PRECONCEITO: Sites podem ser responsabilizados por divulgação de conteúdo racista

DA REDAÇÃO

Postagens de conteúdo ofensivo ou preconceituoso em sites, blogs e redes sociais podem gerar responsabilidade para os administradores dessas plataformas. O alerta é do advogado Leonardo Ranna, especialista em direito de internet. Segundo Ranna, há possibilidade de responder civilmente pelos danos, e os autores e difusores do material podem ser responsabilizados criminalmente.

Para Leonardo Ranna, no caso recente envolvendo o site de vendas MercadoLivre, onde foi postado um anúncio vendendo negros a R$ 1, pode haver responsabilização da plataforma.

“O argumento é que eles [administradores dos sites] lucram com isso. Se eles não conseguem controlar previamente, para não ofender ninguém, devem ser responsabilizados pelo dano do ponto de vista cível. Tanto o Ministério Público pode vir a processar o MercadoLivre, por meio de uma ação civil pública, quanto alguém que se sentiu ofendido, no caso uma pessoa negra, pode buscar indenização”, disse o advogado.

Ranna ressaltou que, apesar de o Brasil não ter legislação específica para crimes cibernéticos, as leis existentes são suficientes para responsabilizar autores e sites nesses casos. Ele destaca que há várias decisões judiciais condenando sites e redes sociais e determinando indenização às partes ofendidas.

O anúncio do MercadoLivre repercutiu nas redes sociais no último domingo (5) e, segundo informações da empresa, foi retirado do ar na segunda-feira (6) após denúncias dos usuários do site.

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pediu ao MercadoLivre a identificação do autor da postagem e deve enviá-la ao Ministério Público do Rio de Janeiro segunda-feira (13), pedindo a apuração de responsabilidade de crime de racismo e discriminação racial. Os dados cadastrais do autor também foram solicitados pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) Polícia Civil do Rio de Janeiro, que instaurou inquérito para apurar crime de incitação ao racismo.

Sobre a possibilidade de ser responsabilizado pela postagem, o MercadoLivre informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a plataforma é monitorada diariamente pelos administradores e que disponibiliza um botão de denúncia para os usuários informarem sobre conteúdos inadequados, ofensivos ou preconceituosos.

Para a presidenta do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci, não é suficiente deixar o trabalho de denúncia a cargo dos internautas. “A responsabilidade fica para as pessoas que acessam. Até alguém perceber e denunciar, leva tempo”, ressaltou Nilza.

Para ela, deve haver responsabilização das plataformas por conteúdos racistas, homofóbicos ou sexistas. “Embora [o MercadoLivre] seja um site público, acho que deveria ter uma segurança. Temos feito um trabalho sistemático de vigilância em relação a isso, mas não se vê muita punição.”

A postagem no MercadoLivre deixou chocadas pessoas como a atendente Priscila Kellen Pereira da Luz, de 19 anos. Para Priscila, o conteúdo mostra que o racismo continua forte no país. “É ilusão achar que só porque as pessoas convivem e não têm tanto atrito, o racismo acabou. O ser humano é ignorante e não sabe olhar o outro como semelhante”, afirmou Priscila.

(Agência Brasil)

Vacina irá imunizar 5 milhões de meninas contra HPV, diz ministro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (10) que está prevista para ser iniciada em março, a vacinação gratuita de meninas entre 11 e 13 anos contra o vírus HPV, que protege contra o câncer de colo de útero, deverá ser feita prioritariamente em escolas. 

O anúncio foi feito durante evento no Instituto Butantan, em São Paulo, no qual o laboratório responsável pela produção do item entregou o primeiro lote de vacinas, com 4 milhões de doses.

“Cada município vai poder ter uma estratégia específica de vacinação. Alguns vão utilizar um espaço dentro da escola, outros vão concentrar nos postos de saúde. Nós daremos as duas opções, mas vamos reforçar nos municípios que as ações na escola devem ser priorizadas”, disse Padilha. A vacina só será aplicada com autorização dos pais ou responsáveis.

