MAIS UM ESCÂNDALO ENVOLVENDO A EMPREITEIRA ANDRADE GUTIERREZ

A Andrade Gutierrez, empresa envolvida nos recentes escândalos de corrupção, investigada pelo Ministério Público e pela Operação Lava Jato, está tentando salvar suas finanças à custa dos recursos públicos de Betim.

A empreiteira quer receber a quantia de aproximadamente 500 milhões de reais, alegando a realização de obras de saneamento básico nas décadas de 80 e 90 para a prefeitura. Detalhe: não há provas da execução de tais obras.

Será esta suposta obra, mais uma daquelas obras que são noticiadas na TV, que foram pagas e não realizadas??

Entidades dos movimentos sociais, sindicatos, estudantes, além de conselhos ligados à assistência social, saúde, educação infantil, questionam a suposta dívida e prometem realizar uma grande mobilização em defesa dos interesses da população de Betim.

Se o município for obrigado à pagar esta cifra milionária, serviços públicos e vários programas desenvolvidos pela prefeitura podem ser afetados, prejudicando a população mais carente de Betim.

O caso está sendo tratado na esfera judicial, mas recente decisão da justiça mineira tem despertado curiosidade. Em apenas 09 dias, desembargadores decidiram a favor dos empresários, levantando diversas dúvidas, pois o processo contém milhares de folhas, e se realmente analisaram com cuidado todo o processo?

A justiça será complacente com o fato de uma empresa querer a todo custo tirar dinheiro da saúde pública, da educação, da folha de pagamento dos servidores públicos, para pagar uma suposta dívida, que não há a certeza e nem provas matérias de que fora executado o serviços???

A quem serve a justiça??? À verdade dos fatos ou aos empresários espertalhões e suas manobras????

O certo é que ecoam vozes por toda a cidade, contra mais este escândalo envolvendo a empreiteira Andrade Gutierrez.

BETIM NÃO PODE PAGAR A CONTA DA CORRUPÇÃO!!!

Meritocracia é discurso para manter a desigualdades, diz historiador

O historiador e professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, Sidney Chalhoub, que também é docente do Departamento de História da Universidade de Harvard (EUA), nocauteou o discurso meritocrático, além de mostrar o que ele realmente pretende: manter e reproduzir a desigualdade social e racial.

Chalhoub também lembrou que o Brasil, veja que incrível, já teve adoção de política de ação afirmativa para brancos europeus e seus descendentes, durante a imigração do final do século XIX. O historiador concedeu entrevista esclarecedora ao jornalista Manuel Alves Filho do Jornal da Unicamp, após a polêmica causada pela aprovação de cotas étnico-raciais na Unicamp.

Na entrevista, Chalhoub expõe como se esconde sob o manto da meritocracia o desejo da reprodução eterna da desigualdade, assim como um pensamento escravocrata. Para entender isso, o professor questiona a ideia da meritocracia como um valor abstrato universal, que justifique a existência de alguma medida comum da aptidão e de inteligência da humanidade.”Fica parecendo que a meritocracia partiu de uma definição abstrata, excluída das circunstâncias sociais e materiais de vida das pessoas”, diz.

Na universidade, diz o historiador, não é possível que todos os candidatos entrem em competição pelas vagas como se tivesse havido uma igualdade ideal de oportunidade entre eles. “Não se pode fazer com que o aluno negro, pobre e que estudou numa escola pública localizada na periferia de Campinas concorra em igualdade de condições numa prova padronizada com alunos cujos pais cursaram universidade, têm alto poder aquisitivo e tem alto acesso ao capital simbólico. É preciso que a universidade busque equilibrar essa disputa“, afirma.

Desse modo, continua o professor, quando há reserva de vagas para negros e pessoas de baixa renda, a competição se dá entre eles, entre iguais. Então, não há exclusão do mérito. É uma maneira de ter o mérito qualificado pelas condições sociais e econômicas dos candidatos, e não uma competição que exclui alguns segmentos da sociedade desde sempre.

