Regular a mídia para democratizar a comunicação

A bandeira da democratização da mídia esconde uma falácia: insinua que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da imprensa, isso significaria trazer para dentro de si mesma “o mercado livre de ideias” representativo do conjunto da sociedade, isto é, plural e diverso.

Venício Lima

Publicado originalmente na revista Teoria e Debate, n° 95, dezembro de 2011.

Ao longo de 2011 participei de diversos debates sobre a mídia em diferentes estados brasileiros, e em todos certas questões sempre aparecem. O que significa democratizar a comunicação? Controle social da mídia é censura? A internet democratiza a comunicação? Liberdade de expressão e liberdade de imprensa são a mesma coisa? O que é “marco regulatório das comunicações”?

Os debates e suas perguntas recorrentes expressam a existência de um inegável “mal-estar” generalizado e cada vez mais difícil de esconder. Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer que, independentemente de sua vontade, as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e seu papel na democracia finalmente entraram na agenda pública e estão, sim, sendo debatidos.

Nesse contexto, uma diferença conceitual que me parece fundamental é aquela existente entre regular a mídia e democratizar a comunicação.

Em artigo publicado no Observatório da Imprensa nº 555, há mais de dois anos, chamei a atenção para o fato de que “democratizar a comunicação” tem sido uma espécie de bandeira histórica dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço no setor.

Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: insinua que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da imprensa, isso significaria trazer para dentro de si mesma “o mercado livre de ideias” (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade, isto é, plural e diverso.

Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia. Ademais, mostrou-se inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

“Democratizar a mídia”, portanto, seria viável apenas por meio de políticas públicas que garantam a regulação do mercado das empresas de mídia (a não oligopolização), vale dizer, basicamente, a concorrência entre as empresas que exploram o serviço público de radiodifusão e/ou as empresas de mídia impressa (que publicam jornais e revistas). E mais: estimulando a “máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker) através da criação e consolidação de sistemas alternativos de mídia – públicos/comunitários.

As normas e princípios para esse fim já estão na Constituição Federal, sobretudo no §5º do artigo 220, que diz expressamente que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, e no “princípio da complementaridade” dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão, inserido no artigo 223, como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público. Só que, como todos sabemos, essas normas e princípios não foram regulamentados pelo Congresso Nacional, e, portanto, não são cumpridos.

Por óbvio, regular o mercado nada tem a ver com regular o conteúdo da mídia existente.

Já a democratização da comunicação é um processo no qual temos avançando, em especial, por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital, por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e da universalização da banda larga, possibilitando a todos acesso de qualidade ao espaço interativo da internet.

Regular o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação.

Tenho reiterado que conquistá-lo significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de ideias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual e coletiva. Essa garantia tem de ser buscada tanto “externamente” – pela regulação do mercado (sem propriedade cruzada nem oligopólios, priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal e a criação e consolidação de sistemas públicos/comunitários alternativos) – quanto “internamente” à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística possíveis. E tem de ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica, vale dizer, garantindo a participação e a presença de mais vozes no debate público.

Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

Senado aprova Código Florestal pró-agronegócio com 70% dos votos

Nova lei tenta reverter 40 anos de desmate ilegal com regras que induzem reflorestamento, mas sem multar. Cobrança de taxas de até R$ 50 milhões foi combustível de polêmica iniciada em 2008. Para ambientalistas, motosserra venceu. 'Acabamos com ditadura ambientalista', diz senadora-ruralista. Para governo e aliados à esquerda, novo Código estimula plantio de árvores.

André Barrocal

BRASÍLIA – Depois de seis meses de polêmicas, o Senado aprovou nesta terça-feira (6), em uma longa sessão encerrada às 23h, um novo Código Florestal. O texto tem regras que ambientalistas condenam, ruralistas apoiam e a maioria dos senadores considera o consenso possível na tentativa de conciliar interesses econômicos e ambientais – o combustível da discussão foi a pressão dos primeiros, que estariam expostos a multas se a lei não fosse alterada.

