ONU no Brasil se coloca contra redução da maioridade penal

A Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou publicamente nesta segunda-feira (11) sua posição contrária ao projeto que propõe a diminuição de 18 para 16 anos da maioridade penal no Brasil. Segundo o organismo multilateral, os jovens brasileiros são muito mais vítimas do que autores de atos violentos.

Segundo a ONU, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, “o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.

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As Nações Unidas destacam, entre outras informações, que as estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no país.

“Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, afirma a nota, lembrando quem, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. “Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência”, diz a ONU no Brasil.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelas Nações Unidas:

Nota da ONU no Brasil sobre a proposta de redução da maioridade penal no país

O Sistema ONU no Brasil acompanha com preocupação a tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate nacional sobre o tema.

O Sistema ONU condena qualquer forma de violência, incluindo aquela praticada por adolescentes e jovens. No entanto, é com grande inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no país, em um ciclo de sucessivas violações de direitos.

Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida1. Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência. Estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no país. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria.

Os homicídios já são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais, enquanto, para a população em geral, esse tipo de morte representa 4,8% do total. Somente entre 2006 e 2012, pelo menos 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil. Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades.

O Sistema ONU alerta que, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro.

O sistema penitenciário brasileiro já enfrenta enormes desafios para reinserir adultos na sociedade. Encarcerar adolescentes jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado. Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por adolescentes e jovens passa necessariamente pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência.

Investir na população de adolescentes e jovens é a chave para o desenvolvimento. Dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos nesta que é a maior população jovem da história: no mundo, são mais de 1,8 bilhão de adolescentes e jovens (10 a 24 anos), e no Brasil esse número ultrapassa 51 milhões. Essa quantidade sem precedentes de adolescentes e jovens no Brasil e no mundo – propiciada pelo chamado “bônus demográfico” – constitui uma oportunidade única para que a consecução do desenvolvimento em todas as suas dimensões seja sustentável. Para isso, Estados e sociedades devem reconhecer o potencial desses adolescentes e jovens e assegurar os meios para que as contribuições presentes e futuras desses segmentos tenham impactos positivos para suas trajetórias, suas famílias, comunidades e países.

Há inúmeras evidências de que as raízes da criminalidade grave na adolescência e juventude no Brasil se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida.

Várias evidências apontam que o encarceramento de pessoas, em geral, agrava sua situação de saúde e o seu isolamento, representando uma grande barreira ao desenvolvimento de suas habilidades para a vida. A redução da maioridade penal e o consequente encarceramento de adolescentes de 16 e 17 anos poderia acentuar ainda mais as vulnerabilidades dessa faixa da população à violência e ao crime.

No Brasil, adolescentes a partir de 12 anos já são responsabilizados por atos cometidos contra a lei, a partir do sistema especializado de responsabilização, por meio de medidas socioeducativas, incluindo a medida de privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se tal sistema não tem conseguido dar respostas efetivas, é preciso aperfeiçoá-lo de acordo com o modelo especializado de justiça juvenil, harmonizado com os padrões internacionais já incorporados à Constituição Federal de 1988.

Além de estar na contramão das medidas mais efetivas de enfrentamento da violência, a redução da maioridade penal agrava contextos de vulnerabilidade, reforça o racismo e a discriminação racial e social, e fere acordos de direitos humanos e compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado brasileiro.

Um dos compromissos fundamentais que o Brasil assume ao ratificar um tratado internacional é o de adequar sua legislação interna aos preceitos desse tratado, tal como assinala a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados7. Assim, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada pelo Estado brasileiro no dia 24 de setembro de 1990, reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos e titulares de direitos, estabelecendo em seu artigo primeiro que criança é “todo ser humano com menos de dezoito anos de idade”.

Em relação às responsabilidades das pessoas menores de 18 anos, a CDC estabelece claramente, em seus artigos 1, 37 e 40, que: (i) nenhuma pessoa menor de 18 anos de idade pode ser julgada como um adulto; (ii) deve se estabelecer uma idade mínima na qual o Estado renuncia a qualquer tipo de responsabilização penal; (iii) seja implementado no país um sistema de responsabilização específico para os menores de idade em relação à idade penal, garantindo a presunção de inocência e o devido processo legal, e estabelecendo penas diferenciadas, onde a privação da liberdade seja utilizada tão só como medida de último recurso.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a importância do debate sobre o tema da violência e espera que o Brasil continue sendo uma forte liderança regional e global ao buscar respostas que assegurem os direitos humanos e ampliem o sistema de proteção social e de segurança cidadã a todos e todas.

