Nem bem o ano começou e alguns prefeitos já desenham um novo impacto nos cofres municipais: o aumento do salário mínimo que vai onerar a folha de pagamento dos funcionários públicos já neste mês. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste de R$ 46 para cada trabalhador que recebe o mínimo causará um impacto de R$ 1,79 bilhão em todos os municípios brasileiros.
Os prefeitos reclamam que o aumento de 6,78% no valor do salário mínimo – que passou de R$ 678 para R$ 724 – é maior que a previsão do governo federal para o reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 6%. No caso de Contagem, no entanto, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa apenas 5% da nossa Receita Corrente Líquida. O maior problema dos municípios são as demandas sociais cada vez maiores sem a devida contrapartida na distribuição dos recursos. O grande problema que enfrentamos hoje no município de Contagem é referente ao Serviço da Dívida, pactuada com a União desde 1999, que, atualmente, é corrigida pelo IGPDI + 9%, equivalente a 17%, com desembolso anual de R$ 60 milhões.
Quanto ao aumento do salário mínimo, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) não vê problema, uma vez que, segundo ele, os servidores da Prefeitura de Contagem ganham acima do salário mínimo, o que não altera a folha de pagamento com o reajuste salarial. Se houver algum caso, é residual.
Com a virada do ano, algumas medidas anunciadas pelo governo federal em 2013 vão entrar em vigor. Uma delas é o piso nacional do magistério, que pode ser reajustado em até 19%. Nesta questão, o chefe do Executivo afirma que Contagem paga acima do piso nacional para os profissionais da educação que possuem curso superior. Sendo assim, apenas uma pequena parcela dos profissionais da educação, que ainda não possuem curso superior, recebe o piso nacional, que é de R$ 1.567,00. Os demais recebem o piso de R$ 2.097,00.
Determinações
Entre as medidas previstas, ainda neste ano, os municípios não poderão mais armazenar os resíduos sólidos em lixões – ou seja, terão que investir em aterros sanitários – e a taxa de iluminação pública também passará a ser obrigação dos prefeitos. Questionado sobre como tais mudanças afetariam Contagem, Carlin declara que o município de Contagem possui um distrito sanitário que atende rigorosamente as determinações da lei federal de Resíduos Sólidos. Segundo o prefeito, apesar de o município ter um aterro sanitário modelo de gestão e já dar a correta destinação ao lixo domiciliar, no ano passado, aderiu ao Programa Metropolitano de Resíduos Sólidos (PMRS), uma Parceria Público Privada dos 34 municípios da RMBH, juntamente com o governo estadual, que prevê a construção e operação de equipamentos para o tratamento e correta disposição do lixo da Grande BH e Colar Metropolitano, tratando 100% dos resíduos sólidos das cidades.
Em relação aos serviços de iluminação pública, a atual administração já está preparada para prestar este serviço, por meio de empresa especializada. O edital de convocação foi publicado em novembro do ano passado e a licitação será realizada em breve.
Fonte: O Tempo
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