“A ideia da meritocracia como valor universal, fora das condições sociais e históricas que marcam a sociedade brasileira, é um mito que serve à reprodução eterna das desigualdades sociais e raciais que caracterizam a nossa sociedade. Portanto, a meritocracia é um mito que precisa ser combatido tanto na teoria quanto na prática. Não existe nada que justifique essa meritocracia darwinista, que é a lei da sobrevivência do mais forte e que promove constantemente a exclusão de setores da sociedade brasileira. Isso não pode continuar”, explicou.

Veja outras explicações do professor que anulam completamente o falso discurso meritocrático:

“A partir das experiências das universidades estaduais e federais, houve o entendimento de que a diversidade do corpo discente contribui para a qualidade acadêmica e para a produção de conhecimento nas universidades. Os que têm medo das cotas são os setores que têm tido acesso às universidades públicas e gratuitas como uma prerrogativa sua, de muitas décadas. São pessoas que vão a escolas particulares porque têm maior poder aquisitivo e que defendem a exclusividade de acesso à universidade pública, gratuita e de qualidade. Esta é uma distorção grande na sociedade brasileira”

“A resistência às cotas é mais barulhenta que generalizada. O país convive bem com a ideia das cotas. O engajamento dos estudantes da Unicamp em geral mostra a receptividade à ideia. As pesquisas de opinião mostram que a maior parte da população brasileira é favorável às políticas de ação afirmativa e o próprio Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a necessidade dessas políticas para combater o racismo e as consequências dele na sociedade brasileira”.

“O tema está longe de ser uma originalidade brasileira. As melhores universidades do mundo, aquelas que a própria Unicamp utiliza como referência para qualificar suas atividades, adotam a diversidade no ingresso dos estudantes há bastante tempo. Harvard, Yale e Columbia, para ficar em três exemplos, adotam políticas agressivas de promoção da diversidade do corpo discente. Não fazer isso deixaria a Unicamp na contramão da história.”

” Enquanto a universidade existe como prerrogativa de uma mesma classe social, de uma mesma raça e dos mesmos setores, ela não se abre ao tipo de questionamento e de tensões que são criativas, oriundas da necessidade da convivência de grupos sociais e raciais com perspectivas diferentes.”

“Na prática, todas as pesquisas existentes demonstram claramente que o desempenho dos estudantes cotistas é igual ou superior ao desempenho dos não cotistas nas universidades estaduais e federais que adotaram esse tipo de política afirmativa. Isso é fácil de entender.”

Ao contrário da propaganda maldosa que se faz, a adoção de cotas não tem nada a ver com a exclusão do mérito. Tem a ver com a utilização de critérios de seleção que promovam a competição entre estudantes que tiveram oportunidades educacionais semelhantes até o momento em que se candidatam ao ingresso na universidade. Dessa forma, os estudantes negros e indígenas que serão selecionados representarão uma fração dos que postularam uma vaga na universidade. Serão, portanto, os melhores entre eles.”

“A universidade evidentemente tem o desafio de lidar com eventuais dificuldades que existam entre os estudantes de modo geral. Tanto as dificuldades de origem socioeconômica quanto as acadêmicas e pedagógicas”.

“Esses novos sujeitos que ingressam na universidade representam um deslocamento importante de negros, indígenas e populações pobres, que são objeto de estudos da academia, mas que raramente têm a oportunidade de se tornarem sujeitos do conhecimento. Isso também é uma experiência fundamental e epistemológica. Isso descentraliza o conhecimento e permite que perspectivas diferentes passem a fazer parte do cenário das universidades.”

“Um contingente formado por 750 mil africanos foi trazido ao Brasil ilegalmente, em condições desumanas. Esses negros foram escravizados e seus descendentes também. Além disso, a formação da grande propriedade cafeicultora ocorreu através de invasão das terras. Trabalho e terras foram obtidos pela classe dominante ao arrepio da lei. Portanto, a reparação é uma questão que deve ser levada a sério”.