O Sistema ONU no Brasil reitera seu compromisso de apoiar o trabalho do País em favor da garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens e convoca todos os atores sociais a continuar dialogando e construindo, conjuntamente, as melhores alternativas para aprimorar o atual sistema de responsabilização de adolescentes e jovens a quem se atribui a pratica de delitos.

Brasília, 11 de maio de 2015

Fonte: Portal ONU Brasil

COM DIRETORIA RENOVADA, UMES BETIM PREPARA AÇÕES E LUTAS ESTUDANTIS

Centenas de estudantes betinenses participaram do 14º Congresso da Umes Betim. O encontro que reuniu delegados (as), representantes de várias escolas, aconteceu no ultimo dia 23 de abril, na Escola Municipal Raul Saraiva Ribeiro.  

Além de renovar a diretoria da entidade, o congresso debateu assuntos de interesses da estudantada, mostrando que a juventude é não só o futuro, mas também o presente do país. Prestigiaram e marcou presença no evento, Barbara Melo, Presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas); Francisco Faria, Presidente da UCMG; além de diversos vereadores, dirigentes sindicais e outras entidades sociais. Ao final os estudantes elegeram os novos diretores e diretoras da entidade, sendo Philipe Ferreira conduzido à presidência.

Mini entrevista com o presidente recém-eleito da Umes Betim

A realização do 14º Congresso da Umes Betim permitiu debater vários temas importantes, na área da educação, politicas públicas para a juventude, entre outros assuntos. Detalhe sobre as propostas dos estudantes?

Philipe Ferreira: O congresso foi uma grande oportunidade de aprofundarmos em debates de grande relevância para o conjunto dos estudantes e dos jovens. Pautamos questões relacionadas a gênero, sexualidade, a cultura e esportes nas escolas. Outros temas como a reforma politica, o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais estiveram em discussão. Os estudantes puderam abordar o conteúdo da proposta de lei que tenta reduzir a maioridade penal, o que para nós representará um retrocesso, pois a juventude não precisa de cadeia, necessita é de politicas públicas que garante o acesso à educação e ao primeiro emprego.

Foi bastante proveitoso, pudemos também dialogar acerca da importância e valorização do ensino técnico como uma ferramenta de inclusão social e desenvolvimento da educação, tanto para a Cidade de Betim, como minas e o Brasil.

Foto: Estudante Philipe Ferreira é eleito novo presidente da Umes Betim

Por todo o país acompanhamos diversas greves dos professores, em especial os da rede pública. Em Betim não é diferente, os servidores da educação reivindicam melhorias nas condições de trabalho e aumento salarial. Qual é o posicionamento da Umes? Os estudantes apoiam a greve dos professores?

Philipe Ferreira: A luta pela valorização dos trabalhadores da educação é histórica e necessária. Não há contradição, pois a luta dos professores é também a luta dos estudantes. Queremos uma escola mais atraente para o aluno e para os educadores. A Umes apoia e está na luta juntamente com as entidades sindicais que representante os interesses dos nossos professores. O apoio da Umes Betim é incondicional!

A Umes Betim vive um importante momento, com prestigio e respeito junto aos estudantes e autoridades politicas na cidade. Qual é a perspectiva para essa nova gestão, em que assume a presidência da entidade? 

Philipe Ferreira: De fato a Umes Betim tem sido a vanguarda do movimento social em Betim e no estado. Nossa entidade é dona de uma combativa história na defesa das pautas estudantis. Conquistamos recentemente recursos para o aumento do Passe Escolar; lutamos contra a redução da tarifa do transporte público, entre outras vitórias.

A nova gestão da Umes Betim terá como bandeiras  de lutas: a destinação do fundo social do minério para educação, bem como a regulamentação do Crédito Educativo Municipal (Creduc) e a ampliação do ensino técnico na cidade, e várias outras. Os desafios serão enormes, mas estamos preparados para construir juntamente com os demais diretores, uma entidade cada vez mais forte e presente na vida do estudante. Vamos dar inicio a uma campanha de construção de grêmios estudantis em todas as regiões da cidade, buscando consolidar a força do movimento estudantil betinense.

De Flavio Saddam

PCdoB Betim comemora vaga de deputado e aponta novas ações partidárias

Membros do Comitê Municipal do PCdoB Betim se reuniram, na última terça (5), para debater a conjuntura política no País, tendo em vista a realização da 10ª Conferência Nacional do Partido, que acontecerá no final do mês de maio, em São Paulo.