O projeto, que propõe soluções para reverter ou aliviar mais de 40 anos de desmatamento ilegal e impedir a repetição no futuro, foi aprovado por 58 votos a 8 – o placar eletrônico registrou 59 a 7, mas um senador, João Capiberibe (PSB-AP), que acaba de voltar à Casa, disse que está desacostumado com o sistema digital de votação e se enganou com os botões. O voto "sim" representou 72% do Senado (81 parlamentares, no total).

O texto terá de ser votado uma última vez pelos deputados, antes de ir à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Ela quer assiná-lo o quanto antes, para que o gesto fique o mais longe possível da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável que o Brasil sediará em junho ou julho de 2012, a Rio+20.

O governo teme que o novo Código, que os ambientalistas dizem que é uma derrota da natureza na luta contra o agronegócio, arranhe a imagem brasileira justamente numa área em que o país acredita ser – e quer continuar assim – um líder mundial.

O Código Florestal atual, editado pela ditadura militar em 1965, impôs normas de preservação ambiental cujo descumprimento não podia ser coibido na prática pois não havia um decreto fixando as punições. Um decreto só foi assinado em junho de 2008, estipulando que, a partir de dezembro daquele ano, seriam aplicadas multas de até R$ 50 milhões contra desmatadores.

Foi a senha para a bancada ruralista se mexer no Congresso, a fim de escapar das multas. E para forçar o governo a cancelar o decreto - o que já foi feito quatro vezes - até que saia uma nova lei.

Refis do desmatamento
Pelo novo Código, não serão cobradas multas do produtor rural que aceitar se enquadrar numa espécie de "refis do desmatamento". Ele entrará em um Cadastro Ambiental Rural, identificando-se, comprovando a posse da propriedade e expondo-se à vigilância do Estado. E concorda em replantar o que devastou além dos limites.

Para o governo, que foi arrastado ao debate pelos aliados ruralistas – a começar pelo PMDB, do vice-presidente da República, Michel Temer, partido que controla o ministério da Agricultura desde 2007 -, o compromisso de replantio deveria ser comemorado.

“Teremos que plantar muito nesse país”, dizia na véspera da votação a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao divulgar que o desmatamento da Amazônia é o menor em 23 anos.

A possibilidade de recuperar áreas devastadas ilegalmente foi um dos aspectos mais enfatizados por senadores governistas que, pelas circunstâncias políticas, viram-se do mesmo lado dos ruralistas e talvez preferissem não estar. Caso de um dos relatores do projeto, Jorge Viana, do PT do Acre, e do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pertencem a partidos mais progressistas.

“O Código atual não traz uma árvore de volta e não alimenta uma família”, disse Viana. “Os mecanismos de hoje não foram capazes de evitar o desmatamento e não trouxeram árvores de volta”, afirmou Rollemberg.

A nova lei, extensa, com mais de 80 artigos, traz ainda outros dispositivos que os governistas destacaram na esperança de relativizar a impressão de que estavam movidos por ruralistas e rendidos a eles.

É o caso, por exemplo, da autorização dada ao governo federal para criar um programa de incentivo à conservação ambiental – incentivos que vão desde o pagamento puro e simples a quem mantiver florestas em pé, até a concessão de empréstimos com juros menores e isenção de impostos para insumos.

Ou da imposição, às prefeituras, de que exigem ao menos 20 hectares por habitante (mais do que recomendam as Nações Unidos) em cada empreendimento imbiliário novo que seja construído depois da aprovação da lei.

Ou ainda da regra de “desmatamento zero” na Amazônia nos próximos dez anos, incluída no texto na última hora, por sugestão do presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, cujo estado, Rondônia, dobrou o desmatamento no ano passado, o pior desempenho de todos os amazônicos.