“No caso de São Paulo, também se adotou políticas afirmativas em favor de imigrantes. No final do Século XIX, foram adotadas políticas para subsidiar a imigração de europeus brancos, italianos inicialmente. A vinda desses imigrantes era subsidiada pelo tesouro da Província de São Paulo e depois pelo Estado de São Paulo, o que favoreceu a adaptação dessas pessoas ao país. Tratou-se de uma política de inclusão social que jamais existiu para a população negra até recentemente. Portanto, já houve no Brasil a adoção de política de ação afirmativa para brancos europeus e seus descendentes. Dessa maneira, não há nada demais que se veja como reparação as políticas de cotas para negros e indígenas.”

“No caso da população negra, quando houve uma aceleração no processo de emancipação escrava, nas duas últimas décadas da escravidão, ocorreu uma mudança na lei eleitoral, em 1881, que proibiu o voto de analfabetos, o que não existia antes. Isso, numa situação em que não havia escola primária para negros. Devido à falta de acesso à instrução, nas primeiras décadas após a emancipação, a população negra ficou excluída da política formal.”

“Esse foi outro movimento importante de desvantagem dessa população na luta por direitos na história do país. Eu entendo que as pessoas esbravejem quando perdem privilégios. Mas as razões históricas, sociais e filosóficas em favor das cotas justificam plenamente a medida. Não há futuro possível com esse perfil de desigualdade se reproduzindo ao longo do tempo. É uma missão de todos superar essa desigualdade.”

“A escravidão foi, insisto, a pedra de toque da formação do Estado nacional. A corrupção é capilar na sociedade brasileira e essa capilaridade esteve ligada à própria escravidão no Século XIX.” 

 Fonte: Carta Campinas

Reforma não melhora economia nem gera emprego, diz membro da ONU

Perito independente sobre Dívida Externa e Direitos Humanos da ONU fala sobre as políticas de austeridades.

Por Juan Pablo Bohoslavsky*

Um grande número de países embarcou, nos últimos anos, em reformas de políticas e normas trabalhistas no sentido da austeridade com o objetivo de superar contextos econômicos recessivos ou prevenir crises financeiras.

Diante das reformas laborais em vigor e tomado por base a discussão no Brasil, gostaria de contribuir para o debate com algumas ideias que apresentei, em março deste ano, no relatório anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Geralmente essas reformas consistem em congelar ou reduzir salários, aumentar a jornada de trabalho, impor contratos precários, limitar os seguros para acidentes ou doenças ocupacionais, facilitar demissões e reduzir o número de funcionários públicos.

Também se incluem as reformas que afetaram os sistemas de negociação coletiva, por exemplo, restringindo o alcance dos acordos coletivos setoriais e a negociação ao âmbito do local de trabalho, ou permitindo a negociação com representantes alheios aos sindicatos.

Existe alguma evidência empírica de que a situação dos trabalhadores, dos desempregados ou da economia em geral melhore graças ao enfraquecimento dos direitos individuais e coletivos do trabalho?

São muitos os exemplos que demonstram que tais reformas contribuíram para aumentar a desigualdade, a precarização e informalização do emprego, estimularam a discriminação no mercado de trabalho contra mulheres, jovens, idosos e outras pessoas pertencentes a grupos sociais marginalizados, diminuindo a proteção social dos trabalhadores.

A ideia de que, em termos gerais, os direitos trabalhistas se exercem de em detrimento do desenvolvimento econômico tem sido questionada tanto no aspecto teórico quanto no plano empírico, e já se tem demonstrado de forma mais concreta que as reformas trabalhistas promovidas pelas políticas de austeridade geralmente não contribuem para a recuperação econômica.

Essas reformas não melhoram os resultados econômicos; pelo contrário, causam graves prejuízos aos trabalhadores, que seguirão sentindo seus efeitos por muitos anos.

