Projeto de Netinho sobre Igualdade Racial é aprovado

Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprova projeto do Vereador Netinho de Paula para a Igualdade Racial

 Reunião da Comissão

O projeto de emenda a Lei Orgânica do Município (PLO) que trata da Igualdade Racial, de autoria do vereador Netinho de Paula, foi aprovado na quarta-feira (21) na Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. Todos os vereadores membros da Comissão deram parecer favorável ao projeto.

A aprovação pela Comissão coincide com o Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial, data criada pela ONU e que remete ao trágico Massacre de Shaperville, onde 69 pessoas, em 1960, morreram em Joanesburgo, capital da África do Sul, protestando por mais direitos aos negros. "É uma grande vitória para a nossa gente que faz parte dos grupos que são historicamente discriminados pela sociedade", comenta o vereador Netinho de Paula. "A emenda inclui deveres importantes para o Estado no combater à discriminação racial, inserindo o debate na agenda política da cidade. Também foi muito interessante que a votação do projeto, depois de toda a tramitação, acabasse caindo bem nesse dia simbólico, é uma comemoração merecida para um dia tão importante", destaca ele.

O PLO acrescenta artigos na lei maior do município que impõe ao poder público o dever de combater o racismo e a desigualdade entre a população de São Paulo, com trechos que determinam, por exemplo, que o orçamento da cidade deve ser construído contemplando "políticas de ação afirmativa e políticas de promoção da igualdade e inclusão social", que cabe ao Município apoiar "iniciativas em defesa da cultura, da memória e das tradições" dos grupos éticos que compõem a população paulistana e também executar programas que garantam a "igualdade de oportunidades" para todos os paulistanos. O projeto também inclui na legislação que o Poder Público de São Paulo deve elaborar o "Plano Municipal da Igualdade Racial", este com metas que visam materializar a implementação do Estatuto da Igualdade Racial na cidade.

O Estatuto é uma lei federal de 2010 que estabelece normas para garantir os direitos dos negros no Brasil, tornando-se um instrumento de avanço social. "Tenho a plena convicção de que para se fortalecer a democracia é preciso que se reduzam as desigualdades. Para isso é preciso mudar as instituições e afirmar seus compromissos com a garantia dos Direitos Humanos, por isso, esse Projeto de Emenda deve fortalecer o compromisso da cidade de São Paulo, efetivando-se como importante dispositivo no combate à discriminação", disse o vereador Netinho de Paula.

Para ver a íntegra do projeto, acesse: http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/projeto/PLO0006-2011.pdf

Foto: Gute Garbelotto/CMSP.