebeu uma proposta de um assessor do ministro, então presidente do PSL em Minas, para devolver R$ 45 mil dos R$ 60 mil que receberia para a campanha. O ministro negou a acusação e disse que Zuleide "mente descaradamente".

Outras candidatas do PSL mineiro já são investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por suspeita de candidatura-laranja na eleição passada. As investigações apuram a denúncia de que o dinheiro enviado às candidatas teria sido devolvido a assessores do ministro Marcelo Álvaro Antônio.

A ex-candidata a deputada federal Adriana Moreira Borges disse ao Ministério Público Eleitoral também ter recebido uma proposta de um assessor de Álvaro Antônio para repassar R$ 90 mil dos R$ 100 mil que receberia para fazer a campanha em 2018.

Gustavo Bebbiano

 O caso das candidaturas suspeitas de serem laranjas foi revelado pelo jornal "Folha de S.Paulo". Além de Álvaro Antônio, as denúncias causaram uma crise que atingiu Gustavo Bebbiano, que acabou exonerado do cargo de secretário-geral da Presidência da República.

No caso de Bebianno, as suspeitas surgiram em Pernambuco, onde a candidata a deputada federal pelo PSL Lourdes Paixão recebeu R$ 400 mil de verba pública eleitoral, mais do que o repassado para a campanha de Bolsonaro, e obteve 274 votos nas eleições de 2018.

Durante as eleições, Bebianno era presidente nacional do PSL, mas ele negou que tenha sido responsável pela escolha dos candidatos que receberam dinheiro do fundo partidário em Pernambuco.

Fonte: G1