A desregulamentação do mercado de trabalho não favorece o crescimento nem o emprego. Em um número cada vez maior se vem assinalando que as leis trabalhistas têm efeitos econômicos positivos, entre outras coisas, para a produtividade e a inovação.

Os especialistas têm demonstrado uma série de funções da legislação laboral que favorece a eficiência da economia, em vez de prejudicá-la. Entre outras coisas, a legislação trabalhista promove a planificação econômica, tanto dentro da empresa quanto no mercado.

Além disso, as leis referentes ao salário mínimo ou à proteção contra demissões frequentemente incentivam os empregadores a utilizar a mão de obra de modo mais eficiente, investir em tecnologia e esforçar-se para sua organização.

Leis trabalhistas também contribuem para a estabilização da demanda em épocas de recessão. Reconhece-se com frequência que a legislação trabalhista ajuda a corrigir as falhas do mercado e assumir um papel anticíclico.

Os efeitos econômicos de uma legislação trabalhista robusta têm aspecto positivo sobre a distribuição de renda. Por exemplo, em uma análise de dados de 20 países da OCDE não se encontrou nenhuma ligação entre o enfraquecimento das instituições do mercado de trabalho e uma redução do desemprego, enquanto se pode verificar que havia correlação entre a negociação coletiva e desemprego inferior.

Outros estudos têm demonstrado que as normas laborais geram efeitos positivos na produtividade e no emprego. Existe uma correlação positiva a longo prazo entre a legislação laboral, incluindo a regulamentação que protege os trabalhadores contra as dispensas imotivadas, e a produtividade.

Além disso, os dados mostram que uma jornada de trabalho mais curta implica em correspondente aumento de produtividade por hora de trabalho. Chegou-se a conclusões semelhantes sobre o impacto de certas normas laborais na abertura de novos empregos.

De acordo com uma análise relativa a quatro países da OCDE, realizada entre 1970 e 2002, um alto grau de proteção contra a demissão arbitrária incentivou a capacitação entre os empregados.

No que diz respeito aos países em desenvolvimento, os elementos que apontam para um impacto negativo de proteção laboral no desempenho econômico de um país parecem pouco contundentes. Os estudos sobre o Brasil, por exemplo, indicam que a desregulamentação do mercado de trabalho parece ter reduzido as elasticidades do emprego ao invés de aumentá-las.

Em um nível macroeconômico, parece claro que a pressão para a flexibilização dos mercados de trabalho, a fim de promover o crescimento impulsionado pelas exportações, leva à redução do consumo, de exportações líquidas e do emprego. A redução nas receitas de grandes setores da população resultante das reformas de flexibilização da legislação trabalhista provoca uma contração da demanda, o que acaba agravando a crise.

As crises econômicas e financeiras não são o resultado de uma regulamentação excessiva do trabalho, motivo pelo qual a desregulação laboral não ajuda a superá-las.

De fato, as reformas trabalhistas adotadas nos últimos anos no contexto das políticas de a usteridade não parecem ter ajudado os países a se recuperar nem permitido a restauração a um acesso ao emprego em nível equivalente à fase pré-crise. Em vez disso, eles minaram os direitos trabalhistas e outros direitos sociais consagrados no direito internacional e nacional.

O que realmente é necessário para promover o crescimento inclusivo são medidas de reforma baseadas no conteúdo normativo dos direitos trabalhistas consagrados no direito internacional e nos direitos humanos que fomentem a igualdade de gênero, favoreçam o emprego e proporcionem maiores oportunidades aos grupos e pessoas marginalizados para exercerem esses direitos.

Se a destruição dos direitos trabalhistas não leva a benefícios justificáveis, sequer para os que estão fora do mercado de trabalho, e se a redução dos direitos trabalhistas não permite maior gozo dos direitos econômicos e sociais de todas/os, nem impulsiona a recuperação econômica, tais medidas regressivas não podem ser consideradas respostas admissíveis para as crises econômicas e financeiras.