Ambientalistas x ruralistas
Apesar de dispositivos como estes, para os ambientalistas, não há como não encarar o novo Código como um retrocesso em relação à situação. Não haverá parques novos, mais unidades de conservação, ampliação da área das propriedades rurais que precisam preservar a vegetação nativa. É por isso que, durante o dia, militantes do Greenpeace estiveram em Brasília com faixas a dizer “Senado, desliga essa motosserra.”

“O crime ambiental se institucionaliza com esta nova lei”, disse a senadora Marinor Brito (PSOL), que pertence ao estado que hoje mais desmata a Amazônia, o Pará, e foi um dos oito votos “não” ao projeto.

A reforçar a impressão de Marinor, a senadora ruralista Katia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), festejava antes da votação: “Acabamos com a ditadura dos ambientalistas nesse país”.

A CNA também mobilizou seus militantes para ir a Brasília acompanhar e defender a votação. Usando camiseta com a inscrição “um voto pelo Brasil”, eles assistiam a sessão do Senado pela TV em uma tenda montada pela CNA em frente ao Congresso.

Ocupe Brasília cobra 10% do PIB em educação; relatório propõe 8%

Inspirados no Ocuppy Wall Street, estudantes acampam na Esplanada dos Ministérios para cobrar que investimento em educação dobre para 10% do produto interno bruto (PIB). Relator do Plano Nacional da Educação na Câmara eleva proposta do governo de 7% para 8%, diz que isso garante mais R$ 40 bi e que é o máximo que equipe econômica aceita.

Najla Passos

BRASÍLIA – Com estudantes acampados em frente ao Congresso desde o início do dia, a promover pelo menos até sexta-feira (9) um Ocupe Brasília em defesa do investimento de 10% do produto interno bruto (PIB) em educação, uma comissão especial da Câmara dos Deputados conheceu, nesta terça-feira (6), relatório que propõe 8% do PIB.

O parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que o governo mandou ao Congresso em dezembro de 2010, eleva a proposta original, que fixava o investimento em 7% - hoje são 5%. O que, segundo o parlamentar, injetaria mais R$ 40 bilhões na educação. Esse seria o máximo aceito pela equipe econômica, com quem Vanhoni vinha negociando.

O relator faz uma série de modificações no PNE original, mas não toca em pontos considerados fundamentais por militantes da área, como a discriminação dos percentuais a serem investidos por cada um dos entes federativos, em especial a União. E não atende às expectativas dos trabalhadores em educação em relação à valorização profissional.

Segundo a recém empossada presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Manoela Braga, que participa do Ocupe Brasília, os estudantes reconhecem o avanço de chegar a 8%, mas vão insistir em 10%. “8% é pouco reverter a decadência histórica da educação brasileira”, disse.

Ela afirmou que, nesta terça (6), 400 estudantes começaram a acampar e que o número vai crescer até sexta (9), quandos eles mesmo vão avaliar se adiantou alguma coisa e se vale à pena continuar o movimento.

O secretário de Formação Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Gilmar Soares Ferreira, também garante que a entidade vai continuar brigando pelos 10%. “Nós entendemos que esta é a condição para o país mudar sua realidade e universalizar o acesso à educação pública de qualidade e garantir capacitação para nossos jovens, que padecem com o desemprego”, disse.

Comissão gosta
A maioria dos deputados da comissão, porém, elogiou o relatório, que recebeu o número recorde de 3 mil emendas. Mas há quem insista em cobrar 10% do PIB. “Sabemos que o relator se esforçou muito, mas entendemos que seu papel é limitado. Nós, da comissão, é que teremos que garantir a aprovação de um percentual maior de investimentos”, disse a deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O deputado Ivan Valente (PSL-SP) disse que o percentual de 8% não será suficiente para o cumprimento das metas estabelecidas. “Esses 10% não são um número cabalístico. São 60 milhões de analfabetos, a maioria das crianças não estão em creches e não chegamos a 50% de presença de jovens no ensino médio. Além disso, o salário dos professores é baixo e a qualidade do ensino também”, alertou.