A expectativa do ministério é imunizar 5 milhões de meninas ainda neste ano, o que equivale a 80% da população dessa faixa etária. Para isso, o governo federal comprou 15 milhões de doses, já que cada jovem deve receber três delas para estar imunizada. Após a aplicação da primeira, a segunda é ministrada em dois meses e a terceira, em seis.

Segundo o Ministério da Saúde, foram investidos R$ 465 milhões na compra desses lotes. Uma parceria entre o laboratório Merck Sharp & Dohme (MSD) e o Instituto Butantan vai permitir que, em cinco anos, a fabricação do produto seja 100% nacional. Até agora, a vacina estava disponível apenas na rede particular, ao custo de R$ 1 mil as três doses.

Fonte: Estadão 

ONG denuncia prisão de quilombolas à ONU e OEA

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A organização não governamental (ONG) Justiça Global encaminhou hoje (10) à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) denúncia sobre agressão a quilombolas na última segunda-feira (6) no Complexo Naval de Aratu, na Bahia.

De acordo com a denúncia, dois moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, Edinei Messias dos Santos e Rosimeire Messias dos Santos, foram presos e agredidos por militares ao passar por um portão que dá acesso à comunidade e é controlado pela Marinha.

O objetivo da medida é mobilizar uma discussão e trazer à tona os problemas enfrentados pela comunidade. O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar o caso. Edinei e Rosimeire estão sendo ouvidos, neste momento, pelo procurador regional substituto dos Direitos do Cidadão, Edson Abdon.

Abdon informou que os militares deverão prestar depoimentos na próxima semana, mas sem data definida. O comandante da base deverá ser ouvido na próxima terça-feira (14).

A comunidade Rio dos Macacos e a Marinha têm um histórico de disputas pela região. Desde 2010, membros da comunidade e da Marinha brigam na Justiça pela área conhecida como Barragem dos Macacos, no município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Maranhão devolveu quase metade dos recursos recebidos em 15 anos para construir presídios

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Apesar de enfrentar, há anos, o problema da falta de vagas em suas prisões, o governo do Maranhão devolveu quase R$ 24 milhões à União por não ter conseguido executar, em tempo hábil, os projetos de construção de um presídio e de duas cadeias públicas. Juntas, as cadeias de Pinheiro e de Santa Inês e o Presídio Regional de Pinheiro acrescentariam 681 vagas ao sistema carcerário maranhense.

De 1998 a 2012, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e o governo do estado assinaram nove convênios para construção de presídios, entre eles os três que tiveram os projetos cancelados. Juntos, os nove convênios totalizam R$ 50.749.830,00. Subtraídos os R$ 23.962.399,00 devolvidos ao De

pen, o governo estadual aplicou pouco mais de R$ 26 milhões dos recursos federais recebidos por meio de contratos assinados nos últimos 15 anos – alguns deles ainda estão em vigor e há obras em andamento. Existem ainda contratos que beneficiam o sistema carcerário maranhense, com o aparelhamento de unidades prisionais, realização de mutirões de execução penal e instalação de centrais de acompanhamento de penas alternativas.

Os contratos não cancelados destinam recursos para as seguintes obras: construção das penitenciárias de João Lisboa (R$ 1 milhão, em 1998) e de São Luís (R$ 2,061 milhões, em 2000); do Presídio Regional de Pedreiras (R$ 1,581 milhão, entre 2001 e 2002). Em 2007, foram assinados os contratos para a construção da Penitenciária de Imperatriz (R$ 6,508 milhões), da Penitenciária Feminina de Pedrinhas, em São Luís (R$ 9,446 milhões), e para ampliação do Presídio de São Luís (R$ 5,641 milhões).

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o estado fechou o ano passado com 2.562 vagas a menos que o número de detentos. Em 19 de dezembro de 2012, a população carcerária maranhense chegava a 5.466 pessoas. Desse total, 1.555 cumpriam pena em delegacias. Conforme revelou à Agência Brasil o juiz da Vara de Execuções Penais Fernando Mendonça, indicado para assumir a coordenação do Grupo de Monitoramento Carcerário do tribunal, há mais de 12 mil mandados de prisão à espera de cumprimento no estado.