Isso reforça a ideia de que outros fatores estão por trás das reformas de desregulamentação e de destruição das normas de trabalho, como o viés ideológico e as intenções não declaradas de adotar medidas regressivas em matéria de distribuição.

*Juan Pablo Bohoslavsky é perito Independente sobre Dívida Externa e Direitos Humanos da ONU 

 Fonte: Vi o Mundo

Jovens negros: A violência no Brasil tem alvo e faixa etária

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que jovens e negros são as principais vítimas de violência no país. De cada 100 assassinatos no Brasil, 71 são pessoas negras. O Atlas da Violências 2017 mostrou também que aumentou a taxa de homicídios de negros enquanto diminui a mortalidade de brasileiros não negros.  

Por Railídia Carvalho  

"Infelizmente esses dados não nos surpreendem. Essa denúncia é que gerou a campanha contra o genocídio da juventude negra. Denúncia que o movimento negro faz há pelo menos 15 anos”, declarou ao Portal Vermelho Rosa Anacleto, presidenta da União de Negros pela Igualdade no Estado de São Paulo (Unegro-SP).

O estudo, que se debruçou sobre dados de 2005 a 2015, constatou que em 10 anos 318 mil jovens foram assassinados. O levantamento também revelou um aumento de 17,2% na taxa de homicídio na faixa etária de 15 a 29 anos. 

O crescimento é espantoso quando se compara a taxa de homicídios de jovens em 2015, que era de 60,9 para cada grupo de 100 mil jovens, e o mesmo indicador para os homens jovens, que chegou no mesmo ano à marca de 113,6 para grupo de 100 mil jovens.

Segundo Rosa, os jovens continuam sendo mortos “a cada minuto, em cada esquina” pela violência, pela mão do Estado e sem que o poder público tome nenhuma providência.  Ela avaliou que o quadro de violência contra os jovens negros pode se intensificar no atual cenário de golpe e retirada de direitos.

Trecho do Atlas da Violência complementa: “O cidadão negro possui chances 23,5% maiores de sofrer assassinato em relação a cidadãos de outras raças/cores, já descontado o efeito da idade, sexo, escolaridade, estado civil e bairro de residência”. 

 A presidenta da Unegro também criticou projetos no Congresso que incentivam a violência contra a juventude negra. “A violência tende a ficar mais somatizada à medida em que tem lá (no Congresso) engavetada a redução da maioridade penal. Isso incentiva mais ainda os agentes do Estado a matar sem ter a preocupação de mitigar a questão da violência”.

A redução da maioridade penal é prevista em várias Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão no Congresso com o objetivo de punir maiores de 16 anos e menores de 18 que tenham cometido crimes graves. 

Para Rosa, o enfrentamento ao racismo precisa ser prioridade na elaboração de qualquer política pública para combater a desigualdade social.

“Todos sabemos que a questão racial é estruturante: ela determina o espaço que você vai ocupar quando se trata de educação, moradia, trabalho e onde vai morar. Enquanto não ataca a questão racial como central na desigualdade você faz políticas universais mas elas não resolvem”, enfatizou Rosa.

O movimento negro sido participante ativa nas ações de denúncia ao golpe que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff, afirmou Rosa. “Temos intensificado a ocupação das ruas denunciando o golpe, o que acontece nas quebradas, a falta de oportunidades para as populações negras na universidade e no mercado de trabalho. O golpe também foi um golpe racista porque retrocede políticas públicas que pela primeira vez olharam para o povo negro”, finalizou

Do Portal Vermelho

Bares promovem dia do 'Chopp sem impostos' em Belo Horizonte

Segundo organizadores, objetivo é conscientizar a população sobre a carga tributária

Chopp gelado, barato e sem impostos. É o que prometem dois bares da região Centro-Sul de Belo Horizonte que participarão nesta terça-feira (6) do "Chopp sem impostos", ação promovida pelo Instituto Liberal de Minas Gerais em parceria com a Rede Liberdade.

Segundo os organizadores, o objetivo do evento é conscientizar a população sobre a carga tributária vigente.