Segundo Vanhoni, seria possível votar o relatório ainda este ano.

Aposentadoria sofrerá novo arrocho pelo fator previdenciário

Criado no governo FHC e mantido por Lula, o famigerado fator previdenciário será usado mais uma vez para reduzir ainda mais o valor das aposentadorias.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (1º) os dados que deverão ser utilizados pela Previdência Social para o cálculo do chamado Fator Previdenciário, espécie de índice que deve ser multiplicado ao salário de referência para cálculo da aposentadoria. Quanto maior a expectativa de vida, menor o fator e menor o benefício inicial a ser recebido pelo trabalhador que se aposenta.

Arrocho


Um trabalhador com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição à Previdência que se aposentar em dezembro deste ano, por exemplo, receberá um benefício 0,8% menor do que um homem que, nas mesmas condições, se aposentou em dezembro do ano passado. O novo fator vale a partir de hoje e até novembro de 2012.

Os cálculos são de Newton Conde, atuário especializado em previdência e sócio da Conde Consultoria Atuarial Ltda. Ele lembra que a redução varia de acordo com a idade e tempo de contribuição do trabalhador. Também varia de homem para mulher, já que a mulher pode se aposentar antes por tempo de contribuição. A trabalhadora que se aposentar neste mês com 50 anos de vida e trinta anos de contribuição, por exemplo, deverá ter um benefício 0,7% menor que o da mulher que se aposentou na mesma situação até novembro.

Aposentadoria a cada dia menor

Desde 2000, diz Conde, com o aumento da expectativa de vida, o trabalhador tem sofrido, a cada ano, o impacto de um fator previdenciário cada vez menor. Como resultado, houve redução gradativa do valor da aposentadoria. Um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que se aposentar neste mês terá benefício inicial 15,1% menor do que a aposentadoria de um homem nas mesmas condições que se aposentou em dezembro de 2000.

O atuário lembra que a partir de dezembro do ano que vem o fator previdenciário deve incorporar a longevidade do brasileiro baseada nos dados do Censo de 2010. Em 2003, quando foram incorporados os dados do Censo de 2000, houve grande redução do fator.

Neoliberalismo tucano

Um homem que se aposentou com 55 anos de idade e 35 de contribuição em dezembro de 2003 teve um benefício inicial 10,4% menor que um homem na mesma situação que se aposentou em dezembro de 2002. Isso aconteceu, explica Conde, porque o aumento de expectativa de vida estava subestimado nos anos anteriores. “Se desta vez esse aumento não estiver subestimado, não haverá um impacto tão grande”. Se estiver superestimado, acabará elevando o fator, com benefício para o trabalhador.

O fator previdenciário é um dos produtos típicos do neoliberalismo tucano. Foi criado em novembro de 1999 com o objetivo de reduzir o valor das aposentadorias e a pretexto de combater o (falso) déficit da Previdência. O movimento sindical e as organizações de aposentados e pensionistas sempre criticaram a medida, extremamente injusta com trabalhadores e trabalhadoras, e lutaram para acabar com o mecanismo.


No ano passado o Congresso Nacional aprovou projeto do senador Paulo Paim que põe fim ao famigerado fator, mas o ex-presidente Lula usou o poder de veto para reverter a decisão dos parlamentares, decepcionando os sindicalistas. A classe trabalhadora e seus representantes no Congresso continua lutando para acabar com o mecanismo criado pelo governo neoliberal de FHC e resgatar as normas para aposentadoria prevalecentes antes de 1999.

Da Redação, com informações do Valor

Governo reduz imposto de linha branca e aplicações financeiras

Preocupado com a perda de dinamismo da economia brasileira e com a perspectiva cada vez maior de um desfecho lento para a crise europeia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta (1º) novas medidas para aquecer o mercado doméstico e estimular o consumo no fim do ano. A principal delas é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a chamada linha branca, como fogão, geladeira, tanquinhos e máquinas de lavar.