No encontro, a militância comunista debaterá o atual cenário político e econômico do Brasil, bem como as ações que visam a construção e consolidação de uma ampla frente política em nível nacional, que possibilitará a defesa da democracia, dos avanços sociais obtidos nos últimos 12 anos e, consequentemente, barrar os intentos de setores políticos conservadores e reacionários que, com o apoio da grande mídia, buscam criar um clima de instabilidade política no País. Somado a isto, se esforçam para extinguir direitos trabalhistas, a exemplo do famigerado Projeto de Lei 4.330/2004.

Dr. Pimenta assume vaga de deputado estadual

Neste ambiente de grande acirramento da luta política, o PCdoB em Minas ganha um importante reforço com a presença do camarada e médico Geraldo Pimenta, o Dr. Pimenta, na Assembleia Legislativa. Dr. Pimenta, que durante quase 90 dias ocupou a cadeira de secretário de Estado de Turismo, recebeu a tarefa de assumir a vaga no parlamento trocando de lugar com o deputado licenciado Mário Henrique “Caixa”.

Para o PCdoB, ter Dr. Pimenta na Assembleia é motivo de comemoração para os betinenses, bem como para o povo de Minas, em especial para os trabalhadores e trabalhadoras.

A história de luta de Dr. Pimenta, desde sua militância na juventude, como médico, quando vereador, na árdua e combativa defesa dos interesses da classe trabalhadora, da ampliação das políticas sociais, nos mostra que o povo terá mais uma voz a ecoar na Assembleia na defesa de seus interesses.

Cenário político em Betim propõe novos desafios

O PCdoB em Betim vive um momento singular em sua vida política. Além da presença na Câmara Municipal, com o vereador Tiago Santana, e, agora, com um deputado na Assembleia, o Partido tem presença forte no movimento sindical, no movimento de juventude e dos estudantes, além de participar das lutas comunitárias e de defesa dos direitos da mulher.

O quadro político no município é de indefinição, com diversas movimentações das mais variadas forças partidárias. O atual governo não conseguiu cumprir as promessas de campanha, que ajudaram a elegê-lo.

 A cidade convive com altos índices de violência. Os problemas na saúde pública se agravam cada dia mais, com a falta de médicos e remédios. Os funcionários públicos, de vários setores, estão em greve. O crescimento econômico e social está comprometido. A realidade atual em Betim é de um completo abandono por parte do atual prefeito.

Diante deste cenário, o PCdoB acredita que somente um grande movimento político-social, comprometido verdadeiramente com a retomada do crescimento econômico, com a geração de empregos, com a volta dos programas de inclusão social e de combate à violência, com a valorização dos servidores públicos e demais trabalhadores, a cidade sairá do atoledo e poderá avistar dias melhores.

O Partido compartilha do sentimento, que a cada dia cresce na cidade, de que É POSSÍVEL COLOCAR BETIM NOVAMENTE NOS TRILHOS. Por isso, vem dialogando com diversas entidades sociais, sindicais, lideranças comunitárias, setores do comércio e da indústria e partidos políticos, colocando os interesses do povo betinense como a principal bandeira.

De Flavio Saddam, com participação de Eliezer Dias

Direção da UJS Betim indica Cristiano Marcos para presidir a entidade

A direção executiva municipal da União da Juventude Socialista, concluiu nesta 2ª feira dia 28, uma serie de reuniões que buscou debater a realização do 10º congresso, bem como o planejamento de organização e crescimento da entidade para os próximos anos.

Para alcançar êxito na execução das metas apontadas, a executiva da UJS destacou a necessidade de construir uma direção forte, coesa e combativa, para isso apontou diversos nomes que assumirão tarefas de direção.

Dentre os nomes sugeridos, está Cristiano Marcos, que foi indicado por unanimidade para assumir a presidência da UJS Betim. Cristiano é um quadro de grande destaque da juventude socialista, tendo uma larga experiência à frente de entidades como a Umes, associação de bairro, sendo atualmente diretor tesoureiro do DCE Pitágoras e membro da direção do Partido Comunista do Brasil em Betim.

Mini entrevista com Cristiano Marcos

Sua trajetória politica no movimento de juventude foi fundamental para sua indicação ao comando da UJS Betim?

Com certeza, minha militância na juventude  possibilitou e ainda possibilitar acumular bastante politicamente. Iniciei no movimento estudantil secundarista, no grêmio e na Umes Betim, tive o primeiro contato com a politica e hoje posso dizer que aprendi a fazer e exercitar a politica.