"Realizado em diversas partes do país, este evento trás para o cotidiano, o peso que o Estado exerce sobre os bolsos dos consumidores. Só para se ter uma ideia, os impostos sobre o chopp ultrapassam os 60% do valor do produto. Um absurdo, não?", questiona um texto publicado na página do evento no Facebook.

Os dois bares que participarão do evento são os seguintes: 

- Albanos. Rua Pium-Í, 611, bairro Anchieta,

- Itatiaia Rádio Bar. Rua Pium-Í, 620, bairro Carmo.

Fonte: O Tempo

Terceirização revela a alma senhorial da elite escravagista brasileira

Empresários de um lado, trabalhadores de outro. Os primeiros representados pelo patrão de cartola e charuto e os segundos pelo operário sujo de graxa empunhando um martelo ou uma foice. Esses símbolos não deixaram de expressar a relação entre capital e trabalho como engrenagem básica das sociedades capitalistas. O Brasil acaba de presenciar mais um episódio que mostrou esse retrato escancaradamente.

Por Osvaldo Bertolino

 

A aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base do Projeto de Lei que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade é um golpe frontal na classe trabalhadora. Atinge a estrutura social erguida ao longo do século XX e início do século XXI, amalgamada com sangue; para erguê-la, muitos foram presos, torturados e não poucos assassinados. Enfrentou-se ditaduras e os métodos truculentos, brutais, da direita brasileira para que os trabalhadores tivessem um mínimo de dignidade na relação capital-trabalho.  

A terceirização revela a alma da direita brasileira. Ela tira a máscara da hipocrisia dos que tentam tergiversar quando assuntos que mexem com o cotidiano da sociedade são debatidos e mostra com nitidez a memória da elite senhorial associada à Coroa Portuguesa que historicamente se formou por aqui, beneficiária do trabalho escravo por quase 400 anos dos poucos mais de 500 anos da nossa história oficial. Uma elite que, não por acaso, é definida como branca, por ser legatária do escravagismo, conceito que ela tenta desqualificar por atingi-la em cheio.

Até Cândido, Poliana e a Velhinha de Taubaté encontrariam dificuldades em acreditar que a terceirização significa a modernização das relações de trabalho. Em bom português, é uma empulhação que troca o futuro pelo passado. Ou por outra: deixa evidente que a luta política feroz da ideologia direitista para que o século XIX nunca termine no Brasil é para valer. Ainda temos por aqui a dominação de oligarcas que consideram desacato, ofensa pessoal mesmo, o fato de serem tratados como iguais.

Produtivismo versus distribuitivismo

Nos governos de FHC, essa lógica era explícita; dizia-se abertamente que ao enfraquecer o trabalho o capital seria atraído mais facilmente. Já no seu discurso da primeira posse, em janeiro de 1995, o presidente neoliberal prometeu acabar com a “era Vargas”. E, ao longo do seu reinado, fez do Brasil um dos recordistas mundiais de desregulamentação trabalhista. FHC, na verdade, radicalizou um processo iniciado com o golpe militar de 1964, quando as bases das relações entre capital e trabalho instituídas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 começaram a ser atacadas.

Mário Henrique Simonsen e Roberto Campos, os mais destacados formuladores da política econômica do regime militar, publicaram, em 1974, um livro chamado “A Nova economia brasileira” no qual não deixaram dúvidas sobre o que estava em jogo quando os militares golpistas assaltaram o poder. Segundo eles, o dilema produtivismo versus distribuitivismo precisava de uma imediata solução. “A primeira estabelece como prioridade básica o crescimento acelerado do produto real, aceitando, como ônus de curto prazo, a permanência de apreciáveis desigualdades sociais individuais de renda. A segunda fixa como objetivo fundamental a melhoria da distribuição e dos níveis de bem-estar presente”, escreveram.