Em nota, o governo maranhense informou ter devolvido os R$ 17 milhões necessários à construção da Cadeia Pública de Santa Inês e os R$ 5,314 milhões destinados à construção da Cadeia Pública de Pinheiro, porque, até março do ano passado, o Depen ainda não tinha definido a maneira como o Executivo estadual poderia usar os mais de R$ 22 milhões. Segundo o governo maranhense, o impasse surgiu enquanto se discutia se as duas unidades deveriam ser construídas pelo método convencional ou em módulos. Os dois convênios assinados com o Depen tinham caráter emergencial.

Em abril, a Secretaria estadual de Justiça e Administração Penitenciária  (Sejap) apresentou ao Depen um novo projeto de construção modular das unidades. Pendências técnicas e burocráticas impediram a aprovação das propostas, retardando o início das obras. No fim de junho, venceu o prazo legal para que os recursos empenhados até 31 de dezembro de 2011, e ainda não gastos, fossem aplicados.

“Ou seja, não foi uma devolução, mas sim um cancelamento”, diz o governo estadual na nota, assegurando ter projetos para construção de mais nove presídios, como a Penitenciária de Imperatriz, obra para a qual foi assinado um convênio de R$ 6,5 milhões, ainda em 2007, e que, de acordo com o governo estadual, já está com 80% da obra concluída. “Os convênios para Pinheiro e Santa Inês foram atingidos por uma lei geral que desconsiderou a excepcionalidade dos casos e uma longa sequência de impedimentos que inviabilizaram o prosseguimento do projeto”. Procurado para comentar o cancelamento do contrato de construção do Presídio de Pinheiro, o governo maranhense ainda não se manifestou.  

Segundo o Ministério da Justiça, o dinheiro repassado ao governo maranhense desde 1998 permitiu que a Sejap criasse 2.285 vagas prisionais. Os recursos empenhados a partir de 2011 são provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Em 2013, no entanto, o governo estadual e o Depen não assinaram novos contratos ou convênios.

Edição: Nádia Franco

Fonte:Agência Brasil

STJ nega liminar a PMs envolvidos na morte do pedreiro Amarildo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou liminar a dois policiais militares denunciados por envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. A decisão foi publicada sexta-feira (10) no site do STJ na internet.

 O major Edson Raimundo dos Santos e o tenente Luiz Felipe de Medeiros trabalhavam na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, quando Amarildo desapareceu. Acusados e presos, eles questionaram a transferência do Batalhão Especial da Polícia Militar para o Presídio Petrolino Werling de Oliveira, Bangu 8, no Complexo de Gericinó, onde são mantidos em prisão especial.

Em novembro do ano passado, a Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou habeas corpus em favor dos dois policias. Eles estão entre os 13 presos dos 25 PMs denunciados pelo crime.

Em nota, o tribunal informou que o ministro Fischer considerou que a ordem de prisão fundamenta, de forma suficiente, a necessidade da medida, bem como a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de transferir os policiais para a unidade de custódia de Bangu, devido à influência dos dois PMs sobre os demais réus. O mérito do recurso em habeas corpus será apreciado a partir de fevereiro pela Sexta Turma do STJ.

Morador da Rocinha, o pedreiro Amarildo desapareceu em julho passado, depois de ser levado por policiais da UPP para interrogatório sobre um suposto esconderijo de armas de traficantes. Testemunhas disseram à Polícia Civil que Amarildo foi torturado e morto na sede da UPP da Rocinha.

O ex-comandante da unidade, major Edson Santos, sustentou que Amarildo foi ouvido e liberado, mas nunca apareceram provas que mostrassem o pedreiro saindo da UPP, pois as câmeras de vigilância, que poderiam registrar a saída dele, não estavam funcionando. O sumiço do pedreiro gerou uma série de protestos contra a violência policial e a impunidade.

Fonte: Agência Brasil