A UJS Betim se apresenta como uma das mais importantes juventudes politica da cidade. Quais são os projetos da entidade?

Entre os grandes desafios, estão a consolidação da UJS no movimento estudantil secundarista, ampliar a presença nas principais faculdades do município, dentre elas a Puc, Pitágoras e Una. Não podemos deixar de citar a importância estratégica de construirmos a UJS nas empresas e fábricas, pois o perfil do trabalhador operário de Betim é jovem, e temos que fazer presença onde a juventude está, conclui Cristiano.

Quais as expectativas para o 10º Congresso da UJS Betim?

As expectativas são as melhores, estamos filiando centenas de jovens em toda a cidade e com certeza chegaremos ao 10º congresso revigorados, e acima de tudo,  prontos para assumir os desafios que vem pela frente.

O 10º Congresso Municipal da UJS Betim será realizado no dia 03 maio, na Escola Municipal Margarida Soares, no Bairro Brasiléia. Os jovens socialistas realizarão diversos debates como: emancipação da mulher, ampliação dos direitos da juventude, valorização da cultura, da musica e do esporte como instrumento de inserção social, combate ao racismo e a discriminação de gênero, fim da violência contra a juventude negra entre outros.

De Betim, Flavio Saddam e Gabriel Ferreira

Então está tudo bem no país do 'estupra mas não mata'?

O IPEA errou, mas quem comemora o erro está redondamente enganado. Se está tudo bem, por que será que o número de estupros no país está crescendo?

Por Antonio Lassance*

O IPEA errou. Errou, assumiu o erro e pediu desculpas, esclarecendo:

“Vimos a público pedir desculpas e corrigir dois erros nos resultados de nossa pesquisa ‘Tolerância social à violência contra as mulheres’, divulgada em 27/03/2014. O erro relevante foi causado pela troca dos gráficos relativos aos percentuais das respostas às frases ‘Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar’ e ‘Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas’”.

Resumindo, os dados de uma pergunta eram, na verdade, referentes a uma outra questão.

O Instituto comete erros. Não é o único. O IBGE, o Banco Central, o INEP e todos os outros órgãos responsáveis por divulgar dados, todos, sem exceção, vez por outra são obrigados a publicar erratas em suas publicações, retificando ou o número em si, ou títulos de tabelas, ou outros tipos de informação.

Embora o erro faça parte do trabalho de qualquer pesquisador, e rotinas de validação existam para diminuir sua ocorrência, o fato é que a cobrança da sociedade sobre um erro é bem vinda e deve ser enfrentada com humildade.

Para começar, é preciso reconhecer que o erro do IPEA foi maior por conta da repercussão nacional e até internacional que o dado incorreto alcançou.

Isso caiu como uma bomba sobre a cabeça dos jovens pesquisadores responsáveis pelo estudo, que são pessoas sérias. Sempre mereceram e vão continuar merecendo o respeito pelo trabalho que realizam há muitos anos na instituição.

O erro do IPEA está corrigido. Mas e o erro de quem, desavisadamente, acha que, desfeita a troca dos números, agora está tudo bem? Não, senhoras e senhores, não está tudo bem.

Se está tudo bem, por que será que o número de estupros no país está crescendo e já superou o de assassinatos, conforme informação do mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública?

Está tudo bem, então, no país do “estupra, mas não mata”? Será? Mesmo com mais de 50 mil mulheres estupradas em 2012, número mais de 18% superior ao de número 2011, agora podemos ficar tranquilos?

Detalhe: o número absurdo de estupros não considera os casos em que as vítimas deixam de relatar o ocorrido - por vergonha, por medo da reação da família, por receio de que alguém ache que elas não souberam “se comportar”.

O dado de estupros em 2013 vem aí. Quem fará a piada? Quem vai curtir com isso?

Desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, em 2006, o número de agressões contra mulheres, relatadas ao serviço “Ligue 180”, cresceu 600%.

A cada hora, duas mulheres, vítimas de abuso, dão entrada em unidades do Sistema Único de Saúde. Alguém ainda acha pouco?

Está tudo bem no país que concorda que, “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”? Há quem diga: "Ora, bolas! Isso é só um dito popular, como outro qualquer". Sim, um dito popular como “serviço de branco”. Só um dito popular?

Está tudo bem no país que acha que a mulher que é agredida e continua com o parceiro é porque gosta de apanhar?

O IPEA errou, mas quem comemora o erro está redondamente enganado.

*Antonio Lassance é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política.

Fonte: Vermelho