A medida é idêntica à adotada em 2008 e 2009 pelo governo para estimular o consumo à época da primeira crise financeira. A desoneração do IPI vale até março de 2012.

"Os produtos beneficiados serão somente os que contêm o selo A de qualidade energética, que consomem menos energia. Estamos dando um sinal importante para que os produtores continuem melhorando a eficiência dos produtos, daqueles que poluem menos", disse Mantega após reunião com o setor do varejo e com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, no Ministério da Fazenda, na manhã desta quinta.

O estímulo ao consumo tem como principal objetivo combater a queda das vendas no setor do varejo. O consumo continua sendo a principal aposta do governo para acelerar a economia do país e superar os efeitos da crise global.

"Vivemos numa situação complicada. Várias economias estão patinando com quedas no crescimento. Não deixaremos que essa crise contamine a economia brasileira", declarou o ministro. As medidas passam a valer a partir de hoje, com a publicação de uma edição extraordinária do Diário Oficial.

O governo também zerou a alíquota do PIS/Cofins para o macarrão e massas em geral, como já acontece no caso do trigo, da farinha e do pão francês. "A desoneração desses dois produtos ia até dezembro deste ano, e estamos renovando até dezembro do ano que vem. A desoneração das massas vale até junho de 2012", afirmou. A alíquota de PIS/Cofins para esses produtos era de 9,25%. Os custos para o governo dessa desoneração devem ser de R$ 812 milhões em 2012.

 

Outra desoneração será feita sobre as casas construídas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Hoje, a alíquota do regime especial de tributação (RET) é de 1% para construções que custem até R$ 65 mil. "Estamos ampliando a escala para habitações de até R$ 85 mil, e essa desoneração vai custar R$ 59 milhões por ano", disse o ministro da Fazenda.

Medidas financeiras

O governo também anunciou ações que pretendem estimular o aumento do investimento estrangeiro no país. "Estamos baixando para zero o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações na bolsa feitas por estrangeiros, que antes era de 2%", disse.

Segundo ele, a tributação sobre os investimentos estrangeiros na bolsa foram definidos num momento em que havia "um fluxo grande de investimentos, mas com possibilidade de especulação".

"Já há alguns meses não se nota esse comportamento, portanto eu diria que ele foi suprimido. E nós queremos que a bolsa continue captando recursos, porque é uma forma de financiamento barato para os empreendedores", acrescentou.

Sobre o mercado internacional, ele reiterou que os últimos meses foram de aperto, e que as medidas atuais devem fazer com o que mercado financeiro brasileiro enfrente com mais fôlego as dificuldades. "As bolsas andaram caindo por causa da crise internacional, é o momento para se dar estímulos. Se houver novamente um fluxo especulativo, nós poderemos, a qualquer momento, colocar esse tributo novamente."

Houve, ainda, a desoneração total do imposto de renda para os estrangeiros que aplicam em debêntures (títulos de dívida) relacionados a projetos de infraestrutura. "Lançamos recentemente esse título onde essas empresas podem captar recursos para investimentos e esses têm que ser direcionados para projetos de infraestrutura, de modo que não pagam imposto de renda", afirmou.

Reintegra

O ministro Fernando Pimentel anunciou, ainda, que todas as empresas brasileiras exportadoras de produtos industrializados poderão receber de volta até 3% do imposto pago no ato da venda para o exterior. A medida faz parte do Reintegra, um programa lançado dentro do plano industrial Brasil Maior.

"Toda empresa exportadora de produto industrializado terá direito de receber 3% do imposto pago, que pode se dar por compensação de débitos com a Receita Federal ou devolução em espécie. Isso vai significar importante ajuda para as exportadoras. São cerca de 8,5 mil produtos industrializados que o Brasil exporta atualmente. Obviamente, estão fora da lista os produtos primários. Esta é a melhor forma e única forma para combater a crise: aumentar a remuneração de produtos com valor agregado", disse Pimentel.

Com Terra