O bolo da tecnocracia privada

O modelo seguido, evidentemente, foi o produtivista, que tornou-se conhecido quando Delfim Netto afirmou que primeiro era preciso fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo. O seu pré-requisito básico era garantir força de trabalho barata, incluindo nesse conceito, além do achatamento salarial, o enfraquecimento dos sindicatos e a “flexibilização” das leis trabalhistas. Ao definir os aumentos salariais como uma das principais causas da inflação, os gestores do modelo estabeleceram uma austera política salarial — como se viu ao longo desse tempo, principalmente com o salário mínimo — e a precarização do vínculo empregatício. Ou seja: o bolo cresceu e os trabalhadores não sentiram sequer o seu cheiro.

A ordem estabelecida em 1964 também inaugurou a gestão econômica do país por uma tecnocracia privada, que representa os negócios das corporações dentro do governo, tendência que se acentuou na “era FHC” e cujos preceitos ideológicos norteiam o atual governo golpista. Mas ela é, há muito tempo, desmascarada de forma consistente — já em 1981, no livro “O Brasil pós-milagre”, Celso Furtado constatou amargamente: “Poucas vezes ter-se-á imposto a um povo um modelo de desenvolvimento de caráter tão anti-social.”

Completa subordinação

O resultado mais nítido dessa imposição é o alargamento da enorme distância entre patrão e empregado, em termos econômicos e políticos. Poucos países ostentam uma distinção social tão marcada como a nossa. A elite brasileira, que sempre viveu sob a proteção do Estado, de modo fisiológico e clientelista, não aceita outra posição do restante da população senão a completa subordinação. E os governos quase sempre estiveram ao seu serviço, criando fontes de lucros e, não raro, pagando suas contas.

Lembremos que quando Luis Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República, em 2003, havia no país muita gente sem trabalho e sem o que comer. Aproximadamente 57% da População Economicamente Ativa (PEA) estavam na informalidade, sem carteira de trabalho, férias, descanso semanal remunerado, Fundo de Garantia e Previdência Social. Esses dados — além de muitos outros — são imprescindíveis para esclarecer o conjunto dos trabalhadores o que de fato representa a permanente luta do capital contra as conquistas trabalhistas.

Essa proposta de terceirização agora novamente aprovada havia sido enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 1998. Fora aprovada pela Câmara dos Deputados e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 a análise final dos deputados. Em 2015, a Câmara aprovou outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado. Agora, ressuscitaram o projeto de FHC, que vai na alma dos trabalhadores, destruindo o vínculo legal da relação capital-trabalho, inclusive no âmbito da representação sindical, fragmentando as categorias profissionais.

Locupletação patronal

Concretamente, esse debate tem de começar pelo conceito amplamente difundido pela direita de que o conflito entre capital e trabalho é uma questão individual. A lei, segundo esse preceito, não pode se sobrepor à realidade do “mercado”. O Estado não pode determinar quais são os interesses dos trabalhadores e como eles devem ser exercidos. E as diferenças entre patrões e empregados devem ser negociadas, não legisladas. É a ideia cristalina do neoliberalismo, que privilegia o individual em relação ao coletivo. Seus interesses estão por trás do cinismo utilizado pela mídia para difundir a tese de que tanto um poderoso executivo de uma multinacional quanto um operário ou uma operária têm as mesmas condições de negociar a duração do período de férias, o tempo da licença-maternidade e o pagamento do 13º salário.

Na economia, a linguagem cifrada em geral tem o objetivo de ofuscar as verdadeiras intenções de uma determinada política. E as mudanças globais, com o fim do campo socialista que fez emergir a hegemonia neoliberal, têm ajudado enormemente o recrudescimento dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Em todo o mundo capitalista pulsa a lógica dos conglomerados econômicos, regidos pelos mecanismos da finaceirização, que tem na locupletação patronal seu principal elemento. Criam-se vazios legais para, no vácuo do poder público, escravizar os trabalhadores. A terceirização tem essa única finalidade.

*Osvaldo Bertolino é jornalista, editor do Portal Grabois e colaborador da revista Princípios. 

Fonte: